Área para Parlamentares
A ASPAR tem por competência recepcionar e prestar esclarecimentos aos parlamentares e demais esferas de governos e entidades de classe sobre matérias de competência do Ministério da Educação.
Controle e acompanhamento da comunicação entre o Congresso Nacional e este Ministério quanto a execução de emendas parlamentares.
Para melhor atender aos parlamentares, apresentamos alguns dos atendimentos disponibilizados pela nossa Assessoria.
Demandas de informação para as áreas técnicas do MEC
Os parlamentares podem encaminhar dúvidas, solicitações e outras demandas de informação relativas à Educação para a equipe de
assessores da ASPAR.
Assim que recebermos sua demanda, entraremos em contato com as áreas técnicas do Ministério da Educação.
Você pode falar conosco por meio dos nossos canais:
- asparpleitos@mec.gov.br
- (61) 2022-7589
- (61) 2022-8798
Informe o nome do parlamentar, sua demanda e o contato do Gabinete para que possamos retornar com a resposta da sua demanda!
A ASPAR realiza atendimentos diários aos parlamentares para tratar de temas relacionados aos programas e ações do Ministério da
Educação.
Os atendimentos podem ser marcados com o Chefe da ASPAR, unidades do MEC ou entidades vinculadas, por meio dos nossos canais:
- aspargm@mec.gov.br
- (61) 2022 7960
Importante solicitar a data com antecedência para garantir seu atendimento!
É um prazer para a equipe da ASPAR recebê-lo(a) aqui no Ministério da Educação.
- Comunicados da Secretaria Especial de Relações Institucionais
- Acesso livre na Plataforma mais Brasil
- Manual Técnico do Orçamento
- Sistema integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)
- O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle
- Vídeos Tutoriais do módulo Obras 2.0 do SIMEC
- Manuais do Plano de Ações articuladas (PAR)
- Comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (CMO)
- Plataforma de Educação corporativa do FNDE
- Portaria Nº 1998, de 12 de novembro de 2019 - Disciplina o processamento de temas legislativos e parlamentares de interesse do Ministério da Educação - MEC.
Orientações para a execução das emendas parlamentares
A Assessoria Parlamentar é responsável também pela gestão e acompanhamento do processo de execução das emendas parlamentares
ao Orçamento da União no âmbito do Ministério da Educação, sempre em comunicação, cooperação e coordenação com as áreas técnicas
da Pasta.
A execução das emendas parlamentares é operacionalizada por meio do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da
Educação (SIMEC), em seus vários módulos. Vale destacar que as emendas parlamentares executadas por meio de convênios também
tramitam na Plataforma +Brasil.
Todo o processo de execução das emendas se baseia nas orientações e diretrizes das portarias e comunicados expedidos pela Secretaria
de Governo da Presidência da República em conjunto com o Ministério da Economia.
Você poderá acessar a nossa publicação "Orientação para Elaboração de Emendas Parlamentares" – clicando aqui
Para obter orientações e saber mais sobre a execução de emendas parlamentares individuais ou emendas parlamentares de bancada no
âmbito do MEC, clique nos ícones para abaixo.
Orientações para a Execução das Emendas Parlamentares Individuais ao Orçamento da União 2020
- Orientações sobre a execução de emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União 2020 no âmbito do Ministério da Educação
- Prazos e procedimentos para a execução das emendas individuais
- Passo a passo para a solicitação de acesso ao SIMEC
- Passo a passo para a vinculação de emendas no PAR
- 1ª Prorrogação de prazo para a vinculação de emendas no PAR
- 2ª Prorrogação de prazo para a vinculação de emendas no PAR
- Prorrogação de Prazos - Emendas Parlamentares MEC
- Legislações e comunicados importantes:
- Portaria Interministerial nº 43, de 4 de fevereiro de 2020
Orientações para a Execução das Emendas Parlamentares de Bancada ao Orçamento da União 2020
- Informações sobre procedimentos e prazos serão disponibilizados em breve.
- Prazos e procedimentos para a execução das emendas de Bancada
- Legislações e comunicados importantes:
- Portaria Interministerial nº 88, de 9 de março de 2020