São elegíveis ao Programa Pé-de-Meia os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, desde que tenham idade compreendida entre 14 (quatorze) anos completos ou a completar até o dia 31 de março de cada ano, bem como aqueles menores de 25 (vinte e cinco) anos na mesma data, que integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
No início de cada ano, o MEC publicará portaria com os critérios de elegibilidade para o período.