Educação Escolar Indígena

Publicado em 19/04/2024 14h21 Atualizado em 19/04/2024 14h26

- Qual o setor da Secadi/MEC é responsável pela Educação Escolar Indígena?
  A Coordenação-Geral de Políticas Educacionais Indígenas (CGPEI), vinculada ao Gabinete da SECADI, é o setor no MEC responsável pelas políticas públicas da Educação Escolar Indígena. Por meio de parcerias institucionais, tem desenvolvido programas e ações que visam à indução de uma educação diferenciada, específica, bilingue/multilingue e intercultural aos povos indígenas.
  
  Contato: cgeei@mec.gov.br
- Como a escola indígena pode acessar e executar os recursos do PDDE Campo e PDDE Água?
  Existem critérios de elegibilidade e participação em ambos os programas. Tanto o PDDE Campo como o PDDE Água são regidos por resoluções específicas publicadas pelo FNDE. Para saber mais consulte: https://www.gov.br/fnde/pt-br
- O que são os Territórios Etnoeducacionais?
  Os Territórios Etnoeducacionais compreendem, independentemente da divisão político-administrativa do País, as terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos indígenas que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados. Nesse sentido, os TEEs são espaços políticos em que os entes federados, as comunidades indígenas, as organizações indígenas e indigenistas e as instituições de ensino superior pactuam as ações de promoção da Educação Escolar Indígena, considerando os princípios da diferença, especificidade, bilinguismo/multilinguismo e da interculturalidade.
- Qual o valor da bolsa para estudantes indígenas no Programa Bolsa Permanência?
  Em 2023, o Ministro da Educação concedeu um reajuste de 55% no valor da bolsa, que passou de R$ 900,00 para R$ 1.400,00. Investiu-se, em 2023, mais de 147 milhões de reais para assegurar o pagamento de todos os bolsistas do PBP.
- Como o MEC tem atuado para incentivar a produção de materiais didáticos específicos?
  A partir do desenvolvimento da Ação Saberes Indígenas na Escola, cujo objetivo é realizar pesquisas que resultem na elaboração de materiais didáticos e paradidáticos em diversas linguagens, bilíngues e monolíngues, conforme a situação sociolinguística e de acordo com as especificidades da Educação Escolar Indígena. Além disso, instituiu a CAPEMA, com o objetivo geral de coordenar a produção, avaliação, edição, publicação e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas. A Educação Escolar Indígena integrará o PNLD Literário, programa coordenado pela Secretaria de Educação Básica/MEC.