Ações de Supervisão, Controle e Correição

Com relação aos resultados da atividade correcional, no ano de 2023, destacam-se:

• Conforme Relatório de Gestão, até dezembro/2023, houve o recebimento de 284 denúncias/representações recebidas pelo Fala.br/e-mail/SEI. Dessas:

a) 13 foram arquivadas em Triagem Qualificada;
b) 53 foram concluídas diretamente no Fala.Br, por não ser de competência dessa CRG;
c) 52 se referiam a processos já em andamento na CRG (mesmo fato denunciado repetidamente);
d) 157 foram autuadas e encaminhadas à Coordenação de Juízo de Admissibilidade;
e) 7 demandas que se referiam a processos em fase de julgamento e/ou recurso, razão pela qual foram encaminhadas para a Coordenação de Apoio a Julgamento, e
f) 2 denúncias em averiguação de informações.

• Há, ainda, o passivo de 117 denúncias/representações que estão em análise de mérito.
• Por fim, foram concluídos, em 2023, 22 juízos de admissibilidade.
• Houve a expedição de 1 Recomendação Correcional – RC.
• Foram instaurados 7 (sete) Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e 03 (três) Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica – PAR.
• Houve a manifestação técnica sobre 19 (nove) pedidos de reconsideração/recurso acerca de decisão em PAD, sobre 2 (dois) recursos hierárquicos, bem como para subsidiar o julgamento de 10 (dez) Processos Administrativos Disciplinares que haviam sido iniciados em anos anteriores;
• Dos PADs julgados, houve a aplicação das seguintes penalidades: 3 (três) demissões e 1 (uma) suspensão;
• Esta Corregedoria concluiu 42 (quarenta e duas) demandas recebidas via Lei de Acesso à Informação.