Plano Nacional de Educação

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Legislação e Atos Normativos

Portaria MEC nº 1.112, de 13 de junho de 2023 - Instituir Grupo de Trabalho, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de realizar a análise dos problemas da educação nacional e elaborar diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024-2034.

Portaria Nº 1.966, de 27 de outubro de 2023

Histórico

O Plano Nacional de Educação - PNE, com duração de 10 anos, determina diretrizes, metas e
estratégias para a política educacional. Atualmente, encontra-se em vigência o PNE decênio
2014-2024. O atual PNE foi aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e
apresenta 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias.

Como a vigência do PNE expira em junho de 2024, o Ministério da Educação instituiu, por meio
da Portaria nº 1.112, de 13 de junho de 2023, o Grupo de Trabalho - GT, de caráter consultivo e
propositivo, com a finalidade de realizar a análise dos problemas da educação nacional e
elaborar diagnóstico contendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional
de Educação – PNE, decênio 2024-2034. O GT tem duração até o dia 30 de novembro de 2023.

O Grupo de Trabalho é composto por representantes das Secretarias do Ministério da
Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep, Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE, Conselho Nacional da Educação - CNE, Fórum Nacional dos Conselhos
Estaduais e Distrital de Educação - Fonced, União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação - Uncme, Fórum Nacional de Educação - FNE, Conselho Nacional de Secretários de
Educação - Consed e representantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal.

Desde antes da instituição do Grupo de Trabalho GT PNE 2024-2034, diversos colaboradores
vêm participando de reuniões e oficinas com vistas a identificar os principais problemas da
educação nacional e, com isso, propor metas e estratégias para o decênio 2024-2034. Até o
momento, foram realizadas 10 reuniões, entre encontros e oficinas, conforme cronograma
abaixo:

• 1ª e 2ª reuniões (30/03 e 06/04/23): apresentação da Agenda PNE e da Metodologia
• de Análise de Problemas;
• 3ª reunião(20/04/23): análise preliminar dos problemas apresentados pelos membros
• do GT PNE;
• 4ª reunião (01/06/23): reunião de Sistematização de Problemas;
• 5ª reunião (19/06 a 23/06/23): oficina de Análise Lógica de Problemas (causas);
• 6ª reunião (31/07 a 03/08/23): oficina de Refinamento e Homologação da Análise de
• Problemas (causas);
• 7ª reunião (25/08/23): devolutiva dos resultados da Análise de Problemas.
• 8ª reunião (25/09 a 29/09/23): oficina de proposição de estratégias.
• 9ª reunião (20/10/23): devolutiva dos resultados da oficina de proposição de
• estratégias.
• 10ª reunião (16/11/23): apresentação da 1ª versão das metas para o futuro PNE (etapa
• qualitativa).

Para a conclusão dos trabalhos do GT PNE 2024-2034, está prevista, para o período de 21 a 23
de novembro de 2023, a Oficina de Revisão e Homologação das Metas e Estratégias, as quais
comporão o Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação, decênio 2024-203