Apresentação
O Programa Bolsa Família (PBF) é uma Política que integra a transferência de renda com estratégias voltadas à garantia do exercício dos direitos sociais, tendo como destinatários grupos em situação de vulnerabilidade, isto é, grupos que apresentam limitações em suprir as necessidades básicas para sua subsistência.
Os segmentos mais pobres da população brasileira são os que têm mais dificuldade em acessar bens e serviços sociais, fato que contribui para a persistência da desigualdade social e manutenção da condição intergeracional da pobreza.
Além de garantir transferência direta de renda para as famílias em situação de pobreza, o PBF integra políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias aos direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
Dessa forma, o Programa visa articular à ação de transferência de renda a permanência do beneficiário na escola e seu sucesso escolar. Para tanto, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) realiza o acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários do PBF, monitorando o cumprimento das condicionalidades de frequência escolar e, para tanto, disponibiliza o Sistema Presença
O Sistema Presença – que além de processar as bases necessárias para possibilitar as coletas de frequência a cada período de acompanhamento, tem suas sustentação e manutenção exercidas pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), do MEC – é ferramenta de registro da frequência escolar e de acompanhamento dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família, contribuindo, assim, para a melhoria das políticas educacionais, principalmente no que diz respeito à redução das desigualdades sociais.
A coordenação desse acompanhamento educacional do PBF compete à Coordenação de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família- CAEBF/ SECADI, que, também é responsável por prestar orientações em relação à coleta da frequência dos beneficiários pela rede de profissionais da educação que atuam no Programa, promovendo oficinas de treinamentos do Sistema Presença para a rede colaborativa (Unidades Federadas e Municípios).
Ao se reconhecer a pobreza como questão social, passa-se a vê-la, também, como questão política, exigindo-se do Estado políticas públicas capazes de mudar essa realidade. Assim, o Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família configura-se como política pública promotora de índices cada vez mais elevados de equidade e justiça social.