Repasses e transferências de recursos financeiros

Transferências constitucionais e legais

No Portal da Transparência é possível selecionar filtros como: número do convênio, período da última liberação de recurso, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação e tipo de instrumento. Além disso, é permitido gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", além de detalhar os detalhar os convênios e outros acordos, e fazer download dos dados.

Passo a passo para acessar as informações sobre Convênios e Outros Acordos do MEC no Portal da Transparência

1. Acesse o Portal da Transparência.
2. No menu superior, selecione a opção “Consultas Detalhadas” e, depois, “Convênios e Outros Acordos”.
3. Utilize a barra de filtros, na lateral esquerda. Algumas opções de filtro são: número do convênio, período da última liberação de recurso, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação e tipo de instrumento. Para acessar os dados do Inep, selecione a opção “órgão” e busque pelo nome “Ministério da Educação", ou pela sigla “MEC” ou, ainda, pelo código do órgão.
4. Clique na opção "Consultar".
5. Outra opção é acessar diretamente a seção de Convênios e Outros Acordos do MEC no Portal da Transparência.

Acesse a Plataforma + Brasil.

Transferências de renda direta ao cidadão

Parcerias celebradas e respectivos planos de trabalho

Confira os Acordos de Cooperação Técnica.