TCU
O ConectaTCU, sistema do Tribunal de Contas da União, permite o envio e a recepção de documentos, bem como o controle de prazos, sendo atualmente a principal ferramenta de interação entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Corte de Contas.
Registra-se que, em 2023, o Ministério da Cidadania (MC) foi extinto e que suas atribuições foram abarcadas pelo MDS e pelo Ministério do Esporte (MESP), nos termos da Lei nº 14.600, de 19/06/2023. Diante disso, é necessário apresentar, separadamente, os dados de cada pasta ministerial.
A partir de extrações realizadas no sistema, observam-se os seguintes números relacionados a comunicações e acórdãos do TCU destinados ao MDS:
Quadro 1 - Comunicações do TCU por unidade demandada – MDS
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Unidade demandada |
2023 |
2024 |
|
Gabinete do Ministro (GM) |
5 |
3 |
|
Secretaria-Executiva (SE) |
384 |
299 |
|
Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) |
373 |
129 |
|
Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) |
18 |
13 |
|
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS/SNAS) |
134 |
70 |
|
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) |
1 |
0 |
|
Secretaria Nacional de Renda da Cidadania (SENARC) |
5 |
3 |
|
Total |
920 |
517 |
Fonte: Elaboração AECI em 03/09/2024.
Os dados de 2023 foram extraídos do Relatório de Gestão do respectivo exercício, disponível na página “Auditorias” no Portal do MDS.
Os dados de 2024 foram extraídos do ConectaTCU em 03/09/2024, considerando o período de 1º/01/2024 a 03/09/2024.
Quadro 2 - Comunicações do TCU por unidade demandada – MC
|
Unidade demandada |
2023 |
|||
|
Gabinete do Ministro – GM |
266 |
5 |
6 |
- |
|
Secretaria-Executiva – SE |
98 |
167 |
164 |
44 |
|
Assessoria Especial de Controle Interno – AECI |
132 |
275 |
261 |
84 |
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Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências e suas Diretorias – SGFT |
72 |
78 |
91 |
4 |
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Secretaria Especial do Esporte e Secretarias Nacionais vinculadas – SEESP |
64 |
52 |
70 |
- |
|
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e Secretarias Nacionais vinculadas – SEDS |
95 |
111 |
200 |
66 |
|
Subsecretaria de Assuntos Administrativos – SAA |
- |
3 |
- |
- |
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Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação – SAGI |
1 |
- |
- |
- |
|
Autoridade de Governança do Legado Olímpico – AGLO |
2 |
- |
- |
- |
|
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS |
1 |
- |
- |
- |
|
Total |
731 |
691 |
792 |
198 |
Fonte: Elaboração AECI em 03/09/2024.
Os dados de 2020 foram obtidos no ConectaTCU em 20/01/2021.
Os dados de 2021, 2022 e 2023 foram extraídos dos Relatórios de Gestão dos respectivos exercícios, disponíveis na página “Auditorias” no Portal do MDS.
Gráfico 1 - Quantitativo de acórdãos recebidos, por ano
Fonte: Elaboração AECI em 03/09/2024.
Os dados de 2020, 2022 e 2023 foram extraídos dos Relatórios de Gestão dos respectivos exercícios, disponíveis na página “Auditorias” no Portal do MDS.
Os dados de 2024 foram extraídos do ConectaTCU em 03/09/2024, considerando o período de 1º/01/2024 a 03/09/2024.
Os Acórdãos pertinentes ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ou ao extinto Ministério da Cidadania podem ser consultados no Portal do TCU, seguindo o passo a passo a seguir:
- Acessar Pesquisa Integrada do TCU: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/processo;
- No menu “Órgão ou entidade” digite Ministério da Cidadania ou Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Depois clique em Pesquisar.
Saiba mais: É possível obter mais informações sobre as demandas de órgãos de controle interno e externo por meio dos Relatórios de Gestão elaborados ao final de cada exercício financeiro. Clique aqui para acessá-los.