Política Nacional de Alfabetização (PNA)
Ao longo da atual gestão tornou-se usual se utilizar de um adágio que sintetiza a importância fundamental da alfabetização: “É preciso aprender a ler para então ler para aprender”. Sob esse prisma, portanto, é possível ter uma noção da gravidade e dos impactos negativos de uma crise de aprendizagem nos primeiros anos da trajetória escolar.
De fato, os sinais dessa crise foram percebidos no Brasil há quase duas décadas, conforme relatado no primeiro relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados intitulado “Alfabetização Infantil: os novos caminhos” publicado em 2003. Nos anos seguintes, avaliações nacionais e internacionais foram confirmando peremptoriamente essa crise.
Segundo os resultados da Avaliação Nacional da Alfabetização — ANA, de 2016, 54,73% dos mais de 2 milhões de alunos concluintes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram desempenho insuficiente no exame de proficiência em leitura.
Em razão desse contexto o Governo Federal assumiu o compromisso de priorizar a educação infantil em geral e a alfabetização especificamente. Isso se expressou concretamente por meio da criação da Secretaria de Alfabetização, em 2019, cuja primeira missão foi debater uma Política de alfabetização com representações de diversos setores interessados nesse tema.
O fruto desse debate se materializou na forma do Decreto 9.765, de 11 de abril de 2019, que estabelece a Política Nacional de Alfabetização (PNA). É, portanto, como que uma bússola para a atuação do Governo Federal, bem como de Estados, Municípios e Distrito Federal, cujo foco é dirigir os esforços dos entes à melhoria da qualidade da aprendizagem no contexto da alfabetização.
A partir da PNA, foram desenvolvidos os programas Contra pra Mim, Tempo de Aprender e o novo Brasil Alfabetizado (PBA). O primeiro foi lançado em dezembro de 2019, para promover as práticas de literacia familiar, o segundo, em fevereiro de 2020, com a finalidade de abordar, de forma eficaz, os quatro principais eixos que foram diagnosticados como críticos para a qualidade da alfabetização. Por fim, o novo PBA, cujo objetivo é alfabetizar pessoas com idade igual ou superior a 15 (quinze) anos, a fim de promover a cidadania e contribuir com o desenvolvimento social e econômico do País
As estratégias empregadas convergem para aquelas que têm demonstrado êxito em diferentes experiências internacionais, tais como a disponibilização de recursos on-line para apoiar o processo de aprendizagem, o desenvolvimento de websites com conteúdos gratuitos de amplo acesso, assim como o incentivo e a orientação para maior engajamento dos pais no processo de desenvolvimento intelectual de seus filhos. Todo esse conteúdo tem sido ofertado por meio dos programas da Secretaria de Alfabetização e ficarão permanentemente disponibilizados no sítio oficial do Ministério da Educação, na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec) e, quando se tratar de materiais audiovisuais, nos canais oficiais de mídia social do MEC.
Baixe aqui o Relatório de Programas e Ações da Secretaria de Alfabetização