Planos de Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É nele que se organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.
Etapas
- Inventário de bases de dados: a cada 2 anos, são listadas todas as bases de dados do MEC por secretaria/departamento/setor, conforme Art. 4º, III, Resolução nº 3/2017 do CGINDA;
- Consulta pública: o inventário é disponibilizado a público para votação pela sociedade civil, de forma a identificar a demanda do cidadão pelas bases do MEC;
- Priorização das bases de dados: é elaborada uma matriz de priorização das bases a serem publicadas nos próximos 2 anos, conforme a demanda elencada em consulta pública, pedidos LAI, obrigatoriedade legal, dentre outros critérios (ver manual em Saiba mais);
- Publicação do Plano: é definido um cronograma para abertura das bases dos próximos 2 anos e disponibilizado a público através do documento chamado Plano de Dados Abertos;
- Publicação dos Relatórios Anuais de Execução: a cada ano é pulicado um Relatório de Execução para acompanhamento do cronograma definido no passo anterior.
Saiba mais:
- Acompanhe o Painel de Monitoramento de Dados Abertos do Governo Federal
- Entenda cada etapa no Manual de Elaboração de Plano de Dados Abertos (CGU)
Plano de Dados Abertos 2024 - 2026
O Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação 2024- 2026 está em fase de elaboração e será publicado ao final da vigência do PDA 2022-2024. O MEC está atualmente na etapa de elaboração do Inventário de Dados.
- Plano de Dados Abertos (PDA) | 2024 - 26 (em elaboração)
Consulta Pública
Consulta pública do PDA 24-26 está aberta no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/mec-pda-24-26. Para participar, é necessário fazer login com uma conta Gov.br.
Relatórios de Execução
Em breve serão publicadas as informações sobre os relatórios de execução.
Plano de Dados Abertos 2022 - 2024
O Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação para biênio 2022 - 2024 foi aprovado por meio da Portaria nº 1.046 de 27 de dezembro de 2022.
Consulta Pública
Comprometido com as melhores práticas, o Ministério da Educação disponibilizou, de 10/2 a 6/3/2022, uma Consulta Pública para identificar quais bases de dados a sociedade brasileira possui maior interesse que sejam abertos. Ao longo deste período foi dada publicidade no Portal do MEC e no Portal de Dados Abertos da CGU à consulta pública, com objetivo de disseminar na sociedade esta ação, logo obtendo um maior número de votos e uma identificação mais precisa do interesse da sociedade. Sem medir esforços para aumentar a transparência, o MEC criou um Painel de BI para publicitar o resultado da Consulta Pública, além de efetuar a Devolutiva da Consulta Pública para que o cidadão possa entender o processo de criação do PDA, a estrutura da Consulta Pública, como as respostas foram processadas e levadas em consideração na criação do PDA 2022/2024 deste Ministério.
Relatórios de Execução
- Relatório de Acompanhamento do PDA MEC | 2022 - 2024
- Relatório Anual de Execução do PDA | 2022 - 2024
Plano de Dados Abertos 2020 – 2022
O Plano de Dados Abertos do MEC para o biênio 2020 - 2022 foi aprovado por meio da Portaria nº 235 de 10 de fevereiro de 2020.
Plano de Dados Abertos (PDA) | 2020 - 2022
Plano de Dados Abertos 2016 – 2018
O Plano de Dados Abertos do MEC para o biênio 2016 - 2018 foi publicado em dezembro de 2016.