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Planos de Dados Abertos
Publicado em
18/09/2023 16h14
Atualizado em
07/02/2025 10h39
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É nele que se organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.
Etapas
- Inventário de bases de dados: a cada 2 anos, são listadas todas as bases de dados do MEC por secretaria/departamento/setor, conforme Art. 4º, III, Resolução nº 3/2017 do CGINDA;
- Consulta pública: o inventário é disponibilizado a público para votação pela sociedade civil, de forma a identificar a demanda do cidadão pelas bases do MEC;
- Priorização das bases de dados: é elaborada uma matriz de priorização das bases a serem publicadas nos próximos 2 anos, conforme a demanda elencada em consulta pública, pedidos LAI, obrigatoriedade legal, dentre outros critérios (ver manual em Saiba mais);
- Publicação do Plano: é definido um cronograma para abertura das bases dos próximos 2 anos e disponibilizado a público através do documento chamado Plano de Dados Abertos;
- Publicação dos Relatórios Anuais de Execução: a cada ano é pulicado um Relatório de Execução para acompanhamento do cronograma definido no passo anterior.
Saiba mais:
- Acompanhe o Painel de Monitoramento de Dados Abertos do Governo Federal
- Entenda cada etapa no Manual de Elaboração de Plano de Dados Abertos (CGU)
Plano de Dados Abertos 2025 - 2027
O Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação para o biênio 2024-2026 foi aprovado pela Portaria MEC nº 69, de 24 de janeiro de 2025. O documento foi aprovado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e também foi aprovado, em dezembro, pelo Comitê de Governança Digital do MEC, segundo as recomendações do Decreto 12.198, de 24 de setembro de 2024. Ressalta-se que, devido a publicação do PDA MEC em janeiro de 2025, a vigência do referido documento será de janeiro de 2025 até janeiro de 2027.
A seguir são apresentados os arquivos anexos do PDA 25-27:
O Inventário de bases de dados do MEC apresenta 150 conjuntos de dados. Desses conjuntos, 69 foram apontados pelas áreas finalísticas como passíveis de abertura, e após a análise de priorização, foram definidos 24 conjuntos que serão abertos na vigência deste PDA. Ressalta-se que, atualmente, a seção do MEC no Portal Brasileiro de Dados Abertos conta com 81 conjuntos de dados, que passarão, segundo o cronograma de fomento previsto no PDA 2025-2027, por um processo de readequação e recatalogação, visando a qualidade e a atualização dos dados já disponibilizados.
De modo a melhor atender à demanda da sociedade por dados, otimizar o esforço de abertura de bases e cumprir todos os requisitos relacionados na Resolução nº 3/2017, do CGINDA, foi elaborada uma Matriz de Priorização. Todas as bases passíveis de abertura foram pontuadas de acordo com um conjunto de 9 critérios de priorização, sendo 8 estabelecidos pelo CGINDA e 1 incluído pelo MEC. Os critérios envolvem desde a relevância para os cidadãos, a capacidade de fomento ao desenvolvimento de novos negócios, obrigatoriedade legal e a viabilidade técnica para abertura. Neste contexto, agregando as notas e pesos de cada critério, foi possível chegar a uma nota final e estabelecer a ordem preferencial das bases de dados a serem abertas.
Durante a etapa de consulta pública, realizada entre 26 de novembro e 12 de dezembro de 2024 no portal Participa + Brasil foram recebidas 117 contribuições, visando identificar as bases de dados de maior relevância para o cidadão, a partir dos 69 conjuntos de dados listados pelas áreas finalísticas do MEC. A participação efetiva dos cidadãos foi essencial para a priorização das bases que serão abertas na vigência deste PDA.
No PDA 2025-2027, o MEC assume a responsabilidade de abrir 24 bases de dados relacionadas às atividades do Ministério, assegurando que estejam acessíveis em formato estruturado e compreensível.
- Relatórios de Execução
Em breve serão publicadas as informações sobre os relatórios de execução.
Plano de Dados Abertos 2022 - 2024
O Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação para biênio 2022 - 2024 foi aprovado por meio da Portaria nº 1.046 de 27 de dezembro de 2022.
Consulta Pública
Comprometido com as melhores práticas, o Ministério da Educação disponibilizou, de 10/2 a 6/3/2022, uma Consulta Pública para identificar quais bases de dados a sociedade brasileira possui maior interesse que sejam abertos. Ao longo deste período foi dada publicidade no Portal do MEC e no Portal de Dados Abertos da CGU à consulta pública, com objetivo de disseminar na sociedade esta ação, logo obtendo um maior número de votos e uma identificação mais precisa do interesse da sociedade. Sem medir esforços para aumentar a transparência, o MEC criou um Painel de BI para publicitar o resultado da Consulta Pública, além de efetuar a Devolutiva da Consulta Pública para que o cidadão possa entender o processo de criação do PDA, a estrutura da Consulta Pública, como as respostas foram processadas e levadas em consideração na criação do PDA 2022/2024 deste Ministério.
Relatórios de Execução
- Relatório de Acompanhamento do PDA MEC | 2022 - 2024
- Relatório Anual de Execução do PDA | 2022 - 2024
Plano de Dados Abertos 2020 – 2022
O Plano de Dados Abertos do MEC para o biênio 2020 - 2022 foi aprovado por meio da Portaria nº 235 de 10 de fevereiro de 2020.
Plano de Dados Abertos (PDA) | 2020 - 2022
Plano de Dados Abertos 2016 – 2018
O Plano de Dados Abertos do MEC para o biênio 2016 - 2018 foi publicado em dezembro de 2016.
