Base Jurídica

• Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024: Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança

• Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança

• Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023: Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta

Regimentos Internos

• Portaria nº 1.189, de 26 de junho de 2023: Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação (AECI/MEC)
• Estrutura Regimental do Ministério da Educação
• Regimento Interno do Gabinete do Ministro da Educação 
• Regimento Interno da Seres
• Regimento Interno da SPO
• Regimento Interno da Conjur
• Regimento Interno da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)