DEPARTAMENTO DE REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SUAS | DRSP
O Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP) tem o papel de articular, em âmbito nacional, a rede socioassistencial formada por unidades públicas e pelas 32 mil entidades/organizações da sociedade civil/entidades (OSCs) inscritas nos Conselhos Municipais e do Distrito Federal, das quais 16.600 encontram-se cadastradas no CNEAS (Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social) e 6.086 possuem CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social).
As funções do Departamento abrangem, dentre outras, a gestão do CNEAS, a análise de requerimentos e concessão de CEBAS a OSCs com atuação preponderante na Assistência Social; a proposição de parâmetros para a participação das OSCs no SUAS e sua integração à rede socioassistencial; o apoio técnico aos entes e às OSCs; e a supervisão, o acompanhamento e apoio técnico a processos de reordenamento das OSCs, com vistas à qualificação das ofertas socioassistenciais, de modo a fortalecer sua identidade e atuação no SUAS.
As OSC têm um fundamental papel fundamental na política pública de Assistência Social e podem atuar na oferta de serviços tipificados pelo SUAS (Resoluções CNAS nº109/2009, nº33/2011, nº 34/2011) e nas ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos (Resolução CNAS nº 27/2011).