O Programa Educação e Família tem por finalidade fomentar e qualificar, no âmbito das escolas públicas de educação básica, a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.

O Ministério da Educação (MEC), em consonância com suas atribuições regimentais, com o Plano Nacional de Educação (PNE), com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituiu o Programa Educação e Família, por meio da Portaria nº 571/2021, de 2 de agosto de 2021.

Uma das ações estratégicas previstas para o Programa é o PDDE Educação e Família. Esta ação destina recursos financeiros às escolas públicas de educação básica das redes municipais, estaduais e distritais, para cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE, a fim de propiciar o desenvolvimento de ações de fomento e qualificação da participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida. Por meio do Plano de Ação, as escolas beneficiadas organizam suas atividades com o estabelecimento de metas, prazos e respectivos custos.

Em 2021, foram repassados R$ 12.748.000,00, para apoiar a execução dos Planos de Ação de 4.555 escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica. Já em 2022, o número de escolas participantes foi de 15.362, o que representou um repasse financeiro de R$ 41.478.500.