Legislação e Normativos
Publicado em
13/09/2023 15h10
Atualizado em
23/10/2023 17h55
- Decreto Presidencial nº 11.697/2023/2023: convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal
- Portaria nº 1.930, de 20 de outubro de 2023: Dispõe sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal