Plano Nacional de Educação Escolar Indigena (PNEEI)

O PNEEI é um planejamento intergovernamental da Educação Escolar Indígena (EEI) e tem como objetivos implementar as propostas deliberadas na II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI); fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados, a participação social, a transparência das ações e a gestão por resultados, constituindo-se em instrumento de monitoramento, avaliação e controle social da EEI. Possui os seguintes macro desafios:

I - Organizar a EEI com a participação dos povos indígenas, observada sua territorialidade e respeitando suas necessidades e especificidades;

II - Valorizar as culturas dos povos indígenas e suas diversidades étnicas;

III - Fortalecer as práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena;

IV - Manter programas de formação de profissionais da educação que atuam em comunidades indígenas;

V - Apoiar o desenvolvimento de currículos que valorizem os conteúdos culturais dos povos indígenas;

VI - Apoiar a elaboração, publicação e distribuição de material didático específico, intercultural e bilíngue;

VII - Apoiar a afirmação das identidades étnicas e os projetos societários definidos de forma autônoma por cada povo indígena.

Considerando o funcionamento do regime de colaboração entre a União, os estados e municípios, as ações articuladas do Ministério da Educação, das Secretarias de educação estaduais e municipais e dos Conselhos de Educação formam um conjunto de iniciativas, distribuídas em metas e organizadas a partir de sete eixos estratégicos:

I – Gestão da Educação Escolar Indígena e Regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;

II – Territórios Etnoeducacionais;

III – Infraestrutura;

IV - Práticas pedagógicas e material didático;

V – Valorização e formação de professores indígenas;

VI - Oferta da Educação Escolar Indígena e do Ensino Superior;

VII - Sistema de Avaliação da Educação Escolar Indígena.

A meta é implementar o PNEEI até 2023.