Residência Médica

Nota Informativa nº 1/2023/CGRS/DDES/SESU/SESU-MEC, disponível no Portal do Ministério da Educação, estabelece a diferença entre Residência Médica e curso de especialização. 

Programa de Residência Médica (PRM): Conjunto de atividades de ensino em serviço e teórico-práticas complementares, destinado a médicos, na modalidade de ensino de pós-graduação, sob a forma de curso de residência médica, sendo caracterizado pelo treinamento em serviços de saúde, direcionado à aquisição de competências exigidas para cada especialidade, que irão conferir título de especialista em favor dos médicos residentes neles habilitados, realizados sob supervisão direta de médicos de elevada qualificação ética e profissional.

Médico com registro no CRM/CFM que, após ser selecionado por processo seletivo em instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica, será admitido em um Programa de Residência Médica na especialidade escolhida, a fim de adquirir competências que irão conferir título de especialista, os quais constituirão comprovante hábil para fins legais junto ao sistema federal de ensino e ao Conselho Federal de Medicina

Por ser uma Instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo do Ministério da Educação, tem a finalidade de regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de residência médica.  (Decreto 7.562, de 15/9/2011)

Prazos para análise e deliberação da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) | Resolução CNRM nº 1, de 4 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre os prazos para análise e deliberação dos processos submetidos ao Plenário da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).  

As Comissões Estaduais de Residência Médica - CEREM, são unidades descentralizadas da Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM nos Estados e no Distrito Federal. Auxilia a Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM nas funções de regulação, supervisão e avaliação de institutições que ofertam programas de Residência Médica.  (Decreto)

Instância auxiliar da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e da Comissão Estadual de Residência Médica (CEREM), estabelecida na instituição de saúde que é cenário de prática dos Programas de Residência Médica, regularmente credenciadas pela CNRM -MEC. (Resolução CNRM nº 16, de 30 de setembro de 2022). 

O interessado deverá solicitar o Passo a Passo no seguinte endereço eletrônico: residenciamedica@mec.gov.br 

A Resolução CNRM nº 1, de 4 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o prazo para análise e deliberação dos processos submetidos ao Plenário da CNRM está disponível no Portal do Ministério da Educação.

A Comissão Mista de Especialidades, composta pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Comissão Nacional de Residência Médica, normatiza o reconhecimento e registro de especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos conselhos de medicina. (Resolução CFM nº 2.330/2023)

Sim. Ao  médico-residente é assegurado bolsa no valor de R$ 4.106,09 (Quatro mil, cento e seis reais e nove centavos), A alíquota de contribuição previdenciária é de 11%, deduzida da bolsa do residente e 20% recolhida pela instituição. A única exceção à regra é se a financiadora for uma instituição filantrópica: neste caso é descontado 20% diretamente da bolsa do residente. O financiamento de bolsas de residência pode ser realizado de forma pública (federal, estadual, municipal ou distrital) e de forma privada. O Ministério da Educação financia apenas bolsas de universidades federais e de hospitais universitários vinculados a elas. O Ministério da Saúde, por meio de editais públicos anuais, financia instituições públicas e filantrópicas.

(Portaria)

O edital e a execução do Processo Seletivo são de inteira responsabilidade da instituição que oferece Programas de Residência Médica. A Resolução CNRM nº 17,  de 21 de dezembro de 2022, dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em Instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência.