Inexigibilidades de Licitação

Inexigibilidades 2024

UASG: 150002 - SGA/MEC

Inexigibilidade nº 04/2024 - Contratação direita de empresa especializada na disponibilização de acesso corporativo à Lista de Autoridades Governamentais – LAG, contendo base de dados atualizada das informações de contatos das Autoridades Governamentais dos poderes executivo, legislativo e judiciário, disponibilizada via internet, mediante formalização da assinatura para o Ministério da Educação, em Brasília - Distrito Federal, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Inexigibilidade nº 14/2024 - Pagamento de inscrição em evento externo de capacitação de 1 (uma) vaga para participação de servidor do Ministério da Educação no evento – Curso Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EDF-REINF e DCTFWeb - Ênfase nas retenções de pessoas jurídicas e contribuintes individuais, relação de eventos, requisitos, transmissão de arquivos, retificações e efd-reinf na terceirização de mão de obra.

Inexigibilidade nº 48/2024 - Contratação de 19 (dezenove) vagas desti nadas à parti cipação de servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação abertodenominado " 1º Simpósio Nacional One Cursos - Práti cas de Planejamento, Execução Orçamentária e Financeira e Controle do Orçamento Público".

Inexigibilidade nº 58/2024 - Contratação de Inscrição de 3 servidores no 7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições.

Inexigibilidade nº 18/2024- Aquisição do CURSO DE CAPACITAÇÃO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, GESTÃO PÚBLICA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: DESAFIOS JURÍDICOS PARA O FUTURO, a sr realizado na cidade de Servilha - Espanha.

Inexigibilidade nº 90056/2023- Contratação de serviços para oferta de 21 (vinte e uma) vagas de capacitação externa, visando à inscrição de servidores do Ministério da Educação - MEC, lotados na Subsecretário de Planejamento e Orçamento  - SPO/MEC, no "TESOURO GERENCIAL: CONSTRUÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS”,  que será realizado nos dias 05 a 09 de agosto de 2024, de forma virtual, síncrona, promovido pela empresa DLS Treinamentos Ltda, CNPJ: 29.300.259/0001-30.

Inexigibilidade nº 19/2024 - Contratação de capacitação para servidor no Curso "Tutela jurisdicional e solução de conflitos em uma perspectiva comparada: EUROPA-BRASIL".

Inexigibilidade nº 23/2024 - Contratação de 02 (duas) vagas para participação de servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "AGILE TRENDS GOV 2024".

Inexigibilidade nº 24/2024 - Contratação de 05 (cinco) vagas para participação de servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação denominado "2º ENCONTRO NACIONAL DA VALORIZAÇÃO - CORREGEDORIAS ADMINISTRATIVAS".

Inexigibilidade nº 17/2024 - Contratação de 05 (cinco) vagas para participação de servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação denominado Curso Integrado de Execução Orçamentária e Financeira na Administração Pública.

Inexigibilidade nº 25/2024 - Contratação de 01 (uma) vaga para participação de servidor do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EDF-REINF e DCTFWeb"

Inexigibilidade nº 90013/2023 - Contratação de 07 (sete) vagas para participação dos servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas - 14.133/2021", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Inexigibilidade nº 30/2024 - Contratação direta da empresa Instituto dos Auditores Internos do Brasil​, com a finalidade de capacitar 01 (uma) servidora, por meio da participação no curso Curso "44º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - CONBRAI​", a ser realizado na modalidade presencial, no período de 13 a 16/10/2024, a ser realizado em Salvador/BA, com a carga horária total de 16 horas.

Inexigibilidade nº 90055/2023 - Contratação de empresa especializada em análise de capacidade econômico-financeira para avaliação de propostas visando a autorização de novos cursos de medicina, inscritas no Edital de Chamamento Público nº 1/2023 (Programa Mais Médicos), publicado em 04 de outubro de 2023, e retificado pelo Edital nº 1/2024, de 07 de fevereiro de 2024 e Edital nº 7, de 3 de julho de 2024.

Inexigibilidade nº 31/2024 - Pagamento de inscrição de servidores no 18º Pregão Week, a ser realizado no período de 14/10/2024 a 18/10/2024 em Foz do Iguacu-PR.

Inexigibilidade nº 32/2024 - Capacitação de 11 (onze) servidores, por meio da participação no curso Curso "2º Simpósio Nacional One Cursos: Ciclo Orçamentário do Planejamento ao Controle na Busca da Otimização da Gestão Orçamentária.", a ser realizado na modalidade presencial, no San Marco Hotel - (SHS - Quadra 5, Bloco C - Asa Sul, Brasília/DF) - DF, no período de 8 a 11 de Outubro de 2024, a ser realizado pela empresa IOC Capacitação LTDA , totalizando a carga horária de 28 horas.

Inexigibilidade nº 90025/2023 - Contratação direta da empresa Asociación Internacional de Presupuesto Publico - ASIP (Associação Internacional de Orçamento Público), cujo o objeto do serviço é capacitação de 3 (três) servidores, por meio da participação no 51º Seminário Internacional de Presupuesto Público, que acontecerá no período de 12 a 14 de novembro de 2024, em Buenos Aires, Argentina.

Inexigibilidade nº 90049/2023 - Contratação de 05 (cinco) vagas para participação de servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação denominado "2º SEMINÁRIO NACIONAL ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, para dia 7 de novembro de 2024.

Inexigibilidade nº 90013/2023 - Contratação de 07 (sete) vagas para participação dos servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas - 14.133/2021.

Inexigibilidade nº 37/2024 - Contratação de 05 (cinco) vagas para participação dos servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "2º Seminário de Manutenção Predial - Licitação, Gestão Contratual e Uso do BIM".

Inexigibilidade nº 39/2024 - Contratação de serviços treinamento e aperfeiçoamento dos servidores do MEC nas áreas de inovação, liderança e planejamento estratégico.

Inexigibilidade nº 46/2024 - Contratação de serviços de fornecimento de água potável e saneamento básico, para uso exclusivo das unidades consumidoras dos Edifícios Ministério da Educação (SEDE, ANEXO I e II, GARAGEM, CETREMEC, CNE e SIA, observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico - ADASA.

Inexigibilidade nº 26/2025 - Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora do Edifício SEDE do Ministério da Educação, observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Inexigibilidade nº 42/2025 - Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora dos Anexos I e II do Ministério da Educação, observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Inexigibilidade nº 45/2025 - Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora do Conselho Nacional de Educação (CNE), observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Inexigibilidade nº 46/2025 - Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora da Edifício Ministério da Educação - SIA, observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Inexigibilidade nº 47/2005 - Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora da Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (CETREMEC), observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Inexigibilidade nº 48/2005 - Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora da Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (CETREMEC), observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

UASG: 150004 - STIC/MEC

Inexigibilidade nº 02/2024 - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos (Orçafascio).

Inexigibilidades 2023

UASG: 150004 - STIC/MEC

Inexigibilidade nº 01 - Contratação de solução de servidor de aplicação web para tecnologia PHP visando garantir a continuidade e a disponibilidade dos sistemas e serviços sustentados pelo Ministério da Educação – MEC.

Inexigibilidade nº 90005 - Contratação de serviços continuados de computação em nuvem e fornecimento de solução de Banco de Dados Oracle, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência, para o Ministério da Educação – MEC.

UASG: 150002 - SAA/MEC

Inexigibilidade nº 01 - Contratação de 01 (uma) vaga para participação de servidor do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "Congresso Bett Brasil 2023.

Inexigibilidade nº 02 - Contratação de serviços para oferta de 4 (quatro) vagas de capacitação externa, visando à inscrição de servidores  do Ministério da Educação-MEC, lotado na Coordenação-Geral de Licitação e Contratos-CGLC da Subsecretaria de Assuntos Administrativos-SAA, no curso  online  ao Vivo de Formação, Capacitação e Atualização de Pregoeiro (Teoria e Prática) com abordagem em todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/2021”, promovido pela empresa : Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional Ltda.

Inexigibilidade nº 03 - Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de inspeção de raios X, incluindo assistência técnica e substituição de peças, sob demanda.

Inexigibilidade nº 04 - Contratação da empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda. para o fornecimento de acesso à ferramenta Banco de Preços, por meio de inexigibilidade, para auxiliar a pesquisa e a comparação de preços praticados pela Administração Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Inexigibilidade nº 05 - Contratação de 03 (três) vagas para participação de servidoras do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "3ª Semana Nacional sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

 Inexigibilidade nº 06 - Contratação de 03 (três) vagas para participação de servidores do Ministério da Educação – MEC no evento de capacitação aberto denominado "4º Congresso Brasileiro de Compras Públicas​", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

  Inexigibilidade nº 07 - Contratação de oito vagas para participação de servidores do Ministério da Educação - MEC no curso 23º Curso de Execução Orçamentária da Folha de Pessoal no SIAFI (Novo Documento) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Inexigibilidade nº 08 - Contratação de 01 (uma) vaga para participação de servidor do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "XIII Encontro Nacional da Mulher Contabilista", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Inexigibilidade nº 09 - Contratação de 01 (uma) vaga para participação de servidor do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "Curso Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de forma Integrada na Administração Pública", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Inexigibilidade nº 10 - Contratação de 03 (três) vagas para participação de servidores do Ministério da Educação – MEC no evento de capacitação aberto denominado ""TUTELA JURISDICIONAL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM UMA PERSPECTIVA COMPARADA: EUROPA-BRASIL", promovido pela  Academia Juris Roma.

Inexigibilidade nº 11 - Contratação de serviços para oferta de 2 (duas) vagas de capacitação externa, visando à inscrição de servidores do Ministério da Educação - MEC, lotados na Coordenação - Geral de Licitação e Contratos – CGLC da Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA, no "17 Pregão Week”,  que será realizado nos dias 23 a 27 de outubro de 2023, em Foz do Iguaçu/PR, promovido pela empresa Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda .

Inexigibilidade nº 12 - Contratação de 02 (duas) vagas para participação dos servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado " 50° Seminário Internacional de Presupuesto Público, na  Cidade do Panamá.

Inexigibilidade nº 90024 - Contratação de 04 (quatro) vagas para participação dos servidores do Ministério da Educação (MEC), no 7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições.

Inexigibilidade nº 90048 - Contratação de 19 (dezenove) vagas destinadas à participação de servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "1º Simpósio Nacional One Cursos - Práticas de Planejamento, Execução Orçamentária e Financeira e Controle do Orçamento Público".

Inexigibilidade nº 90058 - Contratação de 01 (uma) vaga para participação de servidor do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "Imersão de Inteligência Artificial".

Inexigibilidade nº 90020 - Contratação direta de locação de espaço para evento de grande porte, incluindo serviços de alimentação, segurança, limpeza, saúde, link de internet e gerador, abrangendo montagem, desmontagem e manutenção de toda estrutura demandada, além de materiais, equipamentos e mão de obra necessária à efetivação dos serviços, para a realização do evento de seguimento da III Conferência Regional da Educação Superior - CRES 2018 -CRES +5 , a ser realizada, em Brasília /DF, no período de 13 a 15 de março de 2024, com 1.500 participantes.

Inexigibilidades 2022

Inexigibilidade nº 01 - Contratação direta para assinatura anual do serviço da Plataforma Digital (Solução Zênite Fácil), por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº 8666, de 1993.

Inexigibilidade nº 02 -  Inscrição da servidora ANA MARTA GODINHO DOS ANJOS para participar do Curso presencial: 5º Curso de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira com o Tesouro Gerencial, a ser realizado em Brasília-DF, no período de 16 a 20/05/2022, no horário de 8h às 12h, totalizando 20 (vinte) horas-aula, ao vivo e on-line, com fulcro no artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8666, de 1993. (REVOGADA)

Inexigibilidade nº 03 -  Inscrição da servidora ANA MARTA GODINHO DOS ANJOS para participar do Curso presencial: 5º Curso de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira com o Tesouro Gerencial, a ser realizado em Brasília-DF, no período de 16 a 20/05/2022, no horário de 8h às 12h, totalizando 20 (vinte) horas-aula, ao vivo e on-line, com fulcro no artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8666, de 1993.

Inexigibilidade nº 04 -  Inscrição dos servidores Álvaro Juarez Chagas, Cassia Camila de Oliveira, Denilson Ribeiro Teixeira e Jonh Faber Chaves Costa para participarem do Curso presencial: 5º Curso de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira com o Tesouro Gerencial, a ser realizado em Brasília-DF, no período de 16 a 20/05/2022, no horário de 8h às 12h, totalizando 20 (vinte) horas-aula, com fulcro no artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8666, de 1993.

Inexigibilidade nº 05 -  Inscrição da servidora  Diana Guimarães Azin, matrícula Siape nº 1480008 na ação de capacitação denominada "Mastermind pleno- Programa de Liderança, Estratégia e Negociação em Oratória", a ser realizada na modalidade presencial, nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2022, totalizando a carga-horária de 24 horas., com fulcro no artigo 25, Inciso II, da Lei nº 8666, de 1993.

Inexigibilidade nº 06 -  Solicitação de pagamento de inscrição dos servidores  em ação de capacitação denominada curso de "Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWEB", a ser realizada na modalidade a distância ao vivo, no período de 23 a 27/05/2022 das 8h às 13h, totalizando a carga-horária de 24 horas.

Inexigibilidade nº 07 - Pagamento de inscrição em evento de capacitação aberto denominado Programa TOP 10, para 35 (trinta e cinco) servidores ocupantes de cargos de direção lotados no MEC, a ser realizado em Brasília - DF pela empresa N Produções (ENE Treinamentos Cursos e Eventos Eireli).

Inexigibilidade nº 08 - Inscrição de servidores do setor de pagamento e cadastro do Ministério da Educação para participar do Curso de Folha de Pagamento Aplicada ao Sistema SIAPE. Passo a Passo no Computador, a ser realizado em Brasília - DF, na modalidade on-line, no período de 13/06 a 17/06/2022, totalizando carga horária de 20 (vinte) horas, no período de 14h às 18h.

Inexigibilidade nº 09 - Participação dos servidores CLEIDE ALVES DOS REIS, JACIRA AKICO TOMIOKA, RAIANY CRISTINE DA SILVA  e REYNALDO LEONE DURÃES DE JESUS no curso "Aplicação de Sanções Administrativas - As Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)", que será realizado, na modalidade on-line, pela empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, CNPJ sob o n.º 06.012.731/0001-33, no período de 20 a 23/06/2022.

Inexigibilidade nº 10 - Contratação de 02 (duas) vagas para participação de servidores do Ministério da Educação (MEC) no evento de capacitação aberto denominado "ExpoEduc 2022", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, no período de 29 a 30/07/2022, que será realizado pela empresa EXPOEDUC EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 44.581.492/0001-21.

Inexigibilidade nº 11 - Pagamento de inscrição em ação de capacitação para 2 (dois) servidores lotados na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos – CGLC da Subsecretaria de Assunto Administrativos – SAA/SE/MEC, no curso online "Pesquisa de Preços de acordo com a nova Lei de licitações e a Portaria Seges Nº 65/2021", no período de 2 a 5 de agosto de 2022, com carga horária de 12 horas + 4 horas bônus (Oficina).

Inexigibilidade nº 12 - Contratação de empresa para a prestação de serviços educacionais para a capacitação de 32 (trinta e dois) servidores no curso de Especialização em Licitações e Contratos, com base no novo marco normativo, a distância (EaD), com início previsto para 19/8/2022, com duração de 06 (seis) meses, totalizando 360 horas.

Inexigibilidade nº 13 - Solicitação de pagamento de inscrição em ação de capacitação denominada 32ª edição do ENCONTRARH, a ser realizada na modalidade presencial, no dia 1º de setembro de 2022 das 8h às 18h, totalizando a carga-horária de 8 horas.

Inexigibilidade nº 14 - Contratação de empresa para prestação de serviços educacionais, no sentido de disponibilizar vaga no "Congresso Brasileiro de Auditoria Interna, para capacitação e atualização técnica de 01 (um) servidor da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI do Ministério da Educação.

Inexigibilidade nº 15 - Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, inciso II e § 2º e, em conformidade com o Inciso VI, do artigo 13 da Lei 8.666/1993, de instituição privada visando a prestação de serviços educacionais para a capacitação de 10  (dez) servidores no  Curso de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública, atualizado com a NOVA Portaria MTP 1.467/2022 e IN INSS 128/2022, na modalidade presencial, no período de 12 e 13/9/2022, totalizando 16 horas.

Inexigibilidade nº 16 - Pagamento de inscrição para servidor na ação de capacitação denominada 9º Congresso Internacional de Compliance, a ser realizada na modalidade presencial, nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2022 das 8h às 18h, totalizando carga-horária de 24 horas, a ser contratado por inexigibilidade de licitação nos termos do inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Inexigibilidade nº 17 - Contratação de empresa para prestação de serviços educacionais para a capacitação de 3 (três) servidores no Curso de Planejamento das Contratações com enfoque na elaboração do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, na modalidade online ao vivo, no período de 20 a 23/9/2022, totalizando 20 horas.

Inexigibilidade nº 18 - Contratação de empresa de notória especialização e natureza singular que promoverá o XLIX Seminário Internacional de Presupuesto Público, que será realizado no período de 03 a 05 de outubro de 2022, em Buenos Aires-Argentina, na modalidade presencial, para 3 (três) servidores da Subsecretaria de planejamento e Orçamento – SPO.

Inexigibilidade nº 19 - Contratação de serviços para oferta de 1 (uma) vaga de capacitação externa, visando à inscrição de servidor do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-MEC, lotado na Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação-CGIS da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações-STIC, no curso de Learn Unlimited (Platform) - 12 month subscription, em formato digital - Modalidade EAD, promovido pela empresa ACADI TI.

Inexigibilidade nº 20 - Capacitação de 7 (sete) servidores, intitulada "Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil", que ocorrerá na cidade de Roma/Itália no período de 14 a 18 de novembro de 2022, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas-aula, promovida pela empresa Accademia Juris Roma.

Inexigibilidade nº 21 - Contratação de serviços para oferta de 1 (uma) vaga de capacitação externa visando à inscrição de servidor lotado na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, no workshop presencial "CIET:EnPET - Congresso Internacional de Educação e Tecnologias e Encontro de Pesquisadores em Educação e Tecnologias; CIESUD - Congresso Internacional de Educação Superior a Distância e ESUD - Congresso Brasileiro de Ensino Superior a Distância, a ser realizado nos dias 11 a 15/11/2022, em São Paulo-SP.

Inexigibilidade nº 22 - Contratação de serviços para oferta de 4 (quatro) vagas de capacitação externa, visando à inscrição de servidores do Ministério da Educação-MEC, lotados na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP da Subsecretaria de Assuntos Administrativos-SAA, no CURSO EAD COMPARTILHADO PLANO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR PÚBLICO, promovido pela empresa ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA, realizada online entre os dias 28/11 e 01/12/2022.

 Inexigibilidades 2021

Inexigibilidade nº 00 - Cessão de Uso, a título oneroso, de área medindo 97,26m², para exploração comercial de Posto de Atendimento Bancário, incluindo o funcionamento de caixas eletrônicos, situada nas dependências do Ministério da Educação, em Brasília/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico. 

Inexigibilidade nº 01 - Inscrição dos servidores MARIA LETÍCIA DOS SANTOS CABRAL, THAIS LUNA MAGNAGO, WÂNIA APARECIDA OLÍMPIA DE SOUZA e WEBER GOMES, para participar do curso “Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público”, a ser realizado em Brasília - DF, no período de 26/07 a 30/07/2021, totalizando carga horária de 16 (dezesseis) horas.

Inexigibilidade nº 02 - Inscrição no curso online de "Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços", a ser realizado para três servidores desta Coordenação Geral de Gestão Administrativa - CGGA/SAA/SE/MEC, com o objetivo de oferecer conhecimento e recursos para o correto preenchimento da planilha de custos e formação de preços na contratação de serviços, sob o regime de execução indireta, conforme ANEXO VII-D da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05, de 26 de maio de2017, da Secretaria de Gestão do ME e respectivas alterações, incluindo as introduzidas pela IN 07/18 de 20/09/18, e com base na Instrução Normativa SEGES nº 65, de 7 de julho de 2021, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Inexigibilidade nº 03 - Inscrição no curso online de "Previdência dos Servidores Públicos: Cálculos de Aposentadorias e Pensões: Reforma da Previdência e RPPS - EC 103/2019", a ser realizado no período de 30 de agosto de 2021 a 3 de setembro de 2021, com carga horária de 20 horas, pelos servidores Anne Saizla Fidelis de Souza, Elayne Maria da Silva Batista, Eliézio Mendes Silva, Lucas de Lima Gualda, Patrícia Carlos Bezerra e Priscila Nascimento Sena Araujo.

Inexigibilidade nº 04 - Inscrição das servidoras ELLEN CRISTINA SANTOS GONÇALVES, SIRLEIDE BRITO EVANGELISTA e ROSANIA MARIA RAMOS DE VILHENA AYRES no curso "ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI Nº 8.666/1993 E NA LEI Nº 14.133/2021", que será realizado, na modalidade on-line, pela empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, no período de 30/08/2021 a 03/09/2021.

Inexigibilidade nº 05 - Inscrição dos servidores KATIA FERRER LUZARDO; SIMONE DE ALMEIDA; RIANE RIBEIRO CARVALHO; FRANCISCA BEATRIZ CARVALHO SALES; e ELLEN ELIZABETH ALMEIDA RIBEIRO, para participarem do Curso "Direto ao ponto: os principais aspectos da gestão e fiscalização contratual de serviços terceirizados", a ser realizado na modalidade a distância.

Inexigibilidade nº 06 - Inscrição dos servidores Mariana de Albuquerque Borges e Roberto Vieira da Silva, em ação de capacitação denominada Curso Como Utilizar as Ferramentas do Extrator de Dados e DW - Data Warehouse - Informações Gerenciais e Relatórios do SIAPE.

Inexigibilidade nº 07 - Inscrição e pagamento dos servidores LUÍS FERNANDO BERTOL, HÉLIO BARBOSA DA SILVA, REYNALDO LEONE DURÃES DE JESUS, CARLOS CESAR DA SILVA GOMES  e ADRIANI DE OLIVEIRA SILVA no curso "CONTRATAÇÃO DIRETA NO REGIME ATUAL E NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade", a ser realizado na modalidade a distância ao vivo, on-line, no período de 04 a 08/10/2021, com carga horária de 15 horas.

Inexigibilidade nº 08 - Inscrição e pagamento dos servidores  JOSÉ LUIZ LIBERATOSCIOLI (SEI 2936679) e ROSEMEIRE LOPES PEIXOTO MARQUES (SEI 2936678), no curso "COMO ELABORAR E JULGAR A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREDIAL E VIGILÂNCIA NOTURNA 12X36, NA PRÁTICA", ambos em exercício na Coordenação de Gestão de Contratos, Coordenação de Gestão de Licitação e suas Divisões.

Inexigibilidades 2020

 Inexigibilidade nº 01 - Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC para a prestação de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica do Ministério da Educação, em veículos da imprensa comercial (jornais de grande circulação com abrangência nacional, regional e/ou estadual).

Inexigibilidade nº 02 - Cessão de Uso Onerosa de área medindo 97,26m², para exploração comercial de Posto de Atendimento Bancário, incluindo o funcionamento de caixas eletrônicos, situada nas dependências do Ministério da Educação, em Brasília/DF

Inexigibilidades 2019

Inexigibilidade nº 01 - Contratação de empresa para Prestação do serviço de RENOVAÇÃO DE 01 (UMA) SUBSCRIÇÃO ANUAL DO ZEND UNLIMITED ENTERPRISE para atender as necessidades do Ministério da Educação – MEC, conforme especificações técnicas e condições de execução discriminadas no presente Projeto Básico e Encartes. 

Inexigibilidade nº 02 – Pagamento de inscrição dos servidores Ricardo dos Santos Barbosa e Ellen Kareen de França Pinheiro, lotados na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MEC, para participar do 14°Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado em Foz do Iguaçu – PR, no período de 18 a 21 de março de 2019, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas.