Projetos em Execução
O Protocolo de Intenções nº 25/2023, firmado entre a FENATRAD e a União, visa ampliar a escolaridade e qualificação das trabalhadoras domésticas, fortalecer suas organizações representativas e assegurar seus direitos. A parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério das Mulheres (MM), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Igualdade Racial (MIR) possibilitou a criação de um projeto-piloto que ofereceu 900 vagas em cursos técnicos e cidadania em seis estados. Entre abril e dezembro de 2024, já foram certificadas 543 mulheres com destaque para o alto aproveitamento e abordagem integrada de direitos, cidadania e qualificação profissional. A etapa piloto segue até o primeiro semestre de 2025 quando o programa será expandido para o restante do país.
Vídeo Matéria MatériaO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem trabalhado pelo aprimoramento do acesso das pessoas com deficiências às políticas públicas de cuidado. Para isso, tem atuado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, na implementação do Projeto Piloto da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que visa instituir o Sistema Nacional da Deficiência como acesso às políticas públicas, dentre elas, a política de cuidados.
Vídeo MatériaO programa de Formação e Iniciativas em Cuidado (FIC) desenvolvido em parceria com a Enap com o objetivo de oferecer atividades formativas para subsidiar a implementação da Política de Cuidados no país, foi lançado durante a Semana de Inovação 2024, cujo tema foi “Novas Formas de Cuidar”. O evento, cofinanciado pelo MDS, incluiu um concurso de inovação no serviço público sobre cuidado. Atualmente, dois cursos de aperfeiçoamento para servidores federais estão sendo ofertados, e um painel de indicadores sobre cuidado, integrado à plataforma Infogov, bem como novos cursos para gestores nos três níveis da federação e sociedade de forma geral estão em desenvolvimento, ampliando o monitoramento participativo e incentivando pesquisas e boas práticas no campo do cuidado.
Matéria Matéria MatériaÉ uma iniciativa coordenada pela SNCF que visa oferecer cuidados em um espaço seguro e protegido para crianças enquanto suas cuidadoras e seus cuidadores trabalham ou estudam em períodos em que a oferta educacional não está disponível. O primeiro Espaço de Cuidados em Universidade Federal está sendo estruturado em parceria com a UFF para atender estudantes e trabalhadores da universidade que precisam de apoio no período noturno. A proposta aborda de forma integrada o direito ao cuidado, promovendo autonomia para os cuidadores, majoritariamente mulheres, e proteção às crianças, com e sem deficiência. A iniciativa foi estruturada com o apoio do Cuida!Lab, laboratório de inovação em políticas públicas da SNCF/MDS, e visa não apenas beneficiar a comunidade acadêmica, mas também criar um modelo replicável em outras instituições. Em oficina preparatória foram detalhados processos, mapeamento de desafios e definição de estratégias para garantir a sustentabilidade e escalabilidade do projeto, contribuindo para o Plano Nacional de Cuidados.
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