Ensino Médio Mais

É o Programa que oferece suporte técnico e financeiro para escolas estaduais que ofertam pelo menos uma turma de Ensino Médio noturno, especialmente as com menores Nível Socioeconômico (Inse). O objetivo do Ministério da Educação (MEC) é  fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para a efetividade do Ensino Médio noturno presencial, que contribuam para a permanência na escola e o sucesso educacional dos estudantes.

A maioria do público-alvo é formado por estudantes que trabalham durante o dia.

Ensino Médio Regular.

Segundo o Art. 3º da Portaria nº 653/2024, serão desenvolvidas pelo MEC ações para a elaboração das propostas pedagógicas que contemplem as demandas mapeadas, bem como apresentação, discussão e socialização das propostas elaboradas pelas escolas voltadas ao atendimento dos estudantes do ensino médio noturno; e premiação das propostas que demonstrem, no decorrer do ano de 2025, obtenção de melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio noturno.

O desenvolvimento de atividades na perspectiva democrática e participativa na concepção da educação do referido Ensino Médio e a realização de encontros no espaço escolar, para a escuta dos jovens, com o objetivo de conhecer de forma ampla os diferentes perfis dos estudantes, de modo a subsidiar a elaboração de propostas alinhadas às suas necessidades e expectativas.

Sim.

A adesão dos Estados e Distrito Federal é voluntária e pode ser realizada mediante confirmação pelo Secretário de Educação encaminhada à Secretaria de Educação Básica (SEB), por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para saber mais, consulte a Portaria nº 653/2024 (artigos 15 e 16).

Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos. As propostas devem ser elaboradas considerando: 

• ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes; 
• equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem sucedidas; 
• aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do Ensino Médio noturno; 
• estratégias de fortalecimento do regime de colaboração, 
• foco no desenvolvimento integral dos estudantes.

Todos os concluintes do Ensino Fundamental que tenham acima de 18 anos ou Ensino Médio incompleto. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adolescentes abaixo de 18 anos e acima de 15 anos necessitam de autorização dos pais e/ou responsáveis.

Haverá a seleção pelas Secretarias de Educação Estaduais e Distrital, de três a cinco propostas por Unidade Federativa. Em seguida, será feita uma análise pelo Comitê Nacional de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio das propostas elaboradas pelas escolas e selecionadas pelas Secretarias. Por fim, serão divulgadas propostas vencedoras no Webinário Nacional, sendo uma proposta por estado ou três por região. Para saber mais, consulte o artigo 14 da Portaria nº 653/2024.