Conselho Nacional de Educação

Publicado em 19/03/2024 10h29 Atualizado em 29/04/2024 11h31

O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão com funções normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, é composto pela Câmara de Educação Básica (CEB) e pela Câmara de Educação Superior (CES), as quais são constituídas, cada uma, por 12 conselheiros e conselheiras. O Conselho Pleno (CP), por sua vez, é composto pelos conselheiros e conselheiras de ambas as Câmaras.

Composição do Conselho Nacional de Educação em 2023

Câmara de Educação Básica		Câmara de Educação Superior
Amábile Aparecida Pacios (Presidente da Câmara)		Alysson Massote Carvalho
Fernando Cesar Capovilla		Anderson Luiz Bezerra da Silveira
Gabriel Giannattasio		André Guilherme Lemos Jorge
Ilona Maria Lustosa Becskehazy Ferrão de Sousa		Aristides Cimadon
Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt (Membro nato)		Denise Pires de Carvalho (Membro nato)
Leila Souza Perussolo		Elizabeth Regina Nunes Guedes
Márcia Teixeira Sebastiani		Henrique Sartori de Almeida Prado (Presidente da Câmara)
Suely Melo de Castro Menezes (Vice-Presidente da Câmara)		Paulo Fossatti (Vice-Presidente da Câmara)
Tiago Tondinelli		José Barroso Filho
Valseni José Pereira Braga		Luciane Besognin Ceretta
Walter Eustáquio Ribeiro		Luiz Roberto Liza Curi (Presidente do CNE)
Wiliam Ferreira da Cunha		Mauro Luiz Rabelo

CNE em Números

Pareceres e Diretrizes Aprovados em 2023

CP	Parecer CNE/CP nº 19/2023, aprovado em 11 de abril de 2023 – Reexame do Parecer CNE/CP nº 30, de 8 de novembro de 2022, que tratou da proposta de estruturação dos catálogos nacionais de cursos de educação profissional e tecnológica em áreas tecnológicas, eixos tecnológicos e as áreas tecnológicas organizadoras do catálogo de cursos técnicos e tecnológicos.
	Parecer CNE/CP nº 34/2023, aprovado em 8 de agosto de 2023 – Alteração do Parecer CNE/CP nº 14, de 5 de julho de 2022, que trata das diretrizes nacionais para o ensino e o aprendizado híbrido destinado à formação graduada, à pós-graduação stricto sensu e à pesquisa institucional presenciais, mediados por tecnologias de informação e comunicação.
	Parecer CNE/CP nº 41/2023, aprovado em 12 de setembro de 2023 – Diretrizes Nacionais para a oferta de educação básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolvida no sistema penitenciário de segurança máxima para pessoas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
	Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 – Orientações específicas para o público da educação especial: atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista.
	Parecer CNE/CP nº 51/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 – Orientações específicas para o público da educação especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
	Parecer CNE/CP nº 57/2023, aprovado em 6 de dezembro de 2023 – Alteração do artigo 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial de professores para a educação básica e institui a Base Nacional Comum (BNC) para a formação inicial de professores da educação básica.
CEB	Parecer CNE/CEB nº 1/2023, aprovado em 10 de agosto de 2023 – Declaração de validade dos documentos escolares emitidos pelo Colégio Sonho de Criança, com sede na cidade de Ogaki, na província de Gifu, no Japão, para a oferta de ensino médio e para emissão de certiﬁcados educacionais válidos no Brasil.
CEB	Parecer CNE/CEB nº 2/2023, aprovado em 5 de outubro de 2023 – Validação da experiência de proposta pedagógica, em caráter experimental, executada pela rede Sesi de educação, durante o período de 2016 a 2023, nos níveis fundamental e médio, para a oferta do projeto da nova EJA, aprovado pelos conselhos de educação dos estados da federação.
CES	Parecer CNE/CES nº 432/2023, aprovado em 15 de junho de 2023 – Revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em ciências contábeis (bacharelado).
	Parecer CNE/CES nº 575/2023, aprovado em 9 de agosto de 2023 – Alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre as normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
	Parecer CNE/CES nº 576/2023, aprovado em 9 de agosto de 2023 – Revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira e regimenta o disposto na meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá outras providências.
	Parecer CNE/CES nº 952/2023, aprovado em 6 de dezembro de 2023 – Revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de arquitetura e urbanismo.
	Resolução CNE/CES nº 1, de 11 de outubro de 2023, que institui as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em psicologia, em decorrência da homologação do Parecer CNE/CES nº 179, de 17 de fevereiro de 2022.

Temáticas Tratadas nas Reuniões do Conselho Pleno (CP) e nas Câmaras de Educação Básica (CEBs) e de Educação Superior (CES)

Janeiro	CP	Apresentação sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
	CEB	Apresentação de estudo sobre as expectativas de aprendizagem: “Qual o problema com a educação no Brasil?”
	CEB	Apresentação de estudo sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA)/EAD.
	CEB	Apresentação de estudo e indicação e formalização da comissão de “educação prisional”.
	CEB	Apresentação da política sobre educação digital.
Fevereiro	CP	Apresentação sobre os novos projetos para a educação básica e educação superior pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
	CEB	Apresentação dos dados internacionais sobre o curso de pedagogia.
	CEB	Reunião técnica sobre educação híbrida.
Março	CP	Apresentação sobre o censo escolar 2022 pelo Inep.
Março	CES	“CNE e educação brasileira: diálogos necessários com a sociedade, articulações entre o CNE e as entidades de ensino”.
Abril	CEB	Apresentação de proposta sobre o ensino médio integral.
	CEB	Reunião técnica sobre o cadastro das escolas brasileiras no exterior no censo escolar.
	CES	“CNE e educação brasileira: diálogos necessários com a sociedade, articulações entre o CNE e as entidades de ensino”.
Maio	CP	Seminário sobre a renovação da Lei de Cotas – Perspectivas e Amplitudes.
	CEB	Reunião técnica sobre segurança nas escolas.
	CEB	Alfabetiza Brasil: diretrizes para uma política nacional de alfabetização.
	CEB	Apresentação do projeto “APA – Agregando para Agregar – Elo Social”.
	CES	“CNE e educação brasileira: diálogos necessários com a sociedade, articulações entre o CNE e as entidades de ensino”.
Junho (Reunião Itinerante)	CP	Palestra sobre “O impacto do ensino médio no futuro da juventude brasileira”.
	CP	“A educação básica no ‘chão da escola’, nas salas de aula – Experiências Senai e Sesi Nacional e Sesi Pará”.
	CP	“Juventude e Empregabilidade – hoje e amanhã”.
Junho	CEB	Apresentação do estudo sobre inteligência artificial.
	CES	“Pós-Graduação Stricto Sensu: perspectivas e desenvolvimento na região norte”.
	CES	“Diálogos entre o CNE e as instituições superiores do Pará sobre políticas de extensão universitária, curricularização e interiorização”.
	CES	Apresentação sobre novo marco regulatório pela secretária da Seres/MEC.
Julho	CP	Reunião técnica sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE).
	CEB	Resultado da pesquisa sobre a implantação do Enem nas escolas católicas.
	CEB	Competências dos sistemas de ensino para regulação das escolas privadas.
	CEB	Apresentação da política atual do MEC sobre primeira infância.
Agosto	CP	Apresentação sobre avaliações (Saeb, Enem, Enade e alfabetização) pelo Inep.
Agosto	CEB	Apresentação do estudo sobre a implementação do novo ensino médio.
Setembro	CP	Conferência sobre Educação Profissional Tecnológica (EPT).
	CP	Palestra “Educação ao Longo da Vida e SNE”.
	CEB	Reunião técnica sobre formação de professores para educação infantil.
	CEB	Resultado da avaliação da educação básica.
	CES	“A avaliação da educação superior”.
Outubro	CP	Reunião técnica sobre “linguagem, cultura e educação”.
	CEB	Apresentação da Plataforma Pensatta (plataforma sobre o ensino de computação na educação básica).
	CEB	Apresentação sobre a prova nacional de concurso para ingresso na carreira docente e seu processo de criação.
	CES	“Educação a distância e inovações regulatórias”.
Novembro (Reunião Itinerante)	CP	Mesa de debate sobre Plano Nacional de Educação (PNE).
	CP	Mesa de debate sobre educação especial.
	CP	Mesa de debate sobre educação infantil.
	CP	Mesa de debate sobre educação integral.
	CP	Mesa de debate sobre expansão, regulação e avaliação da educação superior (bacharelado, licenciatura, tecnologia).
	CP	Mesa de debate sobre avaliação da educação básica.
	CP	Mesa de debate sobre alcances e desafios da Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
	CP	Mesa de debate sobre inovação, pesquisa e educação.
	CP	Mesa de debate sobre políticas sociais na educação básica (EJA, EJA prisional, experiência Sesi).
Dezembro	CEB	Reunião técnica sobre revisão das estratégias de regulação das escolas brasileiras no exterior.
	CEB	Resultado da pesquisa sobre o ensino médio Brasileiro: reflexões, análises e recomendações.
	CEB	Apresentação do relatório técnico do PIRLS pelo Inep.
	CES	“Projeto de autoavaliação institucional para o ensino superior, elaborado pelo Semesp”.

Comissões do CNE

Comissões do Conselho Pleno

Formação Inicial e Continuada (FIC) de professores e gestores da educação

Sistema Nacional de Educação (SNE)

Monitoramento contínuo e avaliações periódicas do Plano Nacional de Educação (PNE)

Integração e relações internacionais

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Educação Especial (EE)

Revisão do regimento interno do Conselho Nacional de Educação (CNE)

Avaliação da educação básica

Educação híbrida

Diretrizes nacionais da educação bilingue de surdos (libras/língua portuguesa)

Planejamento estratégico do Conselho Nacional de Educação (CNE)

Estruturação dos catálogos nacionais de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) em áreas tecnológicas

Políticas de cotas de ingresso ao ensino superior

Educação e aprendizagem ao longo da vida

Estudos normativos para a oferta da educação básica (modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA) e da educação superior no sistema penitenciário federal

Ética na educação

Comissões da Câmara de Educação Básica (CEB)

Educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e Lei nº 11.645/2008

Revisão e alinhamento das normas da educação básica aos marcos legais

Acompanhamento e monitoramento da implementação dos arranjos de desenvolvimento da educação”

Alfabetização

Educação domiciliar

Diretrizes operacionais de qualidade de educação infantil

Revisão da Resolução CNE/CEB nº 1/2013 que “define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior”

Artes – Normas complementares à BNCC

Comissões da Câmara de Educação Superior (CES)

Diretrizes curriculares nacionais dos cursos da área da saúde

Revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de arquitetura e urbanismo

Revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em geografia

Atualização da legislação referente à regulação, supervisão e avaliação da educação superior

Alteração da legislação que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Diretrizes curriculares nacionais do curso de moda

Aspectos regulatórios, avaliativos e de expansão de cursos de medicina no Brasil

Aprofundamento dos estudos sobre extensão universitária

Atualização da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que “estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu”

Normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

Revisão do art. 13 da Resolução CNE/CES nº 5/2011, que “institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em psicologia”

Revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de ciências contábeis

Revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em direito

Marco regulatório das instituições comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e do perfil identitário das instituições confessionais

Diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em ciência política

Revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina