Em 2001, o Plano Nacional de Educação, com duração de 10 anos, começou a vigorar. Dois anos depois, foi incluído no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino da História sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Em 2004, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e a Educação Profissional teve artigos da LDB regulamentados. Em 2005, foi inserida a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina curricular nos cursos de formação de professores e tornou-se obrigatória a oferta da língua espanhola por parte da escola e como facultativa a matrícula da disciplina por parte do aluno. Em 2006, foi instituído o ensino fundamental de 9 anos, criados o Sistema Universidade Aberta do Brasil, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (Proeja), e ainda houve a normatização das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior. Em 2007, foi instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), regulamentado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Um ano depois, foi instituído o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Em 2009, foi ampliada a obrigatoriedade da educação básica que passou para a faixa de 4 a 17 anos de idade.
2001
Por meio da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva.
Ainda em 2001, foi criado o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação, o Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001), com vistas a estimular crianças e jovens carentes de 6 a 15 anos de idade a romperem, por meio da educação, o ciclo da reprodução da miséria. As mães beneficiadas pelo programa recebiam um cartão magnético para levantar junto à Caixa Econômica Federal o recurso liberado pelo MEC. 2003 
Por intermédio do Decreto nº 4.834, de 8 de setembro de 2003, foi criado o Programa Brasil Alfabetizado, com a finalidade de promover a alfabetização de jovens acima de 15 anos e adultos excluídos da escola antes de aprender a ler e a escrever. A prioridade no repasse de recursos para estados e municípios estimulou a permanência de estudantes nas classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em 2003, foi ampliado o Programa Nacional de Livro Didático (PNLD) para atender, além do ensino fundamental, estudantes das escolas da educação especial, tanto as públicas quanto as privadas com fins filantrópicos.
A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a Lei nº 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996, para incluir no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino da História sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Trata-se de um importante marco legal com o objetivo de fortalecer a política nacional de combate ao racismo e a todas as formas de discriminações.
Ainda em 2003, foi ampliado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que passou a atender crianças matriculadas nas creches públicas e filantrópicas, antes excluídas do benefício. Nesse mesmo ano, estudantes da pré-escola passaram a receber os mesmos valores repassados a estudantes do ensino fundamental (antes, eles recebiam somente a metade), enquanto estudantes das escolas localizadas em comunidades indígenas receberam valores maiores, devido às particularidades socioeconômicas dessas populações. 2004
No ano de 2004, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes (Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004). Estudantes ingressantes e concluintes foram avaliados por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Por meio da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2004, foi criado o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudos (parciais e integrais) a jovens de baixa renda. O Programa definiu o percentual das bolsas a ser destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de pessoas com deficiência ou de autodeclarados indígenas e negros.
A Lei nº 10.880, de 9 de julho de 2004, instituiu o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), com o objetivo de oferecer transporte escolar a estudantes da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Ainda em 2004, foram regulamentados artigos da LDB referentes à Educação Profissional, com vistas à integração entre o ensino médio e o ensino fundamental e o ensino fundamental técnico (Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004). Os estudantes passaram a poder concluir a educação básica junto com o aprendizado de uma profissão. 2005
Em 2005, teve início a distribuição de livros didáticos de português e matemática para estudantes do ensino médio de escolas públicas do Norte e do Nordeste. No ano seguinte, a distribuição foi universalizada para estudantes do ensino médio de todo o Brasil.
Por meio da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, foi criado o Programa Escola de Fábrica, com o objetivo de capacitar jovens de 16 a 24 anos de idade para o ingresso no mercado de trabalho por meio de cursos de iniciação científica profissional. O aluno recebia uma bolsa-auxílio mensal durante todo o período do curso. A mesma legislação autorizou a concessão de bolsas de permanência aos bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e instituiu o Programa de Educação Tutorial (PET), destinado a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET.
A Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, tornou obrigatória a oferta da língua espanhola por parte da escola e como facultativa a matrícula da disciplina por parte do aluno. Em 2017, a legislação foi alterada (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, Art. 35-A§ 4º), passando a ser obrigatória nos currículos do ensino médio o estudo da língua inglesa, sendo optativa a oferta de outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol.
Ainda em 2005, foi criada a plataforma Web do Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do Programa Bolsa Família (Projeto Presença), com o objetivo de monitorar o acesso e a permanência dos alunos na escola e para otimizar o repasse de recursos públicos calculados com base no número de matrículas. 2006
A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, instituiu o ensino fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos 6 anos de idade.
Por meio do Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, foi iniciado o Sistema Universidade Aberta do Brasil, com o objetivo de ampliar a formação de professores da educação básica e, com isso, qualificar o ensino. O programa se utiliza da educação a distância para ampliar a oferta do ensino superior a um número maior de municípios.
O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, criou o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na Modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (Proeja).
Ainda em 2006, ocorreu a normatização das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino (Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, revogado pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017). 2007
Por meio do Decreto nº 6. 096, de 24 de abril de 2007, foi instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com o objetivo de ampliar o acesso e a permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais. Esse programa permitiu a criação de várias universidades federais e a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológicas (Cefets) em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), com unidades operativas em todo o país.
A Lei nº 11. 494, de 20 de junho de 2007, regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Toda a educação básica, da creche ao ensino médio, com duração de 14 anos, passou a ser beneficiada com recursos federais. A aprovação dessa Emenda permitiu ampliar significativamente a participação da União nos recursos do Fundo.
Criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que reuniu, num só indicador, os resultados de dois conceitos: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O indicador mede a qualidade do aprendizado nacionalmente e estabelece metas para a melhoria do ensino. O Ideb possibilitou avaliação mais precisa da qualidade do ensino, favorecendo a instauração de políticas de planejamento centrada em diagnósticos confiáveis.
Por meio do Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007, foi instituído o Programa Brasil Profissionalizado, com o objetivo de incentivar o ensino médio integrado à educação profissional por meio da articulação entre formação geral e profissional no contexto dos arranjos produtivos.
A Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, regulamentou o Programa Mais Educação, que visava fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar.
Ainda em 2007, foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), política que reforçou a visão sistêmica da educação, com ações integradas tendo como objetivo melhorar a educação no Brasil, em todas as suas etapas, em um prazo de 15 anos, com prioridade para a educação básica. O PDE teve como fundamento uma concepção de educação alinhada aos objetivos constitucionalmente determinados à República Federativa do Brasil de modo a permitir a construção da unidade dos sistemas educacionais, como sistema nacional, o que pressupõe multiplicidade e não uniformidade. O enlace entre educação e ordenação territorial sobressai como uma das diretrizes centrais do plano.
De acordo com o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, estabeleceu-se critérios e mecanismos para a implementação do PDE, em regime de cooperação federativa. Um dos principais mecanismos criados foi o Programa de Ações Articuladas (PAR), o que viabilizou apoio técnico e financeiro às metas do PDE.
A Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007, autorizou a Capes a conceder bolsas de estudo e pesquisa destinadas à formação inicial e continuada de professores da educação básica. 2008
A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas. 2009
A Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, instituiu o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), a fim de apoiar e fortalecer os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal no desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio não profissional.
O Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, instituiu o Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), que ensejou a criação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, integrado por representantes dos principais atores das políticas de educação básica.
A Emenda nº 59, de 11 de novembro de 2009, ampliou a obrigatoriedade da educação básica que passou para a faixa de 4 a 17 anos de idade e determinou a fixação de um percentual do PIB no futuro Plano Nacional de Educação. Estendeu a todas as etapas da educação básica os programas suplementares de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde. |
A 
O 
