Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

A Pnaes é uma iniciativa do Ministério da Educação que visa democratizar o acesso e a permanência dos estudantes em instituições federais de ensino superior. O objetivo é promover a inclusão social por meio de ações que assegurem condições adequadas para a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes que, preferencialmente, estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Podem se beneficiar da Pnaes estudantes de instituições federais de ensino superior que estão dentro dos critérios específicos para seleção dos beneficiários de cada programa da Política.

A Pnaes possui programas que abrangem diversas áreas, como: alimentação, moradia, transporte, atenção à saúde mental, apoio à permanência parental, etc.

A Pnaes vai entrar em fase de regulamentação, que irá definir as regras de execução de cada programa. Porém, os estudantes interessados em ser atendidos pelas ações que são atualmente realizadas pelas universidades, devem procurar o setor de assistência estudantil de sua instituição federal.   

Os documentos podem variar conforme a instituição, mas geralmente incluem: comprovante de renda familiar, declaração de imposto de renda dos pais ou responsáveis, comprovante de residência, histórico acadêmico, além de documentos pessoais.

Sim, a Pnaes pode incluir a oferta de bolsas de estudo e outros auxílios financeiros que contribuam para a permanência dos estudantes na instituição.