O que faz a Secretaria Nacional de Cuidado e Família do MDS?
A SNCF é responsável por propor e adotar estratégias intersetoriais para a instituição da Política e do Plano Nacional de Cuidados, com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia, deficiência, territoriais e idade. Os objetivos principais dessa Política são: avançar na garantia do direito ao cuidado a todas as pessoas que o necessitem; do trabalho decente a todas as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado; e valorizar, reconhecer e redistribuir o trabalho não remunerado de cuidados que hoje continua sendo exercido principalmente pelas mulheres. Seus públicos-alvo prioritários são crianças, adolescentes e jovens (em especial a primeira infância), pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, remunerado e não remunerado – incluindo as trabalhadoras domésticas.
Sabia que estamos construindo uma Política Nacional de Cuidados?
A Secretaria irá coordenar, em parceria com o Ministério das Mulheres, a construção de uma Política Nacional de Cuidados. Essa Política, que está sendo construída com muitas mãos, tem como objetivo:
- Garantir o direito ao cuidado;
- Garantir o atendimento das necessidades de cuidados de todas as pessoas, em especial as de crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas, e das trabalhadoras(es) que realizam atividades de cuidado;
- Garantir um trabalho decente para as pessoas que recebem pagamento por atividades de cuidados, como, por exemplo, as que realizam tarefas domésticas, cuidam de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, entre outras;
- Reconhecer, valorizar e redistribuir o trabalho de cuidados, aliviando a carga de trabalho doméstico e de cuidados das mulheres, para que elas possam exercer outros direitos e realizar outras atividades.
Você também pode contribuir para a construção desta Política!
Na plataforma Participa + Brasil, a sociedade pode opinar sobre o Marco Conceitual da Política, opinando sobre seu escopo, os sujeitos de direitos e públicos beneficiários, bem como os princípios e diretrizes que devem nortear esta política pública. No formulário eletrônico, a população pode participar informando sobre suas demandas de cuidado, quais serviços acessa, quais sente falta e o que gostaria de propor para a Política.
As suas contribuições serão subsídios para o processo de formulação da Política e do Plano Nacional de Cuidados. A consulta estará disponível para contribuições até dia 15 de dezembro de 2023.