Emendas do Projeto de Lei Orçamentária Anual

Esta seção tem como objetivo dar publicidade às comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo Federal e o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) sobre a execução de recursos decorrentes das emendas 

Formulário 

Em cumprimento ao estabelecido no § único, do art. 4º da Portaria nº 95, de 16 de fevereiro de 2022, que disciplina, no âmbito do Ministério da Educação, o Decreto nº 10.888, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação disponibiliza, em formato de planilha, as informações que devem ser divulgadas em formulário específico, na forma do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Acesse a planilha.