Histórico
A história das instituições federais de educação profissional, que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, começou em 1909, quando o então Presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de Aprendizes e Artífices que, mais tarde, deram origem aos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefets) e, em 2008, se transformaram nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Até 2002, esta rede federal contava com 44 unidades.
Em 2005, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, apresentou o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, assumindo o compromisso de vincular a oferta pública de formação profissional às estratégias de desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.
O processo de expansão iniciou-se quando o governo federal revogou, por meio da Lei nº 11.195, de 18 de Novembro de 2005, a proibição de criação de novas unidades de ensino profissional federais prevista no § 5º do Art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.
Plano de Expansão – Fase I (64 unidades)
A prioridade foi a construção de escolas em unidades da federação que não contavam com escolas técnicas federais: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Também foram contempladas periferias de grandes centros urbanos e municípios do interior.
Plano de Expansão – Fase II (150 unidades)
Em sua segunda fase, iniciada em 2007, o governo federal estabelece como meta a criação de 150 novas unidades da rede federal. A intenção do plano de expansão, fase II, era implantar uma escola técnica em cada cidade polo do País. Foram contemplados municípios de todos estados e do Distrito Federal.
Plano de Expansão – Fase III (208 unidades)
Sua terceira fase, iniciada em 2011, estabeleceu como meta a criação de 208 novas unidades até 2014, permanecendo o propósito de superação das desigualdades regionais e na viabilização das condições para acesso a cursos de formação profissional e tecnológica como ferramenta de inclusão e melhoria da qualidade de vida da população.
Neste período dos três planos de expansão, também foram entregues ou incorporadas à rede federal outras 92 unidades.
Como resultado, a expansão e interiorização das instituições federais de EPT partiu, em 2002, de um total de 140 unidades para as atuais 685. Com os novos 100 campi, a Rede Federal passará a contar com 785 unidades, sendo 705 campi de institutos federais.
A Rede Federal, criada pela lei 11.892/2008, é constituída pelas instituições e seus campi:
- Institutos federais de educação, ciência e tecnologia;
- Centros federais de educação tecnológica (Cefet);
- Escolas técnicas vinculadas às universidades federais;
- Colégio Pedro II; e
- Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).