Calendário regulatório 2021
O Calendário Regulatório 2021 representa ferramenta essencial na melhoria da atividade de regulação da educação superior no Sistema Federal de Ensino, que possibilita a entrega de serviços públicos mais eficientes e transparentes.
Calendário regulatório 2022
PORTARIA Nº 397, DE 2 DE JUNHO DE 2022
ANEXO I
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Ato Regulatório (Presencial e EaD) |
Período de protocolo do pedido no Sistema e-MEC |
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Reconhecimento |
De 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022 |
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Recredenciamento |
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De 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022 |
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Autorização de cursos |
De 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022 |
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Credenciamento como Centro Universitário; Credenciamento de Campusfora de sede; Autorização* Vinculada a Credenciamento de CampusFora de Sede; e Credenciamento Escola de Governo |
De 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022 |
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Credenciamento de IES e Autorização* de curso em processo vinculado |
De 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022 |
* As autorizações de curso vinculadas aos processos de credenciamento aguardarão a conclusão destes para que possam ser finalizadas.
ANEXO II
ADITAMENTOS
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Ato Regulatório |
Período de protocolo do pedido no Sistema e-MEC |
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Extinção voluntária de cursos por IES sem autonomia; Alteração de denominação de curso*; Alteração de denominação de IES; Mudança de local de oferta de curso (presencial); Unificação de mantidas; e Transferência de Mantença |
Protocolo aberto o ano todo |
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Descredenciamento Voluntário de Instituições* |
Protocolo aberto o ano todo |
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Aumento de vagas |
De 1º de abril de 2022 a 31 de dezembro de 2022 |
* Inexistente a funcionalidade no Sistema e-MEC: os pedidos deverão ser protocolados por meio de ofício remetido à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES.