Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026
Objetivo
O intuito é ouvir a sociedade sobre a priorização das bases de dados a serem disponibilizadas para a população, promovendo transparência e participação cidadã. As sugestões ajudarão a definir os dados que serão disponibilizados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (https://dados.gov.br/home) em 2025 e 2026.
Instrumentos
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil: Governo Federal - Participa + Brasil - Consulta Pública para o Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026 do MEC
Como participar
Todos podem participar Consulta Pública para o Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026 do MEC por meio do Participa + Brasil, plataforma de participação social do Governo Federal. Para participar, é necessário fazer login com uma conta gov.br.
De 26 de novembro a 11 de dezembro de 2024.
Legislação e Normativos
• Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777/2016 e prevê a adoção de um mecanismo de participação social para identificar a demanda do cidadão pelas bases do órgão.