Licitações
Publicado em
17/04/2020 10h36
Atualizado em
10/09/2024 15h55
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério da Educação.
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.
Licitações
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- Anos anteriores
- Plano Anual de Contratações - Exercício 2021
- Plano Anual de Contratações - Exercício 2022
- Calendário de Licitações - 2021
- Editais de habilitação
Edital de Habilitação 1/2019 - Coleta Seletiva
Lista das Associações e Cooperativas Habilitadas
Edital de Habilitação nº 01.2024
Publicação no Diário Oficial da União
Anexo I
Anexo II
Errata I
Detalhamento das licitações
Endereço:Detalhamento das Licitações - Portal da transparência
Veja passo a passo
- 1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
- 2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Licitações"
- 3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade e o periodo que desejar. Selecionar e adicionar, depois clicar em consultar.
- 4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página.