Conheça a história da educação brasileira

1930

• Criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública com a função de “despacho dos assuntos relativos ao ensino, à saúde pública e à assistência hospitalar” (Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930). Além da educação, o ministério desenvolvia atividades pertinentes à saúde, ao esporte e ao meio ambiente. O primeiro ministro da Educação foi o mineiro Francisco Campos.

1931

• Criado o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do ministro da Educação e Saúde Pública nos “assumptos relativos ao ensino” (Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931). O atual CNE, órgão colegiado integrante do MEC, foi instituído pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação.

1932

• Lançado O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propõe um sistema escolar público, gratuito, obrigatório e laico para todos os brasileiros até os 18 anos. O documento foi redigido por Fernando de Azevedo e assinado por 24 renomados educadores e intelectuais, que defendiam a reconstrução do sistema educacional menos elitista e aberto à interpenetração das classes sociais com vistas às necessidades de um Brasil que se industrializava.

1934

• É definido constitucionalmente que a educação é direito de todos os brasileiros e estrangeiros domiciliados no país, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos. No entanto, em conformidade com o Art. 150 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, somente estava assegurado o acesso gratuito ao ensino primário integral.

1937

. Publicada a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, que estabelece uma ampla reforma e estruturação do sistema educacional brasileiro, a começar pelo próprio nome do então Ministério da Educação e Saúde Pública, que passa a ser designado Ministério da Educação e Saúde. Esta mesma legislação cria a Universidade do Brasil a partir da reunião da Universidade do Rio de Janeiro e da Universidade Técnica Federal. Novas escolas (liceus) são criadas para fomentar o ensino profissional. Também são criados o Instituto Nacional de Pedagogia, atualmente denominado Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destinado a realizar pesquisas sobre os problemas de ensino nos seus diferentes aspectos; seção de Braille na Biblioteca Nacional para leitura de cegos; o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para promover o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional; Instituto Nacional de Cinema Educativo para promover e orientar a utilização da cinematografia, especialmente como processo auxiliar do ensino e ainda como meio de educação popular em geral; Museu Nacional de Belas Artes e o Serviço de Radiodifusão Educativa destinado a promover a irradiação de programas de caráter educativo. Neste mesmo ano foram criados o Serviço Nacional de Teatro (Decreto-Lei nº 92, de 21 de abril de 1937) e Instituto Nacional do Livro (Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937).

. Criado o Instituto Nacional do Livro (Decreto-Lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937), com o objetivo de incentivar a produção e distribuição de obras de interesse cultural ou didático.

1938

. O Instituto Nacional de Pedagogia passa a ser denominado Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), sendo nomeado para a sua direção o professor Lourenço Filho.

1942

. Organização do ensino industrial (Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942) e do ensino secundário (Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942), que instituiu no Brasil o sistema educacional de três graus, sendo o ensino superior regido pelo Estatuto das Universidades Brasileiras (Decreto-Lei nº 19.851, de 11 de abril de 1931). O ensino de primeiro grau era constituído pelo ensino primário de quatro ou cinco anos, sendo obrigatório para crianças de 7 a 12 anos e gratuito nas escolas públicas. O ensino de segundo grau, posterior ao primeiro, também chamado de ensino médio, era destinado a jovens de 12 anos ou mais. Compreendia cinco ramos, sendo um deles com a finalidade de preparação para o ensino superior e os demais para formar força de trabalho para os principais setores de produção: o ensino industrial, o ensino comercial, o ensino agrícola e o ensino normal. Este último para formação de professores para o ensino primário.

1945

. Em 3 de outubro de 1945 é inaugurado no Rio de Janeiro o edifício-sede do Ministério da Educação e da Saúde. Um dos marcos da arquitetura modernista brasileira, a obra apresenta contribuições de importantes artistas, como afrescos e painel de azulejos de Portinari, esculturas de Adriana Janacopoulos, Celso Antônio, Bruno Giorgi e Jacques Lipschtiz, além de paisagismo de Roberto Burle Marx.

1946

 . A organização do sistema educacional iniciada em 1942 é assegurada com a publicação das leis orgânicas do ensino primário (Decreto-Lei nº 8.529, de 2 de janeiro de 1946) e do ensino normal (Decreto-Lei nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946).

1947

. Lançada a Campanha Nacional de Educação de Adultos, com participação de todos os Estados e do Distrito Federal que resultou na instalação de 10 mil classes de ensino supletivo para adulto.

1948

. Comissão composta por diferentes setores da educação cria e encaminha à Câmara dos Deputados, por determinação da Assembleia Nacional Constituinte de 1946, uma proposta de estatuto para o ensino, que serviu de referência para o Projeto de lei de Diretrizes e Bases da Educação promulgada 13 anos mais tarde.

1951

. O Decreto nº 29.741, de 11 de julho de 1951, institui uma comissão para promover a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes.

1953

. Pela Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, o Ministério da Educação e Saúde passa a denominar-se Ministério da Educação e Cultura (MEC). A sigla se mantém até os dias atuais, embora a educação tenha passado a ser atribuição exclusiva da pasta somente em 1995.

. Neste mesmo ano é lançada a Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário (Cades), com a finalidade de fomentar o ensino secundário no Brasil (Decreto nº 34.638, de17 de novembro de 1953).

1955

. Criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o nome de Campanha da Merenda Escolar (Decreto nº 37.106 de 31 de março de 1955). A partir de 1995, o programa passa a ser descentralizado por meio do processo de municipalização.

. Criado o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e centros regionais, todos subordinados ao Inep. Entre os seus objetivos, o CBPE tinha a finalidade de pesquisar as condições culturais e escolares e as tendências de desenvolvimento de cada região e da sociedade brasileira para a elaboração gradual de uma política educacional para o país. A biblioteca do CBPE mantinha um cadastro bibliográfico e de instituições educacionais e de educadores do Brasil e do mundo e também um Museu Pedagógico, destinado a mostrar a evolução das doutrinas, práticas educacionais, material de ensino, além de manter uma filmoteca, discoteca, arquivo de fotografias e gravuras.

1959

. No âmbito do Decreto nº 47.251, de 17 de novembro de 1959, são lançadas a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, a Campanha de Educação Rural e a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo. Esta última pretendia visava o aperfeiçoamento e o desenvolvimento do ensino primário comum nos novos municípios e a verificação experimental da validade socioeconômica dos métodos e processos do ensino primário, educação de base e educação rural utilizados no país a fim de conhecer os mais eficientes meios de erradicação do analfabetismo.

1960

. Criada a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (Cosupi), destinada à implantação e desenvolvimento de um programa de educação tecnológica. O principal objetivo era elaborar e executar, com o aval do MEC, os planos de aplicação das verbas destinadas à instalação de institutos de tecnologia e ciências básicas com vistas a uma maior eficiência do ensino nas escolas de nível superior.

. Com a inauguração de Brasília, o edifício-sede do MEC, no Rio de Janeiro, passa a ser denominado Palácio da Cultura (Decreto nº 48.400, de 23 de junho de 1960). Tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1948 como monumento expressivo da arquitetura moderna brasileira. Em 1985, o Palácio da Cultura recebeu a denominação oficial de Palácio Gustavo Capanema.

1961

. Sancionada em 20 de dezembro de 1961 a Lei nº 4.024, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A aprovação da primeira LDB, como ficou conhecida, assegurou o direito à educação com recursos do Estado e determinou autonomia didática, administrativa e disciplinar às universidades autárquicas ou fundações. Com a LDB foi criado o Conselho Federal de Educação, constituído por 24 membros nomeados pelo presidente da República, com a atribuição, entre outras, de decidir sobre o funcionamento dos estabelecimentos isolados de ensino superior federais e particulares e o reconhecimento das universidades mediante aprovação de seus estatutos e dos estabelecimentos isolados de ensino superior depois em atividade regular há dois anos. Com a primeira LDB houve a diminuição da centralização do MEC e os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia.

. Pelo Decreto nº 50.370, de 21 de março de 1961, o Governo Federal apoia, mediante a criação de 15 mil escolas radiofônicas, o Movimento de Educação de Base (MEB), a ser executado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil nas áreas subdesenvolvidas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Mais que alfabetizar o trabalhar rural, o objetivo do MEB era oferecer uma educação que desenvolvesse a consciência política social e religiosa dos participantes. Nesse propósito, a alfabetização dos adultos deveria valorizar a oralidade e a cultura popular.

. Instituída a Fundação Universidade de Brasília (Decreto nº 3.998, de15 de dezembro de 1961) com o objetivo de criar e manter a Universidade de Brasília, instalada em 15 de janeiro de 1962 e concebida para estar empenhada nos estudos dos problemas relacionados com o desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil.

1962

. Aprovado pelo Conselho Federal de Educação o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE), um conjunto de metas quantitativas e qualitativas para serem cumpridas no prazo de oito ano. Não resultou de um projeto de lei, mas de uma iniciativa do MEC já na vigência da LDB de 1961.

1964

. Criado o Programa Nacional de Alfabetização (PNA), baseado no método Paulo Freire (Decreto nº 53.465 de 21 de janeiro de 1964). Com o objetivo de promover uma alfabetização em massa, promoveu-se uma mobilização por todo o país que contou com a participação de agremiações estudantis e profissionais, associações esportivas, grupos organizados da sociedade civil, entidades religiosas, organizações governamentais civis e militares, associações patronais, empresas privadas, órgãos de difusão e o magistério.

. Instituído a contribuição devida pelas empresas vinculadas à Previdência Social, que passou a ser conhecida como salário-educação (Lei nº 4.440, de 27 de outubro de 1964). O valor da contribuição correspondia ao custo do ensino primário dos filhos dos empregados da empresa em idade de escolarização obrigatória e destinada a suplementar as despesas públicas com educação elementar.

1965

. Aprovado o Estatuto do Magistério Superior (Lei nº4.881, de 6 dezembro de 1965), que estabeleceu o magistério superior indissociável do ensino e da pesquisa nas universidades para fins de transmissão e ampliação do saber.

1967

. Criação do Centro Brasileiro de TV Educativa (Lei nº 5.198, de 3 de janeiro de 1967), que tinha por finalidade a produção, aquisição e distribuição de material audiovisual destinado à radiodifusão educativa.

. Instituída a Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) (Lei nº 5.327, de 2 outubro de 1967), com a finalidade de produzir e distribuir material didático a fim de melhorar a qualidade, o preço e a utilização.

. Criação da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) (Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de 1967). Entre as principais atribuições, constavam a assistência financeira e técnica com vistas a fomentar em todo o país a obrigatoriedade do ensino na faixa etária de 7 a 14 anos, extensão da escolaridade até a 6ª série, inclusive com assistência educativa imediata aos analfabetos de qualquer idade ou condição alcançáveis pelos recursos audiovisuais em programas que assegurassem aferição dos resultados, alfabetização funcional e educação continuada para os analfabetos de 15 ou mais anos, por meio de cursos especiais, básicos e diretos, dotados de todos os recursos possíveis, inclusive audiovisuais, com a duração prevista de nove meses.

1968

. Criação do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP) com a finalidade de captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento para projetos de ensino e pesquisa, inclusive para alimentação escolar e bolsas de estudo (Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968). Um ano depois, a nova redação dada pelo Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

. Criada a Lei da Reforma Universitária (Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968) que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com o ensino médio.

1969

. Criado a Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional (Cenafor) (Decreto-Lei nº 616, de 9 de junho de 1969), com a finalidade de preparar e aperfeiçoar docentes, técnicos e especialistas em formação profissional.

1971

. Fixadas as Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, a chamada Nova LDB (Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971), que tinha por objetivo principal proporcionar aos estudantes a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades vocativas, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania. A cooperação com empresas, através de convênios, deu origem aos estágios profissionalizantes. O ensino passou a ser obrigatório dos 7 aos 14 anos. O texto também previa um currículo comum para o 1º e 2º graus e uma parte diversificada, em função das diferenças regionais.

. O Decreto nº 68.728, de 11 de junho de 1971, transfere ao Instituto Nacional do Livro as competências da Comissão do Livro Técnico e Didático (Colted), que passa a ser responsável pela política dos livros técnicos e didáticos.

1973

Criado o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp) (Decreto nº 72.425, de 3 de julho de 1973) para subsidiar a formulação da política nacional relativa à educação de estudantes especiais. Fica subordinado ao Cenesp o Instituto Benjamin Constant, criado pelo Decreto Imperial nº 1428 de 12 de setembro de 1854, com a finalidade de promover a educação pré-escolar e de primeiro grau para cegos.

1974

. Instituído o Conselho Nacional de Pós-Graduação (Decreto nº 73.411, de 4 de janeiro de 1974), com o objetivo para propor medidas necessárias à execução e atualização da Política Nacional de Pós-Graduação.

1975

. Depois da Fundação Centro Brasileiro de Televisão Educativa produzir, por quase 10 anos, programas educacionais veiculados por emissoras comerciais, o Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) autoriza o funcionamento da TV Educativa, Canal 2, também chamada de TVE Brasil ou TVE RJ, a primeira emissora de televisão pública e de cunho educativo do Brasil. A emissora era mantida pela Associação de Comunicativa Educativa Roquette Pinto. A primeira transmissão ocorreu em 5 de novembro de 1975 e a atração principal era o programa João da Silva, um curso supletivo sob a forma de novela com roteiro inovador baseado na dramatização de conteúdos pedagógicos e acompanhamento de material didático. O programa teve grande reconhecimento internacional quando o júri do Prêmio Japão escolheu, entre projetos de 102 países participantes, a produção apresentada pelo Brasil.

. Criado o Programa de Crédito Educativo (Creduc) (Exposição de Motivos nº 393, de 18 de agosto de 1975), operacionalizado inicialmente com recursos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos comerciais.

1981

. Criado o Sistema de Informações Bibliográficas em Educação (Sibe), constituído por um complexo de bibliotecas e/ou centros de documentação especializados em educação, sendo o Centro de Informação e Bibliote4ca em Educação (Cibec) a unidade central. O acervo era constituído de coleções de órgãos extintos, tais como o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e outras bibliotecas de diversos setores do MEC. O principal produto do Sibe foi a Bibliografia Brasileira de Educação (BBE).

1983

. Alterada da denominação da Fundação Nacional de Material Escolar (Fename) para Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), ampliando as suas finalidades (Lei nº 7.091, de 18 de abril de 1983) com vistas a assegurar os instrumentos e condições de assistência educacional nos níveis de formação pré-escolar e de 1º e 2º graus.

1985

. Criado o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que tem por objetivos a socialização e universalização do ensino por meio da seleção, aquisição e distribuição gratuita de livros didáticos para todos os alunos matriculados nas escolas das redes públicas do ensino fundamental de todo o pais (Decreto nº 91.542, em 19 de agosto de 1985).

. Redefinidos os objetivos do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) tendo em conta que a ampliação das oportunidades de acesso e retorno à escola passa a ser a principal diretriz do programa Educação para Todos. O Mobral passa a ser denominado Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos (Educar), com o objetivo de fomentar a execução de programas de alfabetização e educação básica destinados aos que não tiveram acesso à escola ou dela saíram antes de concluírem todo o percurso escolar (Decreto nº 91.980, de 25 de novembro de 1985).

1990

. Criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o objetivo de identificar fatores que incidem no processo de aprendizagem com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

1991

. Tem início, em fase experimental, o programa Salto para o Futuro, como “Jornal da Educação, Edição do Professor”. Foi concebido e produzido pela Fundação Roquette Pinto para atender às diretrizes políticas do Governo Federal no fomento aos programas de educação a distância e também inspirar alternativas pedagógicas. Em 1996, o programa foi incorporado à grade da TV Escola.

1992

. Instituído o Programa de Crédito Educativo (PCE) para estudantes carentes e com bom desempenho acadêmico em cursos universitários de graduação (Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992).

1993

. Criada a comissão especial para elaborar o Plano Decenal de Educação para Todos (Portaria nº489, de 18 de março de 1993), no contexto pós-Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em 1990 em Jomtien, Tailândia. As posições consensuais dessa reunião foram sintetizadas na Declaração Mundial de Educação para Todos. Enquanto signatário desse documento, o Brasil, bem como outros nove países em desenvolvimento e com expressiva população mundial, assume internacionalmente o compromisso de em uma década (1993-2003) assegurar a todos o direito da educação, esforçando-se para a universalização da educação básica.

1995

. Criada a TV Escola, mediante o Protocolo de Cooperação Técnica nº 1, celebrado entre o MEC, o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O objetivo era promover a melhoria do ensino, utilizando a educação aberta, continuada e a distância, por intermédio das emissoras de rádio e televisão da Fundação Roquette Pinto.

. Criado o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), que a partir de 1998 por força da Medida Provisória nº 1784, de 14 de dezembro, passou a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Executado pelo FNDE, o PPDE tem o objetivo de prestar assistência financeira às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação especial qualificadas como entidades filantrópicas ou por elas mantidas.

1996

. Promulgada a Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional, (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que estabelece normas para todo o sistema educacional, da educação infantil à educação superior, além de disciplinar a Educação Escolar Indígena. A nova LDB substitui a Lei nº 5.692 de 1971 e dispositivos da Lei nº 4.024, de 1961, que tratavam da educação.

. Aprovada a Emenda Constitucional nº 14, regulamentada pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

. Avaliação global do ensino superior a partir da análise de indicadores de desempenho, abrangendo o desempenho individual de estudantes, os cursos de graduação (Exame Nacional de Cursos), os programas de mestrado e doutorado, por área de conhecimento, e também as instituições de ensino superior (Decreto nº 2.026, de 10 de outubro de 1996).

1997

. Fusão FAE/FNDE. De acordo com o Decreto nº 2.162, de 24 de fevereiro de 1997, todas as atribuições e responsabilidades da FAE passam a ser da competência do FNDE.

1998

. Criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como instrumento de avaliação do desempenho dos alunos e das escolas. Na sua quarta edição, em 2001, passou a ser aceito como teste válido para o acesso ao ensino superior, de modo isolado ou combinado ao vestibular tradicional.

1999

. O Ministério da Educação e do Desporto passa a ser denominado Ministério da Educação (Medida Provisória nº 1.799-1, de 21 de janeiro de 1999).

. O Programa de Crédito Educativo passa a ser denominado para Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), ficando a Caixa Econômica Federal responsável pela sua gestão (Medida Provisória nº 1.827, de 27 de maio de 1999).

. Aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena (Parecer nº 14/99, de 14 de setembro de 1999 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação).

2001

. Aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001), com duração de 10 anos, ficando os Estados e os Municípios a partir de então com a incumbência de elaborar os planos decenais correspondentes. À União cabe instituir o Sistema Nacional de Avaliação, fixando os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes no PNE.

. Instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001).

. Criado o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação, o Bolsa-Escola Federal (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001), com vistas a estimular crianças e jovens carentes de 6 a 15 anos a romperem, por meio da educação, o ciclo da reprodução da miséria.  As mães beneficiadas pelo programa recebiam um cartão magnético para levantar junto à Caixa Econômica Federal o recurso liberado pelo MEC.

2003

. Criado o Programa Brasil Alfabetizado (Decreto nº 4.834, de 8 de setembro de 2003), com a finalidade de promover a alfabetização de jovens acima de 15 anos e adultos excluídos da escola antes de aprender a ler e a escrever. A prioridade no repasse de recursos para estados e municípios estimula a permanência dos alunos nas classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

. Ampliado o Programa Nacional de Livro Didático (PNLD) para atender, além do ensino fundamental, estudantes das escolas da educação especial, tanto as públicas quanto as privadas com fins filantrópicos.

. Torna-se obrigatório o ensino da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial das escolas públicas de educação básica (Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003).

. Ampliado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que passa a atender crianças matriculadas nas creches públicas e filantrópicas, antes excluídas do benefício. No mesmo ano, alunos da pré-escola passam a receber os mesmos valores repassados aos alunos do ensino fundamental (antes, eles recebiam somente a metade), enquanto estudantes das escolas localizadas em comunidades indígenas receberam valores maiores, devido às particularidades socioeconômicas dessas populações.

2004

. Criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes (Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004). Os alunos ingressantes e concluintes são avaliados por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

. Criado o Programa Universidade para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudos (parciais e integrais) a jovens de baixa renda (Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2004). O programa também define que um percentual das bolsas deve ser destinadas à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de portadores de deficiência ou de autodeclarados indígenas e negros.

. Instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Lei nº10.880, de 9 de julho de 2004)

. Regulamentados artigos da LDB referentes à Educação Profissional, com vistas à integração entre o ensino médio e o ensino fundamental e o ensino fundamental técnico (Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004). Os estudantes passam a poder concluir a educação básica junto com o aprendizado de uma profissão.

2005

.  Iniciada a distribuição de livros didáticos de português e matemática para alunos do ensino médio de escolas públicas do Norte e do Nordeste. No ano seguinte, a distribuição é universalizada para estudantes do ensino médio de todo o Brasil.

. Criado o Programa Escola de Fábrica (Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005), com o objetivo de capacitar jovens de 16 a 24 anos para o ingresso no mercado de trabalho por meio de cursos de iniciação científica profissional. O aluno recebe uma bolsa-auxílio mensal durante todo o período do curso. A mesma legislação autoriza a concessão de bolsas de permanência aos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e também institui o Programa de Educação Tutorial (PET), destinado a fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET.

. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) passa a ser inserida como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005)

. Torna obrigatória a oferta da língua espanhola por parte da escola e como facultativa a matrícula da disciplina por parte do aluno (Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005). Em 2017, a legislação é alterada (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, Art. 35-A§ 4º), passando a ser obrigatório nos currículos do ensino médio o estudo da língua inglesa, sendo optativa a oferta de outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol.

. Criada a plataforma Web do Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do Programa Bolsa Família (Projeto Presença), com o objetivo de monitorar o acesso e a permanência dos alunos na escola e para otimizar o repasse de recursos públicos calculados com base no número de matrículas.

2006

. Instituído o ensino fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade (Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006).

. Iniciado o Sistema Universidade Aberta do Brasil (Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006), com o objetivo de ampliar a formação de professores da educação básica e, com isso, qualificar o ensino. O programa se utiliza da educação a distância para ampliar a oferta do ensino superior a um número maior de municípios.

. Criado o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional  com a Educação Básica, na Modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (Proeja) (Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006). Por meio desse programa, os alunos das turmas de EJA aprende uma profissão enquanto conclui o ensino fundamental ou médio.

. Normatização das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino (Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, revogado pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017). Entre as alter

2007

. Instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com o objetivo de ampliar o acesso e a permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais (Decreto nº 6. 096, de 24 de abril de 2007).

. Regulamentado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Toda a educação básica, da creche ao ensino médio, com duração de 14 anos, passou a ser beneficiada com recursos federais (Lei nº 11. 494, de 20 de junho de 2007).

. Criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que reúne, num só indicador, os resultados de dois conceitos: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O indicador mede a qualidade do aprendizado nacionalmente e estabelece metas para a melhoria do ensino.

. Instituído o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar (Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007).

. Lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), política que reforça a visão sistêmica da educação, com ações integradas com o objetivo de melhorar a educação no Brasil, em todas as suas etapas, em um prazo de 15 anos, com prioridade para a educação básica. 

2008

. Instituído o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008).

2009

. Instituído o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI) para apoiar e fortalecer os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal no desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio não profissional (Decreto nº 971, de 9 de outubro de 2009).

2010

. Criado pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema informatizado e online gerenciado pelo MEC e que permite às instituições públicas e privadas ofertar vagas para seus cursos de graduação aos candidatos que participaram da edição anterior do Enem.

2011

. Criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira (Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011).

. Instituído o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), com o objetivo de propiciar a formação e a capacitação de pessoas com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação, em áreas de conhecimento definidas como prioritárias (Decreto nº 7.642, 13 de dezembro de 2011).

2012

. Instituída pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas) a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação nas instituições federais de educação superior a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, serão priorizam os alunos de menor renda e os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como pessoas com deficiência.

2014

. Instituído o Programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), com o objetivo de propiciar a formação e a capacitação em idiomas de estudantes, professores e corpo-técnico administrativo das Instituições de Educação Superior Públicas e Privadas (IES) e de professores de idiomas da rede pública de educação básica, bem como a formação e a capacitação de estrangeiros em língua portuguesa (Portaria nº 973, de 14 de novembro de 2014).

. Aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), com diretrizes, metas e estratégicas para a educação para o prazo de 10 anos.

2015

. Lançada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais no percurso da educação básica.

2016

. Criado o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) (Portaria 1.145, de 10 de outubro de 2016), que visa apoiar a implementação da proposta pedagógica de escolas de ensino médio em tempo integral das redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.

. Instituído o MedioTec, uma ação do Programa Pronatec, que passa a ofertar vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio, de forma concomitante, para os estudantes matriculados no ensino médio regular em escolas públicas, permitindo obter duas certificações.

2017

. Instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a chamada Lei da Reforma do Ensino Médio, estabeleceu uma série de mudanças na estrutura do ensino médio: ampliou o tempo mínimo do estudante na escola, definiu uma organização curricular mais flexível, com a oferta de diferentes itinerários formativos.

. Lançado o Programa Educação Conectada, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica (Decreto nº 9.204, de 23 de novembro de 2017).

. Homologada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pela Portaria 1.570, de 20 de dezembro de 2017.

2018

. Instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), com a finalidade de apoiar Estados e Municípios no processo de revisão ou elaboração e implementação dos currículos alinhados a BNCC (Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018). A base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Em 14 de dezembro de 2018, é homologado o documento da BNCC para a etapa do ensino médio.

. Instituído o Programa Mais Alfabetização (PMALFA), que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º ano do ensino fundamental (Portaria MEC nº 142, de 22 de fevereiro de 2018).

. Criação do Programa de Residência Pedagógica (Portaria Capes nº 38, de 28 de fevereiro de 2018), com o objetivo de aperfeiçoar a formação dos estudantes dos cursos de licenciatura, por meio de estágios supervisionados em escolas públicas de educação básica.

2019

. O Ministério da Educação anunciou, em 11 de julho, um compromisso nacional pela educação básica em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.

. Lançado em 17 de julho o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se, que tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios.

. Instituída a Política Nacional de Alfabetização (PNA), que busca amparo em estudos científicos para avançar e melhorar o processo de alfabetização infantil (Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019. A nova forma de ensino enfatiza seis componentes: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento vocabulário, compreensão de textos e produção escrita.

. Lançado em 5 de setembro de 2019 o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que prevê a implementação de 216 colégios até 2023. O objetivo é promover a melhoria na qualidade da educação básica.

. Lançado, em 8 de outubro, o Programa Novos Caminhos tem como meta aumentar em 80% o numero de matrículas em cursos profissionais e tecnológicos focados nas demandas do mercado e nas profissões do futuro para gerar mais capacitação, emprego e renda. É divido em três eixos: Gestão e Resultados; Articulação e Fortalecimento; e Inovar para crescer.

. Criação da ID Estudantil (Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019). A carteirinha que dá direito à meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. A emissão passa a ser feita por meio de aplicativo de celular, de graça. O download do app 'ID Estudantil' está disponível na Apple Store e Google Play, na loja virtual do Governo do Brasil.

. Lançamento, em 5 de dezembro, do Programa Conta Pra Mim, que faz parte da Política Nacional de Alfabetização, visa estimular o desenvolvimento intelectual na primeira infância, por meio da leitura. O programa reúne uma série de materiais para orientar e estimular os pais a incorporar as práticas de literacia familiar, uma técnica aplicada no dia a dia, na convivência entre pais e filhos.

. Cinco dias após o lançamento do Conta pra Mim, veio o do Diploma Digital. A certificação digital traz mais agilidade ao processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro, como a coleta de dados e de assinatura, a impressão e o deslocamento do aluno até a instituição para ter o documento. A redução estimada de tempo até chegar na mão do aluno é de 90 para 15 dias. No novo sistema, as assinaturas serão digitais e em lote. As instituições de ensino superior públicas e privadas devem se adaptar até o fim de 2021

2020

. Lançado, em 18 de fevereiro, o programa Tempo de Aprender (Portaria Nº 280) visa o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. Com base na Política Nacional de Alfabetização (PNA) e direcionado para a aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e internacionais que deram certo, o programa traça um plano estratégico para corrigir a rota das políticas públicas de alfabetização no país. A implementação é realizada por meio da adesão de estados, municípios e Distrito Federal.