Implementação do Novo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Novo Sistec)

O Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), instituído pelo MEC em 2009, tem por finalidade o registro e a divulgação dos dados da educação profissional e tecnológica, além da validação de diplomas de cursos técnicos de nível médio. Por meio dele, as instituições de ensino ofertantes de educação profissional e tecnológica inserem as informações sobre os cursos técnicos de nível médio e os cursos de qualificação profissional, incluindo matrícula, frequência da Bolsa-Formação concluintes, entre outros dados. Esse preenchimento é uma das condições essenciais para garantir a validade nacional dos diplomas expedidos.

Para conhecer mais sobre a regulamentação do Sistec acesse: Resolução CNE/CEB nº 3/2009 e a Portaria MEC nº 31/2022.

Ações:

Novo Sistec.

Descrição: o desenvolvimento do novo Sistec para a gestão da informação da EPT tem como objetivo à eficiência e simplificação dos processos, gerando impacto positivo para mais de 20 mil unidades de ensino que ofertam cursos cadastrados atualmente no sistema. Pretende-se, com isso, modernizar, atualizar e melhorar a interface do sistema, contemplando o redesenho e otimização dos processos de regulação, organização e divulgação de informações, validação de diplomas e certificados, geração de indicadores, supervisão, avaliação, acompanhamento e gestão de cursos e instituições no âmbito da EPT.

Principais metas:

• Realizar 1 pesquisa e avaliação sobre o Sistec (sistema atual);
• Redesenhar 40 processos para otimização da regulação, organização e divulgação de informações da EPT;
• Realizar programa treinamento e avaliação para 70 usuários da nova plataforma de EPT;
• Desenvolver 5 módulos da nova plataforma de acordo com as entregas dos processos redesenhados.   
  
  

Indicadores de resultado e impacto:

PEI: Indicador OE02_IND05: Matrículas de cursos técnicos e de cursos de qualificação profissional.

PPA:

• Resultado Intermediário: 0021 Cursos Técnicos de Nível Médio. Indicador: Matrículas de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Resultado Intermediário: 0022 Cursos de Qualificação Profissional. Indicador: Matrículas de cursos FIC - Formação Inicial e Continuada.

PNE: Indicador 11A: Número absoluto de matrículas em EPT de nível médio.

• Sis01: Verificar e avaliar o atual Sistec.
• Sis02: Redesenho de processo.

Principais entregas:

• Realização de pesquisa e avaliação sobre o Sistec (sistema atual);
• Redesenho de 40 processos para otimização da regulação, organização e divulgação de informações da EPT

Principais resultados: Conclusão da reestruturação do sistema prevista para abril/2024.