Histórico

A CONAE é um evento democrático que teve sua primeira edição em 2010 e posteriormente em 2014 e 2018. Desde sua origem, a conferência tem se destacado como um espaço de diálogo aberto, reunindo representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo educadores, gestores, estudantes e pais.

Contribuição para o PNE:
A CONAE desempenha um papel fundamental na construção do PNE, influenciando diretamente as metas e diretrizes que norteiam as políticas educacionais do país. As discussões e propostas levantadas durante a conferência são incorporadas ao plano, garantindo que as políticas educacionais reflitam as necessidades reais da comunidade.

Marco Regulatório:
A Portaria nº 193, de 3 de março de 2010, estabeleceu as diretrizes para a realização da CONAE, reafirmando seu caráter participativo e seu compromisso com a construção coletiva de políticas educacionais. Além disso, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o PNE, destaca a importância da CONAE como instrumento de avaliação e monitoramento das metas estabelecidas. Impacto nas Políticas Públicas: Ao longo dos anos, as conferências têm deixado um legado palpável nas políticas públicas de educação. A participação ativa da sociedade civil na CONAE tem sido um
catalisador para a criação de medidas mais eficazes, promovendo a equidade, a inclusão e a qualidade na educação brasileira. Em um contexto onde a educação desempenha um papel estratégico no desenvolvimento nacional, a Conferência Nacional de Educação continua a ser um fórum essencial para moldar o futuro do sistema educacional brasileiro. Sua contribuição, respaldada por portarias e leis, destaca-se como um exemplo de participação democrática e construção coletiva de um futuro educacional mais promissor para todos.