Portarias

Portarias da educação profissional e tecnológica

Publicado em 05/08/2020 17h07 Atualizado em 09/10/2024 12h17

2024

SETEMBRO

PORTARIA Nº 38, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar e apresentar proposta de novas diretrizes para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

PORTARIA Nº 902, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024- Institui a Rede Nacional de Certificação Profissional no âmbito do Ministério da Educação - Rede Certifica.

PORTARIA Nº 961, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.

PORTARIA Nº 39, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Institui Comissão Técnica, com a finalidade de discutir e de propor encaminhamentos para a elaboração de Apresentação de Proposta de Curso Novo ‒ APCN do Mestrado Profissional em Docência na Educação Profissional e Tecnológica ‒ ProfDocênciaEPT, no âmbito da Política Nacional de Formação de Profissionais para a EPT e do Programa Profissional para Professores da Educação Básica ‒ ProEB.

AGOSTO

PORTARIA Nº 750, DE 30 DE JULHO DE 2024 - Revoga a Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

PORTARIA Nº 775, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 - Revoga a Portaria MEC nº 1.717, de 8 de outubro de 2019, que dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio, ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes, com base na Portaria MEC nº 401, de 10 de maio de 2016.

PORTARIA Nº 776, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 - Institui o Grupo de Trabalho Interfederativo para a sistematização e consolidação dos subsídios técnicos, para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.

PORTARIA Nº 35, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - Institui Comissão Técnica com a finalidade de planejar visitas in loco às Instituições Privadas de Ensino Superior ‒ Ipes que ofertam cursos técnicos autorizados pela Portaria Setec nº 27, de 15 de junho de 2023, assim como às Ipes que têm processos de validação de diplomas de cursos técnicos, no âmbito da Portaria MEC nº 1.717, de 8 de outubro de 2019.

PORTARIA Nº 880, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 - Dispõe sobre a distribuição de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

JULHO

PORTARIA Nº 609, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Divulga a relação de entidades e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.

JUNHO

PORTARIA Nº 555, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Altera a Portaria MEC nº 928, de 5 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.

PORTARIA Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024, que aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST e a incorporação de Áreas Tecnológicas aos Eixos Tecnológicos do CNCST e do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT. Extrato Do Catálogo Nacional De Cursos Superiores De Tecnologia - 4ª edição

PORTARIA Nº 527, DE 6 DE JUNHO DE 2024 , que institui o Grupo de Trabalho do Diploma Digital de Cursos Técnicos para discussão, formulação e acompanhamento da implantação do Diploma Digital de cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais instituições pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, de forma voluntária.

MAIO

PORTARIA Nº 411, DE 7 DE MAIO DE 2024, que dispõe sobre a alteração de tipologia dos Campi Avançados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFs.

PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MAIO DE 2024, que autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo.

PORTARIA Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2024 , que institui o Grupo de Especialistas da plataforma Rede Integra.

PORTARIA Nº 502, DE 23 DE MAIO DE 2024 , que dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação - MEC e as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

ABRIL

DECRETO Nº 11.985, DE 9 DE ABRIL DE 2024 - Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.

PORTARIA nº 15, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - Institui Comissão Técnica para elaborar documento orientador no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica.

MARÇO

PORTARIA Nº 221, DE 13 DE MARÇO DE 2024 – Institui o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
PORTARIA Nº 9, DE 15 DE MARÇO DE 2024: O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, que designa os membros do Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CPPG.

FEVEREIRO

PORTARIA Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - Institui o Grupo de Especialistas da Plataforma Nilo Peçanha – PNP.

JANEIRO

PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024, que estabelece critérios para reavaliação de autorização de funcionamento das unidades de ensino com tipologia IF Campus Avançado 20/13 dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vagas a eles referentes, da carreira de Docente do Magistério Superior, entre o Ministério da Educação - MEC e as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.
PORTARIA Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 - Dispõe sobre o remanejamento de cargos e códigos de vaga a eles referentes do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM para o Ministério da Educação - MEC.
PORTARIA Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 – Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024.

2023

DEZEMBRO

PORTARIA Nº 56, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil. Processo nº 23000.019317/2023-10

PORTARIA Nº 2.151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 – Instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Art. 5º A Bancada Governamental será composta por até 4 (quatro) representantes, sendo 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes, de cada um dos seguintes órgãos:

IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec.

PORTARIA Nº 2.166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) – Dispõe sobre a autorização de funcionamento dos campi Campo Formoso e Jaguaquara, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

PORTARIA Nº 2.166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a autorização de funcionamento dos campi Campo Formoso e Jaguaquara, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

NOVEMBRO

PORTARIA Nº 1.972, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 – Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Educação - MEC.
PORTARIA Nº 54, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional no Programa Mulheres Mil. Processo nº 23000.019317/2023-10

PORTARIA Nº 55, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 – Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes, após deferimento de pedido de recurso, de acordo com a Portaria MEC nº 314, de 2 de maio de 2022. Processo nº 23000.034913/2023-20

PORTARIA Nº 2.054, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes do Ministério da Educação - MEC para as Instituições de Ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - IFEs.

OUTUBRO

PORTARIA Nº 1.909, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 (*) – Dispõe sobre a distribuição de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, do Ministério da Educação - MEC para as Instituições Federais de Ensino - IFEs, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Processo nº 23000.002656/2023-67

SETEMBRO

PORTARIA Nº 1.838, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre consulta pública para elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância - EaD e dá outras providências.

PORTARIA Nº 45, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 – Altera a Portaria nº 34, de 12 de julho de 2023, que institui a Medalha Nilo Peçanha e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.888, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes do Ministério da Educação - MEC para as Instituições de Ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - IFEs. Processo n.º 23000.023933/2023-75

PORTARIA Nº 1.819, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (*) – Delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

AGOSTO

PORTARIA Nº 36, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 – Retifica o Anexo da Portaria Setec nº 639, de 6 de dezembro de 2022, que autorizou cursos técnicos para a oferta em Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes, como resultado do Edital Setec nº 48/2022.
PORTARIA Nº 37, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Autoriza a oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com a Portaria MEC nº 314/2022.
PORTARIA Nº 1.683, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria MEC nº 207, de 6 de fevereiro de 2020, que instituiu o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

JULHO

PORTARIA Nº 28, DE 3 JULHO DE 2023 – Institui o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CPPG.
PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JULHO DE 2023 – Institui a Medalha Nilo Peçanha e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.415, DE 18 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes entre o Ministério da Educação - MEC e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.
PORTARIA Nº 1.472, DE 28 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vaga a eles referentes do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB.

JUNHO

PORTARIA Nº 1.089, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho de especialistas em violência nas escolas, de caráter consultivo e de assessoramento, com a atribuição de subsidiar o Ministério da Educação - MEC na formulação de políticas de proteção ao ambiente escolar.

PORTARIA Nº 1.151, DE 19 DE JUNHO DE 2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências.

PORTARIA Nº 1.192, DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

MAIO

PORTARIA Nº 24, DE 25 DE MAIO DE 2023 - O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Portaria MEC nº 319, de 20 de maio de 2021, que Institui a Comissão Paritária para a análise da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, bem como o que consta nos autos do Processo SEI nº 23000.029104/2020-53
PORTARIA Nº 859, DE 3 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

ABRIL

PORTARIA Nº 725, DE 13 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Programa Mulheres Mil.

PORTARIA Nº 19, DE 12 DE ABRIL DE 2023 – Regulamenta o disposto no § 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

PORTARIA Nº 853, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Núcleo de Informações Gerenciais - NIG, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

PORTARIA Nº 857, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Comitê de apoio à gestão dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

MARÇO

PORTARIA Nº 398, DE 8 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022.

PORTARIA Nº 400, DE 8 DE MARÇO DE 2023 – Realocação e permuta de cargos e funções de confiança no âmbito do Ministério da Educação – MEC

PORTARIA Nº 27, DE 9 DE MARÇO DE 2023 – Institui Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de formular estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da legislação de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Art. 2º Ao GT compete formular estudos preliminares para subsidiar proposta de atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, bem como da legislação correlata. V - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC;

PORTARIA Nº 475, DE 16 DE MARÇO DE 2023 – Delega competência aos titulares das unidades do Ministério da Educação - MEC.

Art. 2º O disposto no art. 1º aplica-se aos titulares das seguintes Unidades: f) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec;

PORTARIA Nº 478, DE 17 DE MARÇO DE 2023 – Recompõe o Fórum Nacional de Educação - FNE.

Art. 4º O FNE será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos, entidades e movimentos sociais: VI - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec, do Ministério da Educação;

PORTARIA Nº 496, DE 20 DE MARÇO DE 2023 – Revoga a Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro de 2022, e a Portaria MEC nº 907, de 22 de novembro de 2022. Processo nº 23000.008362/2022-68

PORTARIA Nº 587, DE 28 DE MARÇO DE 2023 – Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor políticas de melhoria da formação inicial de professores.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades: VI - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec do Ministério da Educação;

PORTARIA Nº 604, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Portaria MEC nº 587, de 28 de março de 2023. (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-587-de-28-de-marco-de-2023-473747376)

FEVEREIRO

PORTARIA Nº 165, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera a Portaria nº 1.053, de 28 de dezembro de 2022, que estabeleceu as competências, o funcionamento e os procedimentos relativos às atividades da Ouvidoria do Ministério da Educação - MEC, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 16, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 – Institui o Comitê de Governança para a Gestão Orçamentária e Financeira - CGGOF, no âmbito do Ministério da Educação.

DA COMPOSIÇÃO: Art. 3º O CGGOF será presidido pelo(a) Secretário(a)-Executivo(a) do MEC e será composto pelos titulares das seguintes unidades organizacionais: VIII - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;

PORTARIA Nº 176, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a redistribuição de cargo do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB. Processo nº 23000.037238/2022-18

PORTARIA Nº 299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC.

Art. 4º O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep designará em ato normativo específico os membros do Colegiado estabelecendo as seguintes representações: VI - um membro da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC;

JANEIRO

Publicado em: 06/01/2023: RETIFICAÇÃO – Na Portaria MEC nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 244, de 28 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 86 e 87, que institui o Programa de modernização da capacidade tecnológica e transformação digital para Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IF, Centros Federais de Educação Tecnológica - Cefets e Colégio Pedro II, que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conecta Rede, cria o Conselho de Gestão Estratégica - CGE e o Conselho Técnico - CT do Programa, onde se lê: "Portaria nº 1.047, de 27 de dezembro de 2022", leia-se: "Portaria nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022". Processo nº 23000.034949/2022-22

2022

DEZEMBRO

PORTARIA Nº 1.058, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 – Publica listagem complementar dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
PORTARIA Nº 648, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 – Retifica o Anexo da Portaria Setec nº 639, de 6 de dezembro de 2022, que autorizou cursos técnicos para a oferta em Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes, como resultado do Edital Setec nº 48/2022. Processo SEI nº 23000.028758/2021-41
PORTARIA Nº 651, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos técnicos e cursos de qualificação profissional, no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa Formação - Qualifica Mais - Itinerário da Formação Técnica e Profissional. Processo nº 23000.005897/2022-87
PORTARIA Nº 1.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a redistribuição de cargos do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFar. Processo nº 23000.034103/2022-92
PORTARIA Nº 1.047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Institui o Programa de modernização da capacidade tecnológica e transformação digital para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IF, Centros Federais de Educação Tecnológica - Cefets e Colégio Pedro II, que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conecta Rede, cria o Conselho de Gestão Estratégica - CGE e o Conselho Técnico - CT do Programa. Processo nº 23000.034949/2022-22
PORTARIA Nº 1.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera o §1º do art. 46 da Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, que estabelece as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Processo nº 23000.018257/2021-56
PORTARIA Nº 650, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos técnicos e cursos de qualificação profissional, no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa Formação - Qualifica Mais - Itinerário da Formação Técnica e Profissional. Processo nº 23000.005897/2022-87
PORTARIA Nº 639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 – Autoriza cursos técnicos para a oferta em Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), como resultado do Edital Setec nº 48/2022. Processo nº 23000.028758/2021-41.
PORTARIA Nº 640, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 – Revoga a Portaria Setec nº 487, de 31 de agosto de 2020. Processos Administrativos nº 19952.100004/2020-18 e 23000.002400/2020-15
PORTARIA Nº 641, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos financeiros referentes às ações da Bolsa-Formação executadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. Processo nº 23000.008687/2021-60
PORTARIA Nº 642, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). Processo nº 23000.023958/2021-15
PORTARIA Nº 643, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para o projeto- piloto de fomento à implementação do itinerário da formação técnica e profissional no Novo Ensino Médio. Processo nº 23000.031192/2021-34
PORTARIA Nº 644, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). Processo nº 23000.023958/2021-15
RETIFICAÇÃO – Na Portaria nº 636, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, de 28 de novembro de 2022, publicada no DOU de 29 de novembro de 2022, seção 1, página 224, que dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas).
PORTARIA Nº 646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a implantação, o funcionamento e a política de fomento dos Polos de Inovação nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais), nos Centros Federais de Educação Tecnológica - Cefet e no Colégio Pedro II, e revoga a Portaria nº 167, de 22 de março de 2022. Processo nº 23000.016552/2021-78
RETIFICAÇÃO – Na portaria nº 641, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, de 19 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2022, seção 1, página 139, que dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos financeiros referentes às ações da Bolsa-Formação executadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

NOVEMBRO

PORTARIA Nº 636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). Processo nº 23000.023958/2021-15.
PORTARIA Nº 637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação - Qualifica Mais Progredir, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI) na modalidade presencial, voltados a beneficiários do Programa Auxílio Brasil, com o objetivo de promover a sua inclusão produtiva. Processo nº 23000.019907/2021-81.
PORTARIA Nº 638, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria Setec/MEC nº 621, de 29 de setembro de 2022, que institui Grupo de Trabalho para atualização da Política de Internacionalização da Setec/MEC, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal de EPCT, de 28 de novembro de 2022. Processo SEI nº 23000.024777/2022-89.
PORTARIA Nº 906, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus Bauru do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.
PORTARIA Nº 907, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria MEC nº 711, de 27 de setembro de 2022, no que tange à composição do Grupo de Trabalho - GT para concepção de Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - Sinaept. Processo nº 23000.008362/2022-68
PORTARIA Nº 905, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria MEC nº 282, de 11 de maio de 2021, que aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT.
PORTARIA Nº 633, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 – Atualiza o Plano de Formação Continuada dos Profissionais da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Plafor, institui a Plataforma Digital de Formação Continuada - PlaforEDU, e dá outras providências. Processo nº 23000.007985/2015-94
PORTARIA Nº 635, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). Processo nº 23000.023958/2021-15

OUTUBRO

PORTARIA Nº 757, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre a redistribuição de cargo do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT. Processo nº 23000.020276/2022-23.
PORTARIA Nº 625, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação - Qualifica Mais Progredir, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI) na modalidade presencial, voltados a beneficiários do Programa Auxílio Brasil, com o objetivo de promover a sua inclusão produtiva. Processo nº 23000.019907/2021-81

PORTARIA Nº 813, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Institui Grupo de Trabalho para promover ações de internacionalização da educação superior e da educação profissional e tecnológica brasileira junto ao Reino Unido.

PORTARIA Nº 628, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas).

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a equivalência dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional e Técnica de Nível Médio desenvolvidos no âmbito das Forças Armadas.

PORTARIA Nº 711, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 – Institui Grupo de Trabalho para concepção de Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica ‒ Sinaept. Processo nº 23000.008362/2022-68

RETIFICAÇÃO – O Anexo II da Portaria MEC nº 649, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 166, de 31 de agosto de 2022, Seção 1, páginas 109 a 111, que dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:

PORTARIA Nº 621, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 – Institui Grupo de Trabalho para atualização da Política de Internacionalização da Setec/MEC, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal de EPCT. Processo SEI nº 23000.024777/2022-89

PORTARIA Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 – Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

PORTARIA Nº 733, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispõe sobre a distribuição de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Processo nº 23000.018660/2022-66

SETEMBRO

PORTARIA Nº 614, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada - FIC, no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas) - Processo nº 23000.023958/2021-15

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a equivalência dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional e Técnica de Nível Médio desenvolvidos no âmbito das Forças Armadas.

PORTARIA Nº 711, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 – Institui Grupo de Trabalho para concepção de Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica ‒ Sinaept. Processo nº 23000.008362/2022-68

RETIFICAÇÃO – O Anexo II da Portaria MEC nº 649, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 166, de 31 de agosto de 2022, Seção 1, páginas 109 a 111, que dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:

PORTARIA Nº 621, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 – Institui Grupo de Trabalho para atualização da Política de Internacionalização da Setec/MEC, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal de EPCT. Processo SEI nº 23000.024777/2022-89

PORTARIA Nº 614, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada - FIC, no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas) - Processo nº 23000.023958/2021-15

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a equivalência dos Cursos Superiores de Tecnologia e dos Cursos de Educação Profissional e Técnica de Nível Médio desenvolvidos no âmbito das Forças Armadas.

PORTARIA Nº 711, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 – Institui Grupo de Trabalho para concepção de Sistema de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica ‒ Sinaept. Processo nº 23000.008362/2022-68

RETIFICAÇÃO – O Anexo II da Portaria MEC nº 649, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 166, de 31 de agosto de 2022, Seção 1, páginas 109 a 111, que dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:

PORTARIA Nº 621, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 – Institui Grupo de Trabalho para atualização da Política de Internacionalização da Setec/MEC, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal de EPCT. Processo SEI nº 23000.024777/2022-89

AGOSTO

PORTARIA Nº 606, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). Processo nº 23000.023958/2021-15

PORTARIA Nº 613, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.

PORTARIA Nº 615, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – Institui o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação - EnergIFE, o seu Conselho Consultivo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 646, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 – Institui a Matriz de Distribuição Orçamentária, instrumento de distribuição anual do orçamento destinado aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro e ao Colégio Pedro II, que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal de EPCT.

PORTARIA Nº 649, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe o remanejamento e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

PORTARIA Nº 606, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). Processo nº 23000.023958/2021-15

PORTARIA Nº 613, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.

PORTARIA Nº 615, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 – Institui o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética nas Instituições Federais de Educação - EnergIFE, o seu Conselho Consultivo e dá outras providências.

PORTARIA Nº 646, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 – Institui a Matriz de Distribuição Orçamentária, instrumento de distribuição anual do orçamento destinado aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro e ao Colégio Pedro II, que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Rede Federal de EPCT.

PORTARIA Nº 649, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe o remanejamento e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
PORTARIA Nº 592, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 – O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 3º, §§ 2º e 5º, da Portaria MEC nº 207, de 6 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

JULHO

PORTARIA Nº 555, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Delega competências aos dirigentes máximos das autarquias e fundações públicas vinculadas ao Ministério da Educação para a prática de atos em matéria disciplinar.

PORTARIA Nº 466, DE 1º DE JULHO DE 2022 – Institui o Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com o objetivo de atender às recomendações do Acórdão nº 770/2020 - TCU/Plenário.
PORTARIA Nº 467, DE 1º DE JULHO DE 2022 – Institui o Comitê de Governança do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem e homologa os parâmetros de atualização do Enem.

JUNHO

PORTARIA Nº 593, DE 29 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021- Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). Processo nº 23000.023958/2021-15.
PORTARIA Nº 512, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – Regulamenta o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Processo nº 23000.016552/2021-78.
PORTARIA Nº 418, DE 13 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a distribuição de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Processo nº 23000.001785/2022-57
PORTARIA Nº 415, DE 10 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a autorização de funcionamento dos campi Miracatu, Presidente Prudente e Rio Claro, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
PORTARIA Nº 447, DE 9 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Portaria Setec nº 603, de 8 de dezembro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de elaborar e apresentar proposta de critérios e procedimentos para alteração de tipo de unidade e criação de novas unidades de ensino, conforme art. 16 da Portaria MEC nº 713, de 2021.
PORTARIA Nº 408, DE 7 DE JUNHO DE 2022 – Dispõe sobre a autorização de funcionamento dos campi Laranja da Terra e Pedro Canário, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Ifes.
PORTARIA Nº 389, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria MEC nº 411, de 17 de junho de 2021 (Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de discutir a atualização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja), prorrogada pela Portaria MEC nº 1.000, de 8 de dezembro de 2021, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

MAIO

PORTARIA Nº 359, DE 26 DE MAIO DE 2022 – Autorizar o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional com certificações, a partir das saídas intermediárias que compõem os itinerários formativos dos cursos técnicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
PORTARIA Nº 301, DE 12 DE MAIO DE 2022 – Autoriza o Instituto Benjamin Constant - IBC a ofertar o Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas nos termos da Portaria nº 810, de 14 de outubro de 2021.

PORTARIA Nº 358, DE 23 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021- Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). Processo nº 23000.023958/2021-15.
PORTARIA Nº 299, DE 06 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre os indicadores de Pesquisa e Extensão a serem utilizados pelas Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT). Processo SEI nº 23000.029067/2020-83.
PORTARIA Nº 321, DE 27 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre o Sistema de Monitoramento do resultado do Plano de Desenvolvimento Institucional e dos indicadores de Rede das atividades das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT). Processo SEI nº 23000.029067/2020-83.
PORTARIA Nº 359, DE 26 DE MAIO DE 2022 – Autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional. Processo nº 23000.007002/2022-49
PORTARIA Nº 314, DE 2 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES.

PORTARIA Nº 320, DE 4 DE MAIO DE 2022 – Altera a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.

PORTARIA Nº 270, DE 6 DE MAIO DE 2022 – Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 604, de 8 de dezembro de 2021, por 30 (trinta) dias. Processo SEI nº 23000.032937/2021-82

PORTARIA Nº 300, DE 9 DE MAIO DE 2022 – Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Setec nº 603, de 8 de dezembro de 2021, por 30 (trinta) dias. Processo SEI nº 23000.032936/2021-38

PORTARIA Nº 299, DE 6 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre os indicadores de Pesquisa e Extensão a serem utilizados pelas Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT).

PORTARIA Nº 338, DE 11 DE MAIO DE 2022 – Institui o Grupo de Trabalho - GT com representantes das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para elaboração de diretrizes para as parcerias no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica - EPT.

ABRIL

PORTARIA Nº 244, DE 8 DE ABRIL DE 2022 – Institui Grupo de Trabalho - GT dos Coordenadores/Gestores de Educação Profissional e Tecnológica dos estados e do Distrito Federal com a finalidade de elaborar diretrizes para parcerias no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica - EPT.

MARÇO

PORTARIA Nº 169, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre o remanejamento e a distribuição de Funções Gratificadas entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

PORTARIA Nº 155, DE 16 DE MARÇO DE 2022 – Aprovar, nos termos do Anexo, o Regimento Interno do Comitê Técnico de Trabalho para monitorar e avaliar as ações estruturantes para desenvolver a Educação no Mundo 4.0, e a Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Digital.

PORTARIA Nº 167, DE 22 DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobre a implantação, o funcionamento e a política de fomento dos Polos de Inovação nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais) e no Colégio Pedro II e revoga a Portaria nº 37, de 29 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 195, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos no âmbito do Ministério da Educação.

PORTARIA Nº 204, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.

FEVEREIRO

PORTARIA Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 –Institui o Grupo de Trabalho voltado ao Eixo Integração das Redes, no âmbito do Programa Itinerários Formativos. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Portaria MEC nº 733, de 16 de setembro de 2021, resolve: Parágrafo único. Para a aprovação das decisões do GT será obrigatória a participação de um representante, titular ou suplente, de cada instância que compõem o GT. Art. 3º O GT terá a seguinte composição: III - um representante, titular e suplente, indicado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec do MEC.

PORTARIA Nº 65, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre a redistribuição de cargos do Ministério da Educação - MEC para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA. Processo nº 23000.001437/2022-80.

PORTARIA Nº 79, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera a Portaria MEC nº 319, de 20 de maio de 2021, que institui a Comissão Paritária para a análise da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

PORTARIA Nº 95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 – Disciplina, no âmbito do Ministério da Educação, o Decreto nº 10.888, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

JANEIRO

PORTARIA Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – Institui o Comitê de Gestão do Canal Educação e do Canal Libras - CGCEL, no âmbito do Ministério da Educação. Art. 2º O CGCEL será composto por representantes das seguintes unidades organizacionais: V - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 – O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º As alíneas "c", "j" e "k", do inciso I, do art. 3º da Portaria nº 602, de 06 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte alteração:
PORTARIA Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre a integração dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ao Sistema Federal de Ensino, no que tange aos cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional com carga horária igual ou superior a 160 (cento e sessenta) horas.
PORTARIA Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 – Dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec.
PORTARIA Nº 44, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre a redistribuição de Cargos de Direção e Funções Gratificadas entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
PORTARIA Nº 45, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
PORTARIA Nº 46, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 – Altera a Portaria MEC nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria MEC nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

2021

DEZEMBRO

PORTARIA MEC Nº 962, DE 1º DE DEZEMBRO 2021, que Institui o Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - EJA Integrada - EPT e estabelece orientações, critérios e procedimentos para concessão de recursos financeiros às instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
PORTARIA Nº 973, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus Presidente Kennedy, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES.
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU/MCTI/MEC Nº 14.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil.
PORTARIA Nº 1.042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 602, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 – O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, do art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, considerando o disposto no art. 101 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e o que consta dos autos do processo nº 23000.027588/2021-87, resolve: Art. 1º Fica instituído o Comitê de Coordenação da Atualização do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, de caráter consultivo e temporário, para subsidiar o processo de atualização do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST.
PORTARIA Nº 1.001, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino, e a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao sistema federal de ensino.

NOVEMBRO

PORTARIA Nº 529, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021- Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). Processo nº 23000.023958/2021-15
PORTARIA Nº 557, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação - Qualifica Mais Progredir, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI) na modalidade presencial, voltados a beneficiários do Programa Auxílio Brasil, com o objetivo de promover a sua inclusão produtiva. Processo nº 23000.019907/2021-81.
PORTRIA Nº 887, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Revoga a Portaria nº 534, de 23 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus - Covid-19 a serem adotadas no âmbito do Ministério da Educação - MEC, no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados.
PORTARIA Nº 566, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos financeiros referentes às ações da Bolsa-Formação executadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.
PORTARIA Nº 922, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – Redistribui cargos do Ministério da Educação para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
PORTARIA Nº 580, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação - Qualifica Mais Progredir, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI) na modalidade presencial, voltados a beneficiários do Programa Auxílio Brasil, com o objetivo de promover a sua inclusão produtiva. Processo nº 23000.019907/2021-81
PORTARIA Nº 569, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação - Qualifica Mais Progredir, para a oferta de vagas em curso de qualificação profissional de Microempreendedor Individual (MEI) na modalidade presencial, voltados a beneficiários do Programa Auxílio Brasil, com o objetivo de promover a sua inclusão produtiva.

OUTUBRO

PORTARIA Nº 810, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 – Estabelece as normas e procedimentos para a oferta de cursos técnicos ofertados pelo Instituto Benjamin Constant - IBC.

PORTARIA Nº 512, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para continuidade de execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec. PROCESSO Nº 23000.012876/2016-70

PORTARIA Nº 514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de formação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021- Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). PROCESSO Nº 23000.023958/2021-15

PORTARIA Nº 855, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui Câmaras Técnicas da Educação Básica para enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 329, de 11 de março de 2020, resolve: Art. 5º Cada Câmara Técnica terá a seguinte composição: III - um representante indicado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica para as Câmaras Técnicas elencadas nos incisos III e IV do art. 1º

PORTARIA MEC Nº 808, DE 14 DE OUTUBRO 2021 - Altera a Portaria nº 319, de 20 de maio de 2021, que institui a Comissão Paritária para a análise da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

PORTARIA Nº 491, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 – Institui a Plataforma Aprenda Mais - Cursos abertos e online da Rede Federal e o Comitê Gestor da Plataforma.

SETEMBRO

Portaria SETEC Nº 472, de 21 de setembro de 2021 , que dispõe sobre os critérios e a forma de escolha dos representantes do Ministério da Educação nos Conselhos Superiores dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II
Retificação – Retifica a Portaria nº 472, de 21 de setembro de 2021, que definiu os critérios e a forma de escolha dos representantes do Ministério da Educação nos Conselhos Superiores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e do Colégio Pedro II

PORTARIA Nº 713, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021, que trata das diretrizes para a organização dos Institutos, CEFETs e CPII, define parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas na aba legislação e atos normativos .
PORTARIA Nº 437, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – Divulga resultado parcial da análise dos pedidos de autorização de cursos técnicos protocolados por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), e altera o art. 2º, da Portaria nº 247, de 26 de maio de 2021, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec.

AGOSTO

PORTARIA Nº 683, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – Altera o Anexo da Portaria MEC nº 784, de 30 de setembro de 2020, que publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Educação.

PORTARIA Nº 684, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação.
Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021 - reduz para trinta dias o prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova nos certames com vistas ao provimento de cargos efetivos que constituem o Banco de Professor-Equivalente e o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação nas instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

JUNHO

PORTARIA Nº 251, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Convalida as portarias referentes à oferta de cursos técnicos pelo Instituto Benjamin Constant - IBC, conforme os autos do Processo 23000.036621/2018-64.

MAIO

Portaria SETEC Nº 247/2021 de 26 de maio de 2021 - Prorroga, até 30 de agosto de 2021, o prazo de análise dos pedidos de reconsideração recebidos em março de 2021, relativos aos pedidos de autorização de cursos técnicos protocolados por Instituições Privadas de Ensino Superior em julho e agosto de 2020.
Portaria MEC nº 319, de 20 de maio 2021 - Institui a Comissão Paritária para a análise da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 270, DE 3 DE MAIO DE 2021 - Altera o art. 3º da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

PORTARIA Nº 282, DE 11 DE MAIO DE 2021 - Aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT.

PORTARIA Nº 226, DE 13 DE MAIO DE 2021 - Divulga a autorização de cursos técnicos a serem ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), após deferimento de pedido de reconsideração, de acordo com Portaria MEC 1.718/2019.

PORTARIA Nº 297, DE 17 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o remanejamento e a redistribuição de cargos entre o Ministério da Educação e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

PORTARIA Nº 318, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Delega competência à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica para nomear membros do Conselho Diretor dos Cefets e define aspectos relacionados à designação de membros dos Conselhos Superiores dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II.

PORTARIA Nº 319, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Institui a Comissão Paritária para a análise da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e dá outras providências.

MARÇO

Portaria nº 146, de 25 de março de 2021 - Define conceitos e estabelece fatores para uso na Plataforma Nilo Peçanha - PNP e para cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

FEVEREIRO

PORTARIA Nº 81, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - Divulga resultado de pedidos de autorização de cursos técnicos feitos por Instituições Privadas de Ensino Superior no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020, em complementação ao resultado da Portaria Setec nº 28/2021.

PORTARIA Nº 113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.

JANEIRO

PORTARIA Nº 50, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, de Goiás, do Triângulo Mineiro e de São Paulo.
Portaria nº 48, de 27 de janeiro de 2021 - Altera o caput do art. 4º da Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que trata sobre o procedimento de recebimento de pedidos de autorização de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior.

PORTARIA Nº 28, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Divulga resultado parcial de pedidos de autorização de cursos técnicos feitos por Instituições Privadas de Ensino Superior no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2020.

2020

Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019.

Portaria nº 207, de 6 de fevereiro 2020 - Institui o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Portaria MEC nº 573, de 03 de julho de 2020 - Institui e regulamenta o Comitê Técnico para o Acompanhamento da Política de Educação a Distância da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 606, de 31 de julho de 2020 - Designa representantes, titulares e suplentes, do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Portaria Mec nº 617, de 3 de agosto de 2020 - Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Portaria Setec n.° 487, de 31 de agosto de 2020 - Dispõe sobre aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 - Estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portaria Mec nº 1.096, de 30 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.

Portaria nº 207, de 6 de fevereiro de 2020 - Institui o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

2019

Portaria SETEC nº 08, de 28 de maio de 2019 - Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações de Permanência e o Êxito dos Estudantes de Rede Federal (CPPE) e dá outras providências.

Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes com base na Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016.

Portaria nº 1.718, de 8 de outubro de 2019 - Dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes.

Portaria nº 1.720, de 8 de outubro de 2019 - Dispõe, em caráter excepcional, sobre a utilização de saldos financeiros dos recursos transferidos ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, por intermédio dos órgãos gestores da Educação Profissional e Tecnológica, decorrentes da previsão contida no inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.

Portaria nº 2.123, de 10 de dezembro de 2019 - Altera a Portaria nº 451, de 09 de abril de 2010.

2018

Portaria nº 01, de 3 de janeiro de 2018 – Institui a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Revalide.

Portaria nº 1.162, de 9 de novembro de 2018 - Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Portaria nº 1.163, de 9 de novembro de 2018 - Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.

Portaria n.º 51, de 21 de novembro de 2018 - Define conceitos e estabelece fatores para uso na Plataforma Nilo Peçanha - PNP e para cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

2017

Portaria MEC nº 389, de 23 de março de 2017 - Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu.

2016

Portaria MEC nº 92, de 16 de fevereiro de 2016 - Estabelece a forma de divulgação do cronograma para realização dos processos de consulta à comunidade escolar para os cargos de Reitor e Diretor-Geral de Campus no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Portaria Interministerial nº 109, de 27 de abril de 2017 - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas Instituições Federais de Ensino e pelo MEC para o encaminhamento das estimativas de acréscimo ao orçamento de pessoal, relativas ao exercício subsequente, visando sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), no que concerne a: i) bancos de professor-equivalente (BPEq); ii) quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação (QRTAE); e iii) quadro de pessoal de instituições de ensino subordinadas diretamente ao MEC.

Portaria MEC nº 413, 11 de maio de 2016 – Atualiza o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia ( CNCST).

Portaria MEC nº 15/2016, de 11 de maio de 2016 - Institui o Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – PLAFOR, e outras providências

Portaria nº 1.460, de 15 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre alteração da Portaria MEC no 817, de 13 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Portaria SETEC nº 01, de 03 de janeiro de 2018 - Institui a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - REVALIDE.

2015

Portaria MEC nº 31, de 15 de setembro de 2015 - Dispõe sobre a atualização da Marca IF dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015 - Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.

Portaria nº 1.152, de 22 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a Rede e-Tec Brasil e sobre a oferta de cursos a distância por meio da Bolsa-Formação.

Portaria MEC nº 37, de 29 de outubro de 2015 - Dispõe sobre o funcionamento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

2014

Portaria MEC nº 197, de 07 de março de 2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de Educação Básica, de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica ofertantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional articulados à educação básica responderem anualmente o Censo Escolar da Educação Básica.

Portaria MEC nº 701, de 13 de agosto de 2014 - Altera a Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Pronatec.

Portaria nº 58, de 21 de novembro de 2014 - Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

2013

Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013 - Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Pronatec, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 161, de 6 de março de 2013 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, na modalidade de educação profissional e tecnológica.

Portaria nº 544, de 20 de junho de 2013 - Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capítulo III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2013.

Portaria MEC nº 568, de 28 de junho de 2013 - Altera a Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre habilitação e adesão das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio ao Pronatec.

Portaria MEC nº 671, de 31 de julho de 2013 - Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente.

Portaria MEC nº 907, de 20 de setembro de 2013 - Estabelece as diretrizes e normas gerais para o funcionamento das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.

Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17, de 17 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre procedimentos operacionais referentes ao processo de encaminhamento dos requerentes do Seguro-Desemprego aos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional concedidos.

2012

Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.

Portaria MEC nº 984, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a integração dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ao Sistema Federal de Ensino, no que tange aos cursos técnicos de nível médio.

Portaria MEC nº 1.232, de 5 de outubro de 2012 - Aprova a segunda edição do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).

Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.

2011

Portaria MEC nº 1.015, de 21 de julho de 2011 - Institui o Programa Nacional Mulheres Mil que visa à formação profissional e tecnológica articulada com elevação de escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

2010

Portaria MEC nº 451, de 9 de abril de 2010 - Subdelega competência aos Reitores das Universidades Federais, aos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e aos Diretores Gerais dos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca -CEFET-RJ e de Minas Gerais -CEFET-MG para praticar para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades a servidores pertencente a seu quadro de pessoal.

2005

Portaria MEC nº 376, de 2 de fevereiro de 2005 - Incumbe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a responsabilidade pela gestão do Programa de Reforma da Educação Profissional (Proep), autorizado pela Resolução do Senado Federal nº 112, de 18 de novembro de 1997, bem como os acordos de cooperação técnica a ele vinculados).