Licitações

Publicado em 17/04/2020 10h36 Atualizado em 10/09/2024 15h55

Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério da Educação.

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

Licitações

Dispensas de Licitações

Inexigibilidades de Licitação

Estudos Técnicos Preliminares

Editais de habilitação

Edital de Habilitação 1/2019 - Coleta Seletiva
Lista das Associações e Cooperativas Habilitadas

Edital de Habilitação nº 01.2024
Publicação no Diário Oficial da União
Anexo I
Anexo II
Errata I

Detalhamento das licitações

Endereço:Detalhamento das Licitações - Portal da transparência

Veja passo a passo

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
2. No menu superior, localizar a opção "Consultas Detalhadas" e clicar em "Licitações"
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade e o periodo que desejar. Selecionar e adicionar, depois clicar em consultar.
4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página.