Assessoria de Participação Social e Diversidade

A APSD é um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Educação, que tem como missão organizar o debate com a sociedade para garantir o envolvimento e a contribuição populares na formulação e execução de políticas públicas educacionais. 

Base Jurídica 

A estrutura da APSD/MEC é definida pelo Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023 

Competências 

À Assessoria de Participação Social e Diversidade compete: 

I - articular e promover, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil;

II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil;

III - fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com organizações da sociedade civil; e

IV - assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes para:

a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial;

b) a proteção dos direitos humanos; e

c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais. 

Cabe também a ASPD atuar em articulação com a Ouvidoria para intermediar as relações entre o Ministério e os cidadãos que o demandam. 

Em conjunto com a Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação, a ASPD/MEC exerce as seguintes atribuições:

I - apoiar os sistemas de ensino na formulação, no acompanhamento e na avaliação democrática, com diálogo social, de planos nacionais, estaduais, distrital e municipais de educação;  

II - prestar assistência técnica aos sistemas de ensino para a formulação de normas a partir de diretrizes e orientações nacionais sobre participação social e gestão democrática, articuladas no sistema nacional de educação;  

III - apoiar e estimular o funcionamento dos conselhos, dos fóruns e das instâncias colegiadas nos sistemas de ensino no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios;   

IV - planejar e coordenar processos de chamamento público para identificação e disseminação de experiências de participação social e gestão democrática na educação;  

V - acompanhar as atividades do Fórum Nacional de Educação – FNE. 

Onde Estamos 

Esplanada dos Ministérios, Bloco “L”, Edifício Sede, 8º Andar, CEP 70047-900, Brasília/DF 

Quem é Quem 

Elayne Messias Passos
Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade
Fone: (61) 2022-2681/ 9056
E-mail: apsd@mec.gov.br / elaynepassos@mec.gov.br