RESUMO
O QUE É: Estratégia do Governo Federal, de apoio técnico e financeiro, para viabilizar o alcance das metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. O objetivo do Ministério da Educação é fomentar a ampliação da qualidade social da oferta educativa dos anos finais do ensino fundamental para os estudantes brasileiros, priorizando eixos estratégicos que potencializem as redes e escolas, em face das singularidades dos seus principais sujeitos, os pré-adolescentes e adolescentes.
ETAPA DE ENSINO: Anos finais do ensino fundamental.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).
LANÇAMENTO: Junho de 2024.
PARCEIROS: Governo federal com estados, municípios e Distrito Federal.
ADESÃO: Voluntária.
APRESENTAÇÃO
Por meio da conjugação de esforços da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica – Programa Escola das Adolescências tem como objetivo construir uma proposta para os Anos Finais do Ensino Fundamental que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil, que promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso,
o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. Essa é uma estratégia do Governo Federal de apoio técnico-pedagógico e financeiro para viabilizar o
alcance das metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação 2014- 2024.
São amplamente conhecidos os desafios enfrentados nos Anos Finais, que abrange do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, dentre os quais destacam- se: a responsabilidade compartilhada entre estados e municípios, o pouco conhecimento sobre as necessidades e especificidades dos adolescentes, a defasagem e desigualdade nos resultados de aprendizagem, além de questões como formação docente, alocação de matrículas e organização de uma transição eficaz e acolhedora entre os Anos Iniciais e Finais e para o Ensino Médio. É essencial também destacar as potencialidades que esta etapa apresenta: a oportunidade de os diferentes entes federativos colaborarem entre si para reduzir desigualdades educacionais, a possibilidade de dialogar com os interesses, contextos e demandas dos e das adolescentes, promover aprendizagens essenciais em um momento singular de desenvolvimento físico, emocional, intelectual, social e cultural, além de recompor aprendizagens que não foram consolidadas e que ainda podem ser alcançadas antes da transição para o Ensino Médio, atuando para diminuir a evasão e o abandono escolar. Por isso, os Anos Finais merecem uma identidade própria e bem determinada, além de um apoio efetivo, para que estudantes e professores possam construir uma trajetória de sucesso escolar.
Metas PNE
A Política tem como foco incidir diretamente no alcance de duas metas do Plano Nacional da Educação (PNE):
Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Anos finais nas redes públicas de ensino
Fonte: Censo Escolar 2023, Inep