O Pacto é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa assegurar padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da educação básica, além de mitigar os impactos de situações de emergência ou calamidade na educação.

- Induzir e coordenar ações para superar a defasagem de aprendizagens.
- Oferecer apoio técnico e financeiro aos entes federativos.
- Desenvolver referenciais para reorganização curricular.
- Implementar materiais e formação continuada para professores e gestores.
- Monitorar e avaliar os resultados das estratégias implementadas.

- Igualdade de acesso, permanência  e aprendizagem.
- Promoção da equidade considerando desigualdades sociais.
- Formação integral dos estudantes.
- Respeito à autonomia dos entes federativos
- Colaboração voluntária para implementação da política.

A adesão é voluntária e ocorre por meio da assinatura de um termo de adesão pelos secretários de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou por seu representante legal.

- Identificar e monitorar os níveis de defasagem de aprendizagens.
- Estruturar e implementar processos de gestão educacional.
- Disponibilizar materiais de apoio aos professores e estudantes.
- Ofertar formação continuada para educadores.
- Compartilhar informações com o MEC para monitoramento.

A avaliação diagnóstica terá caráter formativo e será realizada com apoio da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens, disponibilizada pelo MEC.

São promovidas ações de formação continuada com foco na recomposição das aprendizagens, na gestão escolar e no desenvolvimento profissional de professores e gestores educacionais.

- Currículo: organização e alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), priorizando competências essenciais para a progressão da aprendizagem.
- Avaliação:  implementação de ciclos formativos e diagnósticos contínuos das defasagens, garantindo intervenções pedagógicas assertivas.
- Mediações Pedagógicas: estratégias para favorecer a progressão do aprendizado, promovendo equidade no ensino.
- Formação: capacitação contínua de professores e gestores, baseada em dados das avaliações, para aprimorar práticas pedagógicas.
- Materiais Pedagógicos: desenvolvimento e distribuição de recursos didáticos acessíveis para apoiar o ensino e a aprendizagem.

O monitoramento será feito com base em:
- Avaliações diagnósticas periódicas, por meio do uso da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens; ferramentas de acompanhamento e relatórios de monitoramento das redes de ensino.

A União vai prestar assistência financeira mediante critérios estabelecidos, priorizando redes de ensino com maior vulnerabilidade quanto às defasagem de aprendizagem, mas também serão levadas em conta características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.

Estados e municípios podem firmar parcerias com organizações sociais, instituições de ensino e entidades sem fins lucrativos para ampliar recursos e apoio técnico, conforme a Lei 13.019/2014.

As formações são destinadas a professores da educação básica, gestores escolares, equipes técnicas das secretarias de educação e demais profissionais envolvidos na recomposição das aprendizagens.

A política prevê estratégias que garantam acessibilidade e equidade, promovendo materiais adaptados, formação para educadores e metodologias inclusivas para atender estudantes com deficiência.

Sim, as diretrizes do Pacto contemplam todas as etapas e modalidades da educação básica, considerando suas especificidades e buscando reduzir as desigualdades educacionais.

O MEC vai disponibilizar referenciais que auxiliam na reorganização curricular e a priorização habilidades essenciais,  articulando e respeitando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a autonomia dos estados e municípios.

Os dados da Plataforma podem ser usados para acompanhar o progresso dos estudantes, planejar intervenções pedagógicas e embasar a tomada de decisões nas redes de ensino.

O MEC apoia a valorização dos educadores por meio de formações, disponibilização de materiais pedagógicos e apoio técnico. No entanto, a definição de incentivos financeiros para os professores não está prevista na política - o que não impede, respeitada a autonomia de cada ente federativo, que eles implementem políticas próprias.

Serão promovidas campanhas para sensibilização e engajamento, além de estratégias pedagógicas que fortaleçam a participação ativa dos estudantes e o envolvimento das famílias no acompanhamento ao processo de ensino-aprendizagem.

Os resultados serão publicados em relatórios periódicos pelo MEC, contendo informações sobre a implementação do Pacto nos estados, Distrito Federal e municípios.