Publicado em
27/02/2024 15h17
Não, seguirá o previsto em Lei conforme descrito:
conforme descrito a seguir:
Valores anuais por incentivo do Programa:
I - Incentivo Matrícula, no valor anual de R$ 200,00 (duzentos reais);
II - Incentivo Frequência, no valor total anual de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);
III - Incentivo Conclusão, no valor total anual de R$ 1.000,00 (mil reais); e
IV - Incentivo Enem, no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais).