Legislação
Publicado em
04/09/2023 09h47
Atualizado em
23/08/2024 11h17
- Portaria nº 604, de 27 de junho de 2024
- Portaria nº 353, de 15 de abril de 2024
- Portaria MEC nº 150, de 27 de fevereiro de 2024 (Regimento Interno da CIF)
- Portaria MEC nº 149, de 27 de fevereiro de 2024
- Portaria MEC nº 903/2023
- Portaria MEC nº 1.113/2023
- Portaria MEC nº 1.959, de 26 de outubro de 2023
- Portaria MEC nº 1.820, de 13 setembro de 2023
- Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007;
- Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
- Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021
- Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021;
- Portaria MEC nº 2.006, de 19 de novembro de 2019.
- Portaria MEC nº 531, de 14 de julho de 2021
- Portaria MEC nº 805, de 8 de outubro de 2021
- Portaria MEC nº 821, de 15 de outubro de 2021
- Portaria MEC nº 308, de 2 de maio de 2022
- Portaria MEC nº 487, de 11 de julho de 2022
- Portaria MEC nº 675, de 20 de setembro de 2022
- Portaria MEC nº 975, de 13 de dezembro de 2022