Instância Permanente de Negociação e Cooperação
Apresentação
O que é a Instância
O princípio constitucional de cooperação federativa foi reiterado na Lei nº 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação, criando a Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por meio da Instância, caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal discutir formas de cooperação para a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas do Plano
Como a Instância funciona
A Portaria MEC nº 1.716, de 03 de outubro de 2019, instituiu formalmente a Instância. Desde então, a mesma vem trabalhando para fortalecer os mecanismos de articulação entre os entes federativos por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas. A primeira reunião da Instância Permanente, em 10 de dezembro de 2019, teve como ponto central a discussão das metas do PNE que se encontravam com o prazo expirado, consideradas pelo colegiado como prioritárias. Daí em diante, a Instância teve seu funcionamento assegurado por meio da realização de duas reuniões ordinárias anuais, conforme dispõe seu Regimento Interno.
Confira aqui os integrantes da Instância, o agendamento das próximas reuniões e atas das que foram realizadas, as principais deliberações, legislação, outros documentos, pessoal de apoio e contatos.
Ǫuem integra a Instância
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I - Representantes do Ministério da Educação - MEC |
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1- |
Camilo de Sobreira Santana, Ministro de Estado da Educação, como Presidente (titular) |
Leonardo Barchini, Secretário Executivo do Ministério da Educação - MEC, (suplente) |
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2- |
Maurício de Holanda Maia, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE (coordenador titular) |
Maria Selma Moraes Rocha, Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE (coordenadora suplente) |
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3- |
Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de Educação Básica - SEB (titular) |
Valdoir Pedro Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica - SEB (suplente) |
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4- |
Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI (titular) |
Lucas Fernandes Hoogerbrugge, Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - SECADI (suplente) |
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5- |
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (titular) |
Márcio Augusto Roma Buzar, Diretor da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais - FNDE (suplente) |
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6- |
Manuel Fernando Palácios da Cunha e Melo, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (titular) |
Alvana Maria Bof, servidor da Diretoria de Estudos Educacionais - INEP (suplente) |
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II - Representantes indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - Consed |
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1- |
Vitor Amorim de Angelo, Secretário Estadual de Educação do Espírito Santo, Presidente do Consed (titular) |
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Sul - Consed (suplente) |
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2- |
Ana Pascini, Secretária Estadual de Educação de Rondônia - Consed Região Norte (titular) |
Rossieli Soares da Silva, Secretário Estadual de Educação do Pará - Consed Região Norte (suplente) |
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3- |
Francisco Washington Bandeira Santos Filho, Secretário Estadual de Educação do Piauí - Consed Região Nordeste (titular) |
Wilson Filho, Secretário Estadual de Educação da Paraíba - Consed Região Nordeste (suplente) |
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4- |
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas, Secretário Estadual de Educação de Minas Gerais - Consed Região Sudeste (titular) |
Vinícius Neiva, Secretário-Executivo de Educação de São Paulo - Consed Região Sudeste (suplente) |
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5- |
Hélio Queiroz Daher, Secretário de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul - Consed Região Centro-Oeste (titular) |
Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal - Consed Região Centro-Oeste (suplente) |
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6- |
Roni Miranda Vieira, Secretário de Estado de Educação do Paraná - Consed Região Sul (titular) |
Stefanie Eskereski, Secretária Adjunta de Educação do Rio Grande do Sul - Consed Região Sul (suplente) |
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III - Representantes indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime |
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1- |
Aléssio Costa Lima, Presidente da Undime (titular) |
Silvio Aparecido Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT - Undime (suplente) |
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2- |
Claudia Alaine Gomes Seabra, Dirigente Municipal de Educação de Castanhal/PA - Undime Região Norte (titular) |
Luslarlene Umbelina Souza Fiamett, Dirigente Municipal de Educação de Santa Luzia D'Oeste/RO - Undime Região Norte (suplente) |
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3- |
Josevanda Mendonça Franco, Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE - Undime Região Nordeste (titular) |
Michael Lopes da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Esperança/PB - Undime Região Nordeste (suplente) |
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4- |
Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP - Undime Região Sudeste (titular) |
Osório Luís Figueiredo de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu/RJ - Undime Região Sudeste (suplente) |
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5- |
Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO - Undime Região Centro-Oeste (titular) |
Paulo Madson Vieira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Santa Rita do Trivelato/MT - Undime Região Centro- Oeste (suplente) |
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6- |
Maristela Ferrari Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS - Undime Região Sul (titular) |
Alex Cleidir Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC - Undime Região Sul (suplente) |
Legislação
- Portaria MEC nº 1.716, de 3 de outubro de 2019 – Instituição da Instância Permanente
- Portaria MEC nº 201, de 4 de fevereiro de 2020 – Regimento Interno
- Portaria MEC nº 2.010, de 20 de novembro de 2019 – Designação dos Representantes
- MEC nº 874, de 22 de outubro de 2020 – Designação dos Representantes
- MEC nº 473, de 07 de julho de 2021 – Designação dos representantes
- MEC nº 552, de 21 de julho de 2021 - Altera o Regimento Interno da Instância
- MEC nº 553, de 21 de julho de 2021 - Altera a Portaria 1.716, de 3 de outubro de 2019 - Instituição da Instância Permanente
- Portaria nº 1.029, de 17 de dezembro de 2021 - "Designa os membros, titulares e suplentes, da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios"
- Portaria nº 401, de 3 de junho de 2022 - Atualiza a composição da Instância Permanente
- Portaria MEC nº 977, de 13 de dezembro de 2022, que atualiza a composição da Instância Permanente
- Portaria nº 1.579/2023, de 12 de agosto de 2023 - Altera a Portaria MEC nº 1.716, de 3 de outubro de 2019, que dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”.
- Portaria MEC nº 1.829, de 13 de setembro de 2023, que atualiza os membros da Instância Permanente
- Portaria MEC nº 551, de 13 de junho de 2024, que atualiza os membros da Instância Permanente
Atas das Reuniões anteriores da Instância Permanente
- 1ª Reunião Ordinária, realizada dia 10 de dezembro de 2019
- 2ª Reunião Ordinária, realizada dia 26 de junho de 2020
- 3ª Reunião Ordinária, realizada dia 10 de dezembro de 2020
- 4ª Reunião Ordinária, realizada dia 04 de fevereiro 2021
- 1ª Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de julho de 2021
- 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2021
- 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de junho de 2022
- 7ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2022
- 8a Reunião Ordinária, realizada em novembro de 2023
Próximas Reuniões·
19 Reunião Ordinária 2024 - 29 e 30 de julho 29 Reunião Ordinária 2024 - (a confirmar)