Acordos, Protocolos e Tratados Internacionais

Publicado em 25/07/2024 08h02 Atualizado em 13/08/2024 19h41

França

Parecer CNE/CES nº 294/2009, aprovado em 7 de outubro de 2009 - Solicita manifestação sobre a isenção de legalização consular de documentos emitidos por instituição educacional de ensino superior da França, com base no disposto no art. 23 do Decreto nº 3.598, de 12/9/2000.

Mercosul

Parecer CNE/CEB nº 5/2003, aprovado em 6 de maio de 2003 - Propõe referência para a inclusão do Brasil na Tabela de Equivalência de Estudos, tendo em vista o Protocolo de Integração Educacional e Reconhecimento de Certificados e Títulos de Nível Fundamental e Médio não técnico no âmbito do MERCOSUL.
Parecer CNE/CEB nº 12/2004, aprovado em 10 de março de 2004 - Certificado Único de Estudos de Conclusão do Ensino Fundamental e Selo Mercosul Educacional.
Parecer CNE/CP n.º 5/2004, aprovado em 6 de julho de 2004 - Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Países do MERCOSUL.
Parecer CNE/CEB nº 23/2005, aprovado em 5 de outubro de 2005 - Nova Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio) não Técnico.
Parecer CNE/CES nº 106/2007, aprovado em 9 de maio de 2007 - Reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CES nº 227/2007, aprovado em 8 de novembro de 2007 - Admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos Estados-Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CES nº 270/2007, aprovado em 6 de dezembro de 2007 - Admissão de títulos emitidos por instituições estrangeiras, especialmente as que pertencem aos Estados Partes do Mercosul, para fins de concessão de Progressão Funcional por Titulação.
Parecer CNE/CES nº 218/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008 - Aprecia a Indicação CNE/CES 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CEB nº 16/2009, aprovado em 5 de agosto de 2009 - Reconhecimento de títulos referentes a estudos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio não Técnico, no âmbito do MERCOSUL.
Parecer CNE/CEB nº 17/2009, aprovado em 5 de agosto de 2009 - Comprovação de escolaridade básica.
Parecer CNE/CES nº 118/2010, aprovado em 7 de maio de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 218/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Resolução CNE/CES nº 3, de 1º de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre o reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Parecer CNE/CEB nº 10/2012, aprovado em 12 de abril de 2012 - Validade de estudos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, realizados na República Argentina, para prosseguimento de estudos no Brasil.
Parecer CNE/CEB nº 11/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) não Técnico.

Portugal

Parecer CNE/CES nº 121/2002, aprovado em 1 de abril de 2002 - Consulta sobre a validade de curso de pós-graduação.
Parecer CNE/CES nº 199/2002, aprovado em 5 de junho de 2002 - Aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
Parecer CNE/CES nº 194/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003 - Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
Parecer CNE/CES nº 40/2007, aprovado em 28 de fevereiro de 2007 - Consulta sobre título de Mestre em Ciências Juridico-Internacionais obtido na Universidade de Lisboa, tendo em vista o Decreto Legislativo nº 165, de 30 de maio de 2001.

Paraguai

Parecer CNE/CEB nº 10/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 – Minuta de acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre escolas em localidades fronteiriças vinculadas.