PPA 2020/2023
Sobre o PPA
O Plano Plurianual, elaborado no primeiro ano de mandato do Presidente da República e previsto na Constituição no art. 165, § 1º, traz o planejamento de médio prazo do Governo Federal por meio do estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que nortearão a atuação da administração pública federal. Assim, por meio do PPA, o Governo Federal declara um conjunto de políticas públicas a serem implementadas, bem como os resultados almejados para os próximos quatro anos, tendo em conta às demandas sociais e diretrizes de governo. O PPA 2020-2023 foi instituído pela Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 , e revisado pela Lei nº 14.235, de 11 de novembro de 2021, e pela Portaria ME nº 5.806, de 14 de maio de 2021. Mais informações gerais sobre o PPA 2020-2023 do Governo Federal podem ser acessadas na página do governo.
A elaboração do PPA 2020-2023 contou com a realização de oficinas temáticas participativas, nas quais realizou-se o desenho de alguns programas sob gestão do Ministério da Cidadania por meio de identificação do problema a ser enfrentado e suas respectivas causas e consequências. Posteriormente houve gestões bilaterais realizadas pela equipe técnica do Ministério e as áreas finalísticas, que buscaram alinhar as discussões do PPA ao Plano Estratégico do Ministério. A partir das discussões realizadas, foi possível definir um objetivo, uma meta e um indicador para cada um dos programas finalísticos que atualmente constam no Anexo I da Lei do PPA.
Para além dos atributos informados acima, no ano de 2020 foram elaborados para cada Programa um conjunto de resultados intermediários, que consistem em um produto (bem ou serviço) ou um resultado da ação governamental, que contribui de forma relevante para o alcance do objetivo e meta do Programa.
O Ministério da Cidadania é diretamente responsável por nove Programas no PPA 2020-2023. A gestão do plano envolve a implementação das políticas públicas relacionadas a cada um dos programas finalísticos, bem como o monitoramento, a avaliação e a revisão periódica dos objetivos, metas, indicadores e resultados intermediários declarados, visando o acompanhamento constante das políticas no intuito de garantir a entrega dos resultados esperados pela sociedade ou a realização de ajustes na condução da política, quando necessário. Abaixo, quadro-resumo dos programas finalísticos do Ministério.
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Programa |
Objetivo |
Meta |
Resultados Intermediários |
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Atenção Integral à Primeira Infância |
Promover atenção integral a gestantes e crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida |
Acompanhar 2,2 milhões crianças beneficiadas, desde a gestação até os 6 anos |
1) Ampliação do número de crianças e gestantes acompanhadas pelo Programa Criança Feliz 2) Ampliação do número de municípios participantes do Programa Criança Feliz |
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Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) |
Garantir Serviços e Benefícios Socioassistenciais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoais e sociais, com respeito à diversidade de públicos e territórios |
Ampliar para 70% a cobertura de famílias em situação de vulnerabilidade e riscos sociais |
1) Ampliação da cobertura dos serviços e programas referenciados nos CRAS 2) Ampliação da cobertura dos serviços e programas referenciados nos CREAS |
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Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social |
Ampliar os meios de acesso da população às políticas de inclusão social e produtiva cidadã, considerando as especificidades regionais e territoriais |
Ampliar por meio de ações de inclusão produtiva o público em 40.000 pessoas do Cadastro Único, preferencialmente os beneficiários do Bolsa Família |
1) Ampliação do número de pessoas inscritas no Cadastro Único beneficiadas com ações de inclusão produtiva no âmbito do Plano Progredir 2) Ampliação do número de empreendimentos apoiados de economia solidária, associativismo e cooperativismo que promovam a inclusão produtiva de pessoas inscritas no Cadastro Único |
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Segurança Alimentar e Nutricional |
Ampliar a oferta e o acesso à água e a alimentos adequados e saudáveis para as pessoas em situação de vulnerabilidade social fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional |
Alcançar 100% dos municípios que se encontram em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança alimentar e nutricional com ações de Acesso à Água, Fomento às Atividades Produtivas Rurais, Programa de Alimenta Brasil ou adesão ao SISAN |
1) Ampliação do acesso à água para consumo humano e produção em territórios mais vulneráveis do semiárido 2) Ampliação do número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa de Alimenta Brasil |
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Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção |
Estabelecer políticas públicas efetivas voltadas aos usuários e dependentes químicos e seus familiares, no que se refere a prevenção, tratamento, acolhimento e recuperação, culminando com a sua reinserção social |
Ampliar em 100% o número de atendimentos em Comunidades Terapêuticas, compreendendo cuidados, prevenção e reinserção social de dependentes químicos |
1) Ampliação do número de atendimentos em Comunidades Terapêuticas, compreendendo cuidados, prevenção e reinserção social de dependentes químicos 2) Ampliação no número de pessoas conscientizadas sobre os malefícios do consumo de substâncias psicoativas |
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Promoção de Cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas |
Promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a cidadania e a superação de vulnerabilidades sociais. | Atendimento de 100% das famílias elegíveis ao Programa. |
1) Ampliação do número de municípios aptos a receber apoio financeiro do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único para Programas Sociais (IGD-PAB) 2) Famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza contempladas no Programa Auxílio Brasil |
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Esporte |
Garantir o acesso do cidadão brasileiro ao esporte por meio de políticas públicas inclusivas e sustentáveis de forma a desenvolver o esporte educacional, de formação, de participação (lazer) e de alto rendimento em edificações e espaços esportivos adequados propiciando o exercício da cidadania, o bem-estar físico, mental e social, bem como a valorização do cidadão e também do atleta, inclusive combatendo o uso de métodos e substâncias proibidas, de forma a garantir a idoneidade em competições esportivas. |
Aumentar em 20,60% o atendimento à população com programas, projetos e ações federais na área do esporte |
1) Ações de paradesporto fomentadas 2) Ampliação do apoio a núcleos de formação em futebol, torneios de futebol e eventos de capacitação profissional 3) Ampliação do número de atletas atendidos pelo programa Bolsa Atleta 4) Ampliação e qualificação do acesso ao esporte educacional, recreativo e ao lazer para todas as idades 5) Ampliação do quantitativo de testes de controle de dopagem em competição e fora de competição 6) Ampliar oferta de infraestrutura esportiva por meio da implantação de Estações Cidadania – Esporte 7) Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e lazer 8) Aquisição de equipamentos para esporte educacional, recreativo e lazer, de esporte |
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Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de Políticas Públicas |
Identificar, caracterizar, localizar e dar visibilidade à situação de vulnerabilidade das famílias para a promoção da inclusão social |
Ampliar para 70% o nível de informações atualizadas das famílias de baixa renda no Cadastro Único |
1) Ampliar para 70% o nível de informações atualizadas das famílias de baixa renda no Cadastro Único |