O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos ao Ministério da Educação, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Você pode registrar seu pedido de informação pela internet utilizando a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), presencialmente junto ao Serviço de Informação ao cidadão, ou pelo protocolo do Ministério da Educação.
A Plataforma Fala.BR permite ao cidadão fazer pedidos de informações, acompanhar o prazo e registrar os recursos.
O SIC possui as seguintes atribuições:
- Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
- Conceder o acesso imediato à informação disponível;
- Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades. "
FUNCIONAMENTO E CONTATO
- Horário de funcionamento:
O horário de atendimento externo do SIC/OUV será de segunda a sexta-feira de 8:00 às 13:00 horas, e das 14:00 às 17:00 horas, exceto aos feriados.
- Contatos:
Telefone: (61) 2022-7492
E-mail: sic@mec.gov.br
- Atendimento presencial:
Para tornar mais célere o atendimento, solicitamos, se possível, o prévio agendamento pelo telefone ou e-mail do SIC (sic@mec.gov.br).
Para solicitar o seu agendamento, não é necessário informar dados pessoais, a exemplo de número de telefone, CPF e RG.
Em caso de agendamento por e-mail, o usuário deverá especificar no assunto “Agendamento de Atendimento Presencial”, escrever um resumo sobre a sua demanda e indicar ao menos três datas e horários de sua preferência. A equipe do Serviço de Informação ao Cidadão do MEC responderá com a confirmação da data e horário agendados.
Autoridade de Monitoramento da LAI: Jussara Santos Mendes
Ouvidor do MEC: Marina Ramos Caetano
Servidor responsável pelo SIC/MEC: Marina Ramos Caetano
Endereço: Ministério da Educação (MEC) Anexo II Térreo - Esplanada dos Ministérios - Brasília/DF - CEP: 70.047-900.
Acesse os Fomulários
Para apresentar o seu pedido, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/MEC por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.