Publicações - Guia Pronatec de Cursos FIC

As características dos cursos de qualificação profissional que devem ser observadas para a oferta estão dispostos no Anexo I da Portaria SETEC nº 12, de 3 de maio de 2016 (Portaria SETEC/MEC nº 12, de 03 de maio de 2016), sendo obrigatórias a atenção à carga-horária e a escolaridade mínima para cada curso. Os documentos aqui disponíveis são informações complementares ao Anexo I da Portaria vigente e possuem caráter orientativo, sendo necessária a estrita observância apenas dos requisitos dispostos no Anexo I da Portaria nº 12/2016.

Orientações Complementares ao Guia Pronatec de cursos  (Portaria MEC nº 12/2016 - Aprova o Guia Pronatec de Cursos FIC)

Guia Pronatec de cursos FIC - 2013 (Portaria MEC nº 899/2013 - Aprova o Guia Pronatec de Cursos FIC)

Guia Pronatec de Cursos FIC - 2012 (Portaria MEC nº 1.232/2012 - Aprova o Guia Pronatec de Cursos FIC)

Guia Pronatec de cursos FIC - 2011 (Portaria MEC N° 1.568/2011 - Aprova o Guia Pronatec de Cursos FIC)