No ano de 2024, têm direito aos incentivos do Pé-de-Meia os estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio em escolas públicas, desde que integrem família do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que já esteja inscrita no Programa Bolsa Família durante o mês de janeiro do mesmo ano.
Os estudantes da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA) elegíveis ao incentivo devem ter idade de 19 (dezenove) a 24 (vinte e quatro) anos. O acesso dos estudantes da EJA ao Programa Pé-de-Meia está sendo regulamentado com previsão de conclusão para o primeiro semestre de 2024.