CGU
O e-Aud, sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para gestão da atividade de Auditoria Interna Governamental, é a plataforma na qual a CGU insere solicitações de auditoria e outros documentos e monitora o cumprimento das recomendações direcionadas ao Ministério.
Considerando o desmembramento do Ministério da Cidadania (MC) nos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Esporte (MESP), nos termos da Lei nº 14.600, de 19/06/2023, a CGU realocou as recomendações anteriormente destinadas ao extinto Ministério da Cidadania.
Neste sentido, até o mês de setembro de 2024, observam-se os seguintes números relacionados a recomendações da CGU para este Ministério:
Recomendações da CGU em execução e concluídas
Fonte: Elaboração AECI em 03/09/2024.
Os dados referentes a 2020, 2021 e 2022 foram extraídos dos Relatórios de Gestão dos respectivos exercícios, disponíveis na página “Auditorias” no Portal do MDS.
Os dados de 2023 foram extraídos do e-Aud em 02/01/2024 e os dados de 2024 foram extraídos em 03/09/2024.
Recomendações da CGU em execução e concluídas – por unidades MDS – Até o Exercício 2024
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Unidades |
Em execução |
Concluídas |
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Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AESSIN/MDS) |
- |
6 |
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Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM/MDS) |
- |
14 |
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Corregedoria (CORREG/MDS) |
- |
1 |
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Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD/SE/MDS) |
1 |
1 |
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Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social – (DTEDS, extinta) |
- |
48 |
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Gabinete do Ministro (GM/MDS) |
- |
3 |
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Ouvidoria (OUV/MDS) |
- |
1 |
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Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD/MDS) |
33 |
15 |
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Secretaria-Executiva (SE/MDS) |
83 |
27 |
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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC/MDS) |
31 |
20 |
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Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS) |
2 |
- |
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Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) |
11 |
29 |
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Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS/SNAS/MDS) |
2 |
- |
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Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA/SE/MDS) |
1 |
106 |
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Secretaria de Inclusão Socioeconômica (SISEC/MDS) |
6 |
11 |
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Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI, extinta) |
- |
10 |
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Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI/SE/MDS) |
- |
13 |
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Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança (SPOG/SE/MDS) |
- |
4 |
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Subsecretaria de Gestão de Transferências (SGT/SE/MDS) |
1 |
56 |
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Total |
171 |
365 |
Fonte: Elaboração AECI em 03/09/2024. Os dados foram extraídos do e-Aud em 03/09/2024.
Das 171 (cento e setenta e uma) recomendações em execução no momento da elaboração desse relatório, 106 (cento e seis) encontravam-se com status “Em análise pela unidade de auditoria” ou “Manifestação Enviada”. Isso indica que tais demandas foram respondidas e que suas manifestações estão sendo analisadas pela CGU. As demais 65 (sessenta e cinco) recomendações estão em fase de implementação dos apontamentos e/ou tratamento por este MDS.
Assim, 61,98% das recomendações em execução encontravam-se respondidas pelo Ministério em 03/09/2024.
Os relatórios que originaram as recomendações da CGU dirigidas ao MC (extinto) e ao MDS estão disponíveis para consulta, a seguir:
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Relatórios |
Unidade auditada/examinada |
Data da publicação |
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Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) |
05/04/2024 |
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Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) |
05/04/2024 |
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Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) |
05/04/2024 |
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Publicação - Avaliação da Governança de TI do Ministério da Cidadania |
Subsecretaria de Tecnologia em Informação (STI) |
14/11/2023 |
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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
22/09/2023 |
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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) e Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) |
31/08/2023 |
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Publicação - EC nº 123/2022 - Avaliação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) |
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
12/06/2023 |
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Publicação - AAC Ministério da Cidadania - exercício 2022 - (financeira e de conformidade) |
Ministério da Cidadania (MC) |
02/06/2023 |
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Publicação - Avaliação da consistência do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) |
Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) |
15/05/2023 |
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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
15/05/2023 |
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Secretaria-Executiva (SE) |
10/05/2023 |
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Avalição das ações de inclusão produtiva no Ministério da Cidadania |
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (SEDS) |
25/04/2023 |
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Ministério da Cidadania (MC) |
11/04/2023 |
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Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências (SGFT), Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) e Secretaria-Executiva (SE), do Ministério da Cidadania (MC); Secretaria de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência; Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia |
28/11/2022 |
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Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) |
14/09/2022 |
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Secretaria-Executiva (SE), Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) e Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) |
22/07/2022 |
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Publicação - AAC Ministério da Cidadania - exercício 2021 - (financeira e de conformidade) |
Ministério da Cidadania (MC) |
20/07/2022 |
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Relatório de Execução do Plano Tático CGU/SFC 2020-2021 - Pagamento de Benefícios |
Ministério da Cidadania (MC) e outros |
02/06/2022 |
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Relatório de Avaliação nº 1150292 - Concorrência 01/2022 do Ministério da Cidadania |
Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) |
25/05/2022 |
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Secretaria-Executiva (SE), Secretaria Nacional de Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) |
14/03/2022 |
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Secretaria-Executiva (SE), Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) |
14/03/2022 |
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Secretaria-Executiva (SE), Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
03/02/2022 |
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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
10/01/2022 |
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Relatório de Avaliação nº 954374 - Ministério da Cidadania - Avaliação contratos CAIXA AE-AER e PBF |
Ministério da Cidadania (MC) |
25/11/2021 |
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Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); Secretaria de Previdência; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |
09/08/2021 |
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Ministério da Cidadania (MC) |
17/06/2021 |
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Relatório de Avaliação nº 878303 Ministério da Cidadania (MC) ALICE Pregão Eletrônico 28/2020 |
Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) |
04/05/2021 |
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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
03/05/2021 |
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Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) |
23/04/2021 |
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Relatório de Auditoria nº 935585 – Multiplicidade de Cadastros |
Ministério da Cidadania (MC) |
16/04/2021 |
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Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) |
01/04/2021 |
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Secretaria Executiva/ME (extinta) e Diretoria de Assuntos Internacionais da Secretaria Executiva/MC / Ministério do Esporte – ME (extinto) |
25/02/2021 |
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Ministério da Cidadania (MC) |
11/02/2021 |
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Relatório de Avaliação nº 816125 – Avaliação das ações ministeriais voltadas à primeira infância |
Ministério da Cidadania (MC); Ministério da Educação; Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); Ministério da Saúde (MS) e Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura. |
22/01/2021 |
Os relatórios também podem ser consultados no Portal da CGU, seguindo o passo a passo a seguir:
- Acessar Pesquisa de Relatórios da CGU: https://eaud.cgu.gov.br/relatorios
- No menu “Unidade Auditada”, digite Ministério da Cidadania ou Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ou digite o número do relatório no menu “Título do Relatório”
- Depois, clique em “Filtrar”.
Saiba mais: É possível obter mais informações sobre as demandas de órgãos de controle interno e externo acessando os Relatórios de Gestão elaborados ao final de cada exercício financeiro clicando aqui.