Sobre a adesão

Parceiros Demandantes:

• Redes públicas estaduais, distrital e municipais responsáveis pelo Ensino Médio, desde que tenham aderido como parceiros demandantes da Bolsa-Formação. 

Parceiros Ofertantes:

• Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), conforme Lei nº 11.892/2008.
• Instituições públicas das redes estaduais, distrital e municipais, incluindo autarquias e fundações públicas, inclusive as fundações públicas de direito privado, precipuamente dedicadas à educação profissional e tecnológica, observado o disposto nos art. 15 a 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96); 
• Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais, estaduais, distritais e municipais; 
• Instituições dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem: SENAR; SENAC; SENAI; SENAT.  

Para fins de adesão à Bolsa-Formação, as instituições ofertantes deverão ter vínculo com a educação profissional e tecnológica como atividade fim. 

Como aderir?  

Para aderir à linha de fomento, as instituições interessadas deverão se credenciar como parceiros demandantes e/ou ofertantes da Bolsa-Formação, conforme o caso. Isso também se aplica às instituições credenciadas na ação na vigência da Portaria nº 817/2015, revogada pela Portaria MEC nº 1042/2021 

Para adesão, é necessário encaminhar Ofício com manifestação de interesse e documentação comprobatória para credenciamento, 

• Termo de Adesão às Regras da Bolsa-Formação/Pronatec assinado pelo dirigente máximo da instituição;
• Cópia do documento de nomeação do dirigente máximo da instituição;
• Cópia do RG e CPF do dirigente máximo da instituição; e
• Cópia do documento de nomeação do coordenador das ações vinculada à Bolsa-Formação
  
  Para acessar a lista de instituições que tiveram sua adesão confirmada, acesse aqui.
  
  
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