Aviso de Privacidade
Nós do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome entendemos a importância e a relevância dos seus dados pessoais utilizados nos nossos Canais Digital RCS e WhatsApp. Sendo assim, esse Aviso de Privacidade tem a finalidade de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como nós fazemos o Tratamento de Dados Pessoais.
Definições:
Agente de Tratamento: O agente de tratamento somos nós o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome com sede em Esplanada dos Ministérios - Bloco A, Plano Piloto em Brasília - DF, CEP 70054-90
Operador: A IAUPE (Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco) é quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador com sede na Av. Santos Dumont, 300 - CXPST 056, Aflitos – Recife - PE, CEP 52050-035;
Dados Pessoais: São quaisquer informações que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável;
Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer ação que for realizada com dados pessoais, desde a coleta, acesso, utilização, armazenamento e até a eliminação;
LGPD: É a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que diz o que pode e o que não pode fazer com os seus dados pessoais e que nós respeitamos.
Tratamento de dados pessoais:
Nós utilizamos seus dados pessoais para realizar uma comunicação direcionada do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e instituições relacionadas sobre assuntos de interesse público, serviços e benefícios oferecidos aos munícipes. Este tratamento de dados está em conformidade com a LGPD de acordo com o artigo 7º, item III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei.
Como protegemos os seus dados:
Nós adotamos medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais e eles são armazenados apenas enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou para cumprir qualquer exigência legal ou regulatória. Alguns exemplos de como realizamos essa segurança é ter um controle de acesso restrito aos dados pessoais, gerenciar as senhas de acesso, realizar treinamentos de conscientização, utilizar firewall, antivírus e ferramentas de segurança, realizar monitoramento contínuo, entre outros processos.
Direitos dos titulares:
Como titular de dados pessoais, esses são os seus direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Obtenção de informações sobre compartilhamento dos seus dados;
Revogação do consentimento, quando aplicável;
Entre outras opções.
Atualizações desta Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome entender que as alterações são necessárias.
Entre em contato conosco ou com nosso Encarregado
Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade ou sobre os seus dados pessoais tratados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, você pode entrar em contato conosco através de:
Encarregado pelo Tratamento de Dados: OpusBene Consultoria e Tecnologia em Negócios Ltda.
Responsável: Paulo Eduardo Alves Mattos de Oliveira
Por e-mail: dpo_conexaocidada@opusbene.com.br
Pelo Site: https://opusbene.com.br