Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Instituído pelo Decreto nº 7.352, de 04/11/2010, e pela Portaria nº 86, de 01/02/2013, alterada pela Portaria nº 238 de 23 de abril de 2021, o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) abrange ações de formação inicial e continuada de professores, distribuição de material didático específico, acesso e recuperação da infraestrutura em todas as etapas e modalidades de ensino da educação do campo. É dividida nos seguintes eixos: I Gestão e Práticas Pedagógicas; II Formação Inicial e Continuada de Professores; III Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional; e IV Infraestrutura Física e Tecnológica. A Diretoria de Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras (Dmesp) e a Coordenação-Geral de Educação Indígena, do Campo, Quilombola e de Tradições Culturais (CGICQT) são as unidades técnicas responsáveis pelo programa na Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp/MEC). 

PDDE Campo

A ação consiste na destinação de recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas estaduais, distritais e municipais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica, a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino (realização de reparos ou pequenas ampliações e cobertura de outras despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações, bem como na aquisição de mobiliário escolar e na concretização de outras ações que concorram para a elevação do desempenho escolar). O PDDE Campo atende escolas de educação básica do campo que possuam Unidade Executora Própria (UEx) e foi criado pela Resolução nº 05, de 20 de abril de 2021 que destina recursos financeiros. 

PDDE Água

• A ação destina recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas do campo e quilombolas, que tenham estudantes matriculados na educação básica, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário, nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária (para aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão de obra, necessárias à construção de poços, cisternas, fossa séptica e outras formas que assegurem provimento contínuo de água adequada ao consumo humano e esgotamento sanitário). Criado pela Resolução/CD/FNDE nº 02, de 20 de abril de 2021, o PDDE água atende escolas públicas do campo e quilombolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas.

  Instituído pelo decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, o programa Luz para Todos na Escola tem o objetivo de garantir o fornecimento de energia elétrica às escolas, em articulação com o Programa Luz para Todos. O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executado pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural, em parceria com os governos estaduais.

  Criado pela Portaria nº 86, de 01/02/2013, alterada pela Portaria nº 238 de 23 de abril de 2021, que institui o Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO), a ação consiste em dar apoio financeiro para o acesso das escolas do campo à internet e a computadores. Atende escolas do campo que informarem no Censo Escolar a inexistência de computadores e acesso à internet.

• Objetivo: 
  Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas do campo e quilombolas, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária.
• Ações:
  Os recursos financeiros devem ser empregados na aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão de obra, necessários à construção de poços, cisternas, fossa séptica e outras formas que assegurem provimento contínuo de água adequada ao consumo humano e esgotamento sanitário. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas.

• Como Acessar: 
  Para a adesão, o diretor das unidades escolares deverá validar, o Termo de Declaração e Compromisso disponível no Sistema do PDDE Interativo no endereço: http://pdeinterativo.mec.gov.br, anexar de 3 (três) a 5 (cinco) fotos do prédio escolar que evidenciem a necessidade de melhoria das condições do abastecimento de água ou do esgotamento sanitário na escola e elaborar o Termo de Aplicação para fins de monitoramento da aplicação dos recursos.
  
  

Documentos:

• Resolução Nº 05, de 20 de abril de 2021
• Resolução PDDE Água FNDE nº 32 de 13 de agosto de 2012
• Guia de Orientações PDDE Água escola esgotamento 2013