Mercosul

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma organização intergovernamental de integração regional fundada pelo Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991. Seus países-membros são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, que se tornou membro do bloco em 2012, teve sua participação suspensa em 2016. Os Estados associados ao Mercosul são a Bolívia, que se encontra em processo de adesão, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Peru e o Suriname.

O Setor Educacional do Mercosul é um espaço de coordenação das políticas educacionais que reúne os membros e associados do Mercosul. Sua origem remonta a dezembro de 1991, quando o Conselho do Mercado Comum (CMC) criou a Reunião de Ministros de Educação do Mercosul (RME), mediante a Decisão 07/91.

Por meio da negociação de políticas públicas e da elaboração e implementação de programas e projetos conjuntos, o Setor Educacional do Mercosul busca a integração e o desenvolvimento da educação em toda a região.

As instâncias de discussão educacional de alto nível do Mercosul são a Reunião de Ministros de Educação (RME) e o Comitê Coordenador Regional (CCR). Existem ainda colegiados de discussão técnica, como as Comissões Regionais Coordenadoras de Área, como a Comissão de Área de Educação Básica (CAEB), a Comissão de Área de Educação Tecnológica (CAET), a Comissão de Área de Educação Superior (CAES) e a Comissão de Área de Formação Docente (CAFD).

O Programa de Trabalho do Setor Educacional do Mercosul 2021-2025 estabelece os seguintes objetivos gerais para o grupo no período:

•  Produção e difusão do conhecimento;

•  Mobilidade para a integração regional;

•  Qualidade e equidade da educação;

•  Inclusão e participação social; e

•  Articulação institucional.

As ações educacionais conduzidas no âmbito do Mercosul incluem acordos que buscam facilitar o reconhecimento de diplomas e títulos entre os países do bloco; atividades para promover o intercâmbio e a mobilidade de estudantes na região; e projetos de integração cultural, incluindo atividades desenvolvidas nas escolas situadas nas regiões de fronteira, entre outros.

O Brasil foi presidente Pro Tempore (PPT) do Mercosul no segundo semestre de 2023.

Mais informações sobre o Setor Educacional do Mercosul podem ser encontradas em seu sítio oficial.