Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica

A Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT) tem por objetivo promover o desenvolvimento e a integração da educação profissional e tecnológica no Brasil em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). 
Criada para alinhar e fortalecer as ações e estratégias voltadas à formação e qualificação de estudantes e trabalhadores, também busca atender às necessidades do mundo do trabalho e fomentar a inovação e a pesquisa em diversas áreas do conhecimento. 
A construção da PNEPT foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) instituído pelo Decreto nº 11.985, de 9 de abril de 2024, previsto na Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023; e instituída pelo Decreto nº 12.603/2025, que também institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), a fim de orientar a aferição da qualidade das instituições de ensino e dos cursos ofertados.

O GTI é composto por representantes de diversos ministérios, conselhos, instituições de ensino, setor produtivo, organizações não governamentais e associações de trabalhadores e estudantes. 

O GTI tem a missão de apresentar um diagnóstico da situação da educação profissional e tecnológica no Brasil, propor metodologias para identificar e atualizar a demanda e elaborar subsídios para definir metas, estratégias e ações para a Política Nacional de EPT. 

A implementação da Política ocorrerá por meio da definição e execução de estratégias e ações baseadas em diagnósticos e metodologias propostas pelo GTI, com acompanhamento e avaliação contínuos dos resultados.