Supervisão Acadêmica do Programa Mais Médicos (PMM)
Programa Mais Médicos (PMM), instituído pela Lei n. 12.871, de 22 de outubro de 2013, tem como finalidade aperfeiçoar a atuação de médicos na Atenção Primária à Saúde (APS) em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ressalta-se que a Portaria n. 1.537, de 3 de agosto de 2023, dispõe, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), sobre a regulamentação da Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) e dá outras providências, sendo objetivo da Supervisão Acadêmica o fortalecimento:
I - da educação permanente em saúde;
II - da integração ensino-serviço;
III - da atenção primária à saúde;
IV - da formação de profissionais nas redes de atenção à saúde; e
V - da articulação dos eixos educacionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Nesse sentido, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) — por meio da Diretoria de Desenvolvimento na Educação em Saúde (DDES) e da Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde (CGEGES) — participa da Supervisão Acadêmica em dois momentos, a princípio na capacitação inicial dos médicos graduados no exterior que pretendem atuar no PMM. Essa capacitação é realizada mediante a organização do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), que consiste no primeiro momento formativo do médico brasileiro titulado no exterior e tem como objetivo integrá-lo para a atuação generalista na atenção básica no contexto do SUS. Durante o MAAv, os médicos são capacitados ao longo de quatro semanas, a fim de atuarem na atenção básica de saúde nas diferentes regiões do Brasil.
No segundo momento, os médicos, já em atuação nas unidades básicas de saúde, serão acompanhados por supervisores e tutores selecionados em diferentes instituições de ensino e saúde escolhidas pelo MEC. Esses supervisores/tutores atuam no acompanhamento contínuo dos médicos no exercício de suas atividades. Todos os meses, eles se reúnem para discutir dificuldades, planos de trabalho e futuras ações de aprimoramento profissional dos médicos do PMM.
Unidade responsável
Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Principais metas e resultados atingidos
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Quais foram os principais objetivos para 2023? |
Quais foram os resultados atingidos em 2023? |
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Promover educação permanente em saúde com os médicos participantes. |
A educação permanente aconteceu no decorrer do ano de 2023, por meio de encontros de supervisão acadêmica (on-line) entre os supervisores e seus respectivos médicos, vinculados ao Plano de Trabalho. Em 2023, iniciamos o acompanhamento contínuo de aproximadamente 15.941 médicos participantes do PMM e, durante esse período, foram inseridos mais 4.556 médicos. Assim, terminamos o ano acompanhando 20.497 médicos, distribuídos em todo o território brasileiro. Além disso, nossa unidade acompanhou diversas comunidades (predominantemente indígenas), localizadas em regiões de difícil acesso em toda a região amazônica. Esse trabalho foi realizado pelo Grupo Especial de Supervisão (GES), que é diretamente vinculado ao MEC. Para essa supervisão, contamos hoje com 88 supervisores e 9 tutores. Ao todo, temos atualmente 1.753 supervisores e 154 tutores por todo o território brasileiro. |
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Criar uma Portaria orientadora para a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). |
Publicação da Portaria Interministerial MS/MEC n. 604, de 16 de maio de 2023. |
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Atualizar a portaria que regulamenta a Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
Publicação da Portaria n. 1.537, de 3 de agosto de 2023. |
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Elaborar uma portaria que dispusesse sobre a adesão de instituições de ensino à Supervisão Acadêmica, bem como a atualização do Termo de Adesão. |
Publicação da Portaria n. 19, de 15 de agosto de 2023. |
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Publicar uma portaria orientadora para a seleção de tutores acadêmicos e supervisores a serem adotados pelas instituições. |
Publicação da Portaria n. 379, de 2 de agosto de 2023, retificada pela Portaria n. 385, de 17 de agosto de 2023. |
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Lançar edital para o chamamento público de instituições públicas de educação superior para adesão ao PMMB, a fim de ampliar o número de instituições participantes da supervisão acadêmica, garantindo e melhorando a educação permanente dos médicos do PMM. |
Publicação do Edital n. 1, de 21 de agosto de 2023; Publicação do Comunicado n. 01/DDES/Sesu/MEC, com o primeiro resultado do Edital. |
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Capacitar médicos graduados no exterior que pretendam trabalhar no PMM. |
26º Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) Total de alunos: 51. Aprovados: 50. Reprovados: 1. |
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Capacitar médicos graduados no exterior que pretendam trabalhar no PMM. |
28º Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) Total de alunos: 1042. Aprovados: 1032. Reprovados: 10. |
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Capacitar médicos graduados no exterior que pretendam trabalhar no PMM. |
31º Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) Realizado em três diferentes cidades: São Paulo, Belo Horizonte e Salvador. Total de alunos: 3476. Aprovados: 3474. Reprovados: 2. |
Indicadores de resultado e impacto
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Indicador |
Fonte |
Disponível em |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
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Número de tutores acadêmicos |
WebPortfólio UNA-SUS |
N/A |
N/A |
N/A |
154 |
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Número de supervisores |
https://sistemas.unasus.gov.br/webportfolio/admin/supervisor/ |
WebPortfólio UNA-SUS |
N/A |
N/A |
N/A |
1.753 |
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Número de médicos participantes |
https://sistemas.unasus.gov.br/webportfolio/admin/profissional/ |
WebPortfólio UNA-SUS |
N/A |
N/A |
N/A |
20.497 |
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Relatórios de supervisão publicados |
https://sistemas.unasus.gov.br/webportfolio/web/atividadelista/4/ |
WebPortfólio UNA-SUS |
127.924 |
164.722 |
129.018 |
109.332 |
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Número de médicos aprovados no MAAv |
https://www.gov.br/mec/pt-br/areas-de-atuacao/es/supervisaoacademica |
Site oficial do MEC |
N/A |
N/A |
N/A |
4.556 |
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